Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 14 de junho de 2014

PARTICIPAÇÃO: DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS


ZERO HORA 14 de junho de 2014 | N° 17828


ARTIGO


MARCELO DANÉRIS*




Estranha que esses mesmos setores não reajam da mesma forma quando se trata da participação de entidades empresariais na gestão do Estado, que circulam por todo o país dizendo como governantes devem administrar, ou mesmo da participação direta de empresários na gestão pública, como no caso federal recentemente. Para estes, não é preciso leis, decretos ou qualquer outra formalidade. É da participação do povo que têm medo e, para impedi-la, todo tipo de alegação é “válida”.

Nossa Constituição já prevê a participação direta da cidadania. E mesmo organismos internacionais, como o Banco Mundial, recomendam esse método para definição de investimentos públicos. Que fique claro: a participação de entidades empresariais, centrais sindicais, movimentos sociais e da sociedade é bom para o Brasil. Quanto mais democracia, melhor. Vejamos o exemplo positivo do RS, que tem Conselhão, Gabinete Digital, Consulta Popular, Coredes, OP, todos em harmonia com os poderes.

Os que reagem a esta medida não são aqueles que estão ampliando seu direito de participar, que debatem e definem uma política pública. São exatamente aqueles que desejam manter seus canais privilegiados de poder, centralizados, concentrados, os representantes de grandes interesses econômicos e políticos. São os que têm medo da democracia e da maioria, aqueles que não querem permitir a ampliação da cidadania e do protagonismo social na gestão do Estado.

As manifestações de junho de 2013 em todo o país evidenciaram a vontade de participação da sociedade, de ser ouvida pelos governos não apenas nas eleições. A ampliação da participação faz bem à democracia brasileira e aqui no Rio Grande sabemos o seu valor para o nosso desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

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