Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

UMA VIDA VALE MUITO

ZERO HORA 27 de dezembro de 2013 | N° 17656


EDITORIAIS


Quantas pessoas, e não apenas familiares e amigos, devem se perguntar ainda hoje, exatos 11 meses depois, o que poderia ter sido feito e não foi para evitar o horror, as centenas de mortos e feridos na boate Kiss, vítimas da ganância e da negligência? Mesmo com as dimensões da tragédia da madrugada de 27 de janeiro, o julgamento e a punição dos (ir)responsáveis por esse sofrimento sem fim pouco evoluíram. Os políticos tampouco conseguiram rever totalmente o cipoal de leis que, na prática, serve apenas para diluir responsabilidades. Inacreditavelmente, muitos outros jovens seguem submetidos ao risco imposto por quem privilegia vantagens e desconsidera a vida humana e por agentes públicos omissos, acomodados ou ineptos. Menos mal que a própria sociedade vem tomando consciência de seu papel e aprendendo a exigir segurança, a cobrar eficácia das autoridades e a agir por conta própria para proteger a vida.

Entre tantas iniciativas da população que a cada dia reforçam a corrente de solidariedade a Santa Maria, algumas procuram dar ênfase a uma cultura de prevenção. Tentam também ir além do risco real oferecido por lugares fechados, frequentados por um elevado número de pessoas, que mesmo assim negligenciam cuidados mínimos, como o uso de fogos, a falta de extintores, a insuficiência de pontos de saída em casos de emergência. Uma dessas ações preventivas foi lançada pelo Grupo RBS, numa parceria com o Ministério Público Estadual, voltada para a redução de riscos, sejam eles quais forem. A palavra-chave, no caso, é prevenção, incorporada como um conceito.

Alguém ainda duvida de que o uso do cinto de segurança, lentamente aceito como obrigatório nos veículos, não ajude a salvar vidas? Ou que ingestão de álcool e direção são inconciliáveis? Quem pode supor que uma arma à disposição de crianças não tende a resultar em acidente até mesmo letal? É igualmente crime, e não fatalidade, o que ocorre quando passageiros de algum barco morrem afogados por falta de equipamentos básicos de segurança. E não têm como ser considerados acidentes os registros de trabalhadores que se ferem ou até mesmo morrem por falta de cuidados elementares. No caso de crianças e jovens, sem muita noção sobre riscos, os cuidados por parte da iniciativa privada e o zelo esperado do poder público deveriam ser ainda maiores.

Uma transformação dessas proporções só pode ocorrer a curto e médio prazos. Por isso, exige persistência, para que haja maior rigor na observância de providências mínimas, quase sempre elementares, que podem evitar o pior. Nem o setor público nem o setor privado podem tolerar qualquer margem capaz de provocar danos a seres humanos, o que depende principalmente da incorporação de uma cultura preventiva.


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