Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 5 de abril de 2014

DEMOCRACIA OU COMUNISMO


ZERO HORA 05 de abril de 2014 | N° 17754

ARTIGOS


por Deoclécio Galimberti*



Desde meados do mês de março que o assunto dominante na mídia é o 31 de março, principalmente denegrindo os militares e todos quantos dirigiram o país no período em que perdurou a denominada Revolução Redentora.

Surgiram, e continuam aparecendo cada vez mais, vítimas da contenção dos movimentos revolucionários clandestinos. Eram cidadãos que lutavam pela substituição da democracia pelo comunismo, sem se darem conta de que tal regime não dera certo em nenhuma parte do mundo, porque tolhe a liberdade do povo, levando-o à escravidão. Os exemplos mais recentes são Cuba e Venezuela.

À época, havia os chamados subversivos, que, partindo para a delinquência, cometiam assaltos a bancos, assassinatos, sequestros de autoridades, roubos à mão armada, inclusive guerrilhas treinadas em Cuba, comportamentos que mantiveram a população em sobressalto por duas décadas.

Com a redemocratização, foi editada a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 – nove anos depois endossada pela Carta Magna de 1988 –, que concedia anistia “a tantos quantos (...) cometeram crimes eleitorais ou conexos com estes”. Todos os seus destinatários abeberaram-se dos benefícios, uns retornaram às funções públicas ou se aposentaram, outros passaram a usufruir das delícias de polpudas pensões isentas do Imposto de Renda.

A anistia é o olvido, o esquecimento total. Rui Barbosa, há mais de cem anos, já dizia: “Ela varre os danos de uma repressão que se desnorteou e se não sustenta. É o bálsamo do amor aos nossos semelhantes, vertido sobre as violências de um processo, de onde se banira a Justiça” (Tribuna Parlamentar – tomo III, p. 74/5).

Há pouco tempo, o governo resolveu remexer a questão, criando a comissão denominada Memória e Verdade, totalmente incoerente com os princípios da anistia, porque hoje, 50 anos depois, do cadáver do Movimento de 31 de Março de 1964 só restam cinzas, que nos ajudam a expurgar a raiz amarga de todos os ódios, discórdias e ressentimentos.

Longe de venerar qualquer movimento, sedicioso ou não, mas os ilustrados membros da Memória e Verdade prestariam um grande serviço à nação se conseguissem demonstrar ao povo brasileiro a diferença que existe na administração do dinheiro público, arrecadado dos contribuintes através de pesados impostos, no período em que durou a Revolução de 1964 e depois dela até agora.

Certamente, seriam obrigados a registrar que, naquele tempo, a crítica e a mídia se preocupavam com os gastos pessoais dos ministros, a ponto de até contarem as garrafas vazias de uísque existentes na lixeira do ministro Delfim Netto e criticarem o consumo de alimentos na casa do ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto. Agora, dita comissão ficaria obrigada a demonstrar os amazônicos prejuízos causados pela má gestão pública, com roubos e enriquecimento ilícito de alguns administradores, com vários deles já na cadeia. Por mais que se queira omitir e encobrir, a todo instante surgem fatos novos que estão levando nosso país a uma vergonhosa colocação no concerto das nações. O exemplo mais recente é a negociata da Petrobras, até então orgulho nacional, cujas ações estão completamente desvalorizadas.

*Advogado, professor e doutor em Direito



Nenhum comentário: