Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 4 de maio de 2014

O DEVER DA LIBERDADE


OPINIÃO ZH 03 de maio de 2014


EDITORIAL


Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, estamos tomando emprestado o título de um dos livros do professor Eugênio Bucci, um estudioso do jornalismo. Na sua obra denominada A Imprensa e o Dever da Liberdade, ele lembra que a sociedade tem o direito de contar com os serviços de jornalistas e de veículos noticiosos que sejam ativamente livres, assim como tem direito a serviços públicos de qualidade. Na sua visão, o que é direito para o cidadão é dever para o jornalista. Ele tem o dever de ser livre para ser também independente e plural, como recomenda a Unesco, especialmente em relação aos interesses organizados, sejam eles econômicos, políticos, religiosos, corporativistas, científicos e de qualquer outra natureza.

Não está fácil ser livre na América Latina, onde alguns governos vêm aplicando políticas de constrangimento, censura e atemorização sobre a imprensa independente e crítica. Relatórios de entidades internacionais como a organização Repórteres Sem Fronteiras, a Anistia Internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as entidades associativas de imprensa demonstram fartamente o agravamento da violência contra jornalistas e violações frequentes à liberdade de expressão em países como Venezuela, Cuba, Equador, Argentina, México e até mesmo o Brasil. Além da violência explícita, que provocou sete mortes no continente no ano passado, duas das quais de brasileiros, há também a agressão muitas vezes camuflada em constrangimentos exercidos pelo Estado.

Liberdade de imprensa, neste contexto, significa o amplo direito à investigação, à opinião e à divulgação de fatos que muitos _ entre os quais aparecem em primeiro lugar alguns governantes _ gostariam de ocultar. 

Mas significa principalmente o direito da sociedade de ter acesso à informação. A mais substantiva das liberdade é, portanto, a que deve ser exercida plenamente por todos os que dependem do trabalho dos jornalistas para se manterem informados sobre o que ocorre no seu entorno e no mundo, e para a partir daí poder refletir, emitir considerações e também tomar decisões.

O jornalismo com responsabilidade é cada vez mais relevante num ambiente em que a informação é produzida e difundida das mais variadas formas, por meios convencionais e virtuais. É a ameaça representada pela imprensa livre que provoca a reação autoritária _ como ocorre de forma sistemática na Venezuela _ ou expõe as ações obscuras de governos flagrados em atitudes antidemocráticas, como aconteceu com os Estados Unidos. Inclui-se nesse caso, como exemplar, a denúncia de que as autoridades americanas espionavam cidadãos comuns, e que só veio a público pelo trabalho de jornalistas engajados, incondicionalmente, no compromisso com a verdade. O que a data consagra é mais do que um direito, é um valor essencial à democracia.

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