Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

FOCO DE CONFLITOS



ZH18 de setembro de 2014 | N° 17926


EDITORIAL


O poder público tem o dever de ampliar as alternativas de moradia para a população de menor renda, mas sem se submeter a pressões indevidas, que só contribuem para agravar o problema.

Merece atenção dos governantes e das autoridades de todo o país o episódio da última terça-feira em São Paulo, quando forças policiais e ocupantes de um antigo hotel entraram em confronto, gerando grande confusão e depredação no coração da maior capital do país. Há inegável motivação política nas ocupações, até mesmo porque estamos em período eleitoral, mas existe também, em São Paulo e em outras grandes cidades do país, um contingente de pessoas sem moradia com potencial para a manipulação e para a perturbação da ordem pública. A situação exige urgente atenção das autoridades para a elaboração de políticas públicas que proporcionem atendimento a quem realmente necessita. É importante que possam, ao mesmo tempo, desarmar a bomba-relógio das ocupações urbanas, que tendem a se estender por todo o país como as manifestações de junho do ano passado.

O drama da falta de moradia, que a infiltração de oportunistas entre os defensores de ações eficazes nessa área só contribui para piorar, desafia gestores públicos de todas as instâncias da federação. A estimativa, com base no Censo de 2010, é de uma carência de 6,9 milhões de unidades em todo o país. O total, que inclui desde moradias precárias até casos como mais de três pessoas convivendo num cômodo, equivale a 12,1% do total de domicílios existentes no país.

A questão é que os programas oficiais em vigor no país preveem a construção de moradias pelo setor privado, que tem pouco interesse por moradias de baixo custo. O poder público tem o dever de ampliar as alternativas de moradia para a população de menor renda, mas sem pressões indevidas, que só contribuem para agravar o problema.

Quando os sem-teto passam a ser usados por militantes de outras causas, muitos dos quais habituados a táticas agressivas, como ocorreu agora em São Paulo, todos perdem. É inadmissível que o mesmo poder público sem condições de investir o necessário em moradia digna para brasileiros incapazes de adquiri-las a não ser em condições especiais seja forçado a arcar com os danos de vandalismos, valendo-se de recursos que são dos contribuintes.








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