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A Anistia Internacional Brasil lançou ontem uma campanha pedindo a punição de agentes de Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar no país. O principal propósito do movimento é colher assinaturas favoráveis à revisão da Lei da Anistia, de 1979, que possibilitou a transição entre o regime de exceção e a democracia sem a responsabilização de quem praticou violência. Sob o efeito emocional da passagem dos 50 anos do golpe de 64, também alguns parlamentares começaram a se mobilizar no Congresso Nacional para desengavetar projetos de revogação do perdão coletivo. Na contramão dessas iniciativas, a presidente Dilma Rousseff, que também foi vítima do regime autoritário, fez um pronunciamento apaziguador, repudiando a tortura mas defendendo a manutenção dos acordos: Assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer estes lutadores e estas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização afirmou a presidente.
Embora contaminada pelo contexto eleitoral, não deixa de ser oportuna a manifestação presidencial neste momento de acentuado emocionalismo, caracterizado pelo recrudescimento do debate entre defensores dos direitos humanos e setores que apoiaram a ditadura. A tortura é um crime hediondo, inafiançável e imprescritível. Torturadores não merecem condescendência. Mas, para reconquistar a democracia, os brasileiros optaram pelo sacrifício de deixar impunes até mesmo aqueles que se utilizaram do aparato estatal para cometer brutalidades e sevícias contra pessoas indefesas. Ainda que seja doloroso aceitar isso, foi um preço que o país aceitou pagar.
Até se pode admitir que a anistia foi imposta pelo arbítrio num primeiro momento, mas o país teve a oportunidade de alterar a lei na Constituição de 1988 e preferiu mantê-la, justamente com o propósito de garantir a paz social. Pesquisa realizada nesta semana pelo instituto Datafolha mostra que 46% dos brasileiros já admitem a revisão, enquanto 37% se opõem à proposta. Considerando-se os indecisos e os que não querem opinar a respeito, percebe-se que o país está dividido e que o debate precisa ser aprofundado antes da adoção de qualquer das medidas cogitadas pelas organizações sociais e pelo próprio parlamento.
É inquestionável que esta ferida permanece aberta no coração da democracia brasileira. Porém, como não há mal que sempre dure, talvez o mais sensato seja mesmo deixar que o tempo se encarregue de fazer a justiça que os homens e as instituições deste país não conseguiram fazer para virar definitivamente esta página triste da História.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar da anistia tentar selar a paz entre lados em conflito, a revogação desta lei vai abrir feridas, mas pode levantar e punir crimes hediondos produzidos nos dois lados por bandidos que atuaram encobertos pela posição ideológica e pelo cenário de guerra civil.
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