Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

DIREITO DE VIVER NA RUA


ZERO HORA 09 de junho de 2014 | N° 17823


ARTIGO

Cláudio Brito*



Na Bahia, o serviço teria começado, mas em Porto Alegre, também, alguns relatos de violência contra pessoas em situação de rua chegaram ao conhecimento do Ministério Público, que, em resposta, encaminhou uma série de recomendações aos agentes da segurança pública estadual e às entidades municipais de assistência social. Mais ainda. A Promotoria de Justiça atuará em conjunto com a Defensoria Pública para impedir excessos nas abordagens a quem estiver fazendo da rua o lar possível. Uma força-tarefa tem ido às ruas para fiscalizar.

Antes de estigmatizar alguém e desenhá-lo como um vagabundo ou criminoso, prefiro vê-lo como vítima de processos sociais, políticos e econômicos. Querem tirá-lo das avenidas, parques e jardins? Pois bem, que seja assim. Tirem todos das ruas e os conduzam a um conjunto habitacional, promovam a inclusão social indispensável, alcancem meios de recuperação da saúde física e mental, criem oportunidades de trabalho e capacitação, mas, antes disso, sejam todos respeitados. A advertência feita pela promotora de Justiça Liliane Pastoriz visa impedir arbitrariedades e recomenda que tudo seja feito para encaminhar a albergues e abrigos os que quiserem ir, mas seja sempre considerado o direito daqueles que preferirem ter como teto o céu e as estrelas. E que venham políticas públicas efetivas e mais sérias, para mudar de uma vez essa realidade. Como lembrou meu amigo Léo Gerchmann: que não seja apenas a implantação de mais algumas das ditas “estruturas temporárias”.

*JORNALISTA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo bem e justo que as pessoas tenham o direito individual de viverem nas ruas, mas onde fica o direito coletivo da população?  E a finalidade pública da saúde? Cadê as política públicas sociais? de moradia?  de alimentação?  Morador de rua pode significar negligência do Estado, descaso e omissão. A violência não pode servir de instrumento para obrigar e tirar as pessoas das ruas, mas há meios legais e democráticos que podem ser usados, desde que haja uma soma de investimentos, paciência, persuasão e conscientização. Nos países mais desenvolvidos e democráticos, as pessoas podem viver nas ruas, mas só em locais determinados, equilibrando o direitos individual com o coletivo, sem desprezar a supremacia da finalidade pública e social. Para tanto, vários abrigos e centros de alimentação são colocados à disposição dos moradores de rua.

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