Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

REPÚBLICA JÁ!


ZERO HORA 15 de novembro de 2013 | N° 17615


ARTIGOS

Astor Wartchow*



“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” (art.18)

Autônomos? Apenas teoricamente. Afinal, não é uma República um país que escraviza seu povo através de um sistema legal e tributário em que a União (governo federal) concentra mais de 60% dos recursos arrecadados.

Cujo povo sofre e vê, dia após dia, a corrupção disseminada e seu dinheiro escorrendo pelo ralo governamental em centenas de focos de desperdício e a “cupinização” de suas estruturas burocráticas e de serviços.

Um povo que pretende ser reconhecido, mas que tolera a espoliação e o deboche. Fosse outra a nação, já estaria em situação de desobediência civil, modesta e comportada alternativa de protesto entre outras mais radicais.

Não é uma República um país em que o parlamento renuncia ao seu dever e tarefa essencial, a exemplo de fiscalização e mudanças legislativas, e em que vigoram a inoperância e a omissão.

Óbvio que não é uma República um país em que parlamentares e governantes estaduais e municipais falam subordinadamente acerca de suas relações de amizade pessoal e partidária com o governo central como fator de facilitação e obtenção de recursos financeiros para suas comunidades. Um ridículo discurso de submissão “real” e tributária que nos transporta de volta no tempo político uns cem anos.

Sem vergonha e em bordões sucessivos cantam em prosa e vídeo nos seus palanques midiáticos e eletrônicos os atos de benemerência e generosidade palaciana, em loas sem fim ao governo central.

Com certeza, não é uma República uma nação que se revela omissa, seja por incompetência ou “interesse”. Ou não é o interesse menor que explica a bajulação que legitima e inspira a centralizante e endinheirada “realeza brasiliense e sua corte”?

Assistimos a silenciosa “entrega” e a metódica e sistemática desconstrução da verdade, sob o predomínio da indiferença e da não indignação.

Mas se não é uma República, o que é? E o que poderá vir a ser?

Uma nação que já se uniu em torno das bandeiras nacionais da anistia, das diretas já e da Constituinte, entre outras, não será capaz de erguer a urgente, atualíssima, única e fundamental bandeira política? Ou já não há motivos de esperança relativamente ao municipalismo, ao federalismo e à República? Vamos esperar mais 124 anos?

República já!


ADVOGADO


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