Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 19 de outubro de 2013

A LEI E A ORDEM

montedo.blogspot.com
ZERO HORA 19 de outubro de 2013 | N° 17588


EDITORIAIS


Decreto presidencial que convoca a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conferindo ao Exército o poder de polícia de forma episódica e temporária, dá uma ideia da dimensão do leilão do pré-sal marcado para a tarde de segunda-feira num hotel da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Numa cidade já conflagrada no mínimo por uma manifestação diária, a maioria com desfecho marcado pela violência, é natural que o primeiro leilão sob o regime de partilha, envolvendo a maior descoberta de petróleo do país, com potencial para incluí-lo entre os grandes produtores mundiais, seja cercado de preocupações mínimas sob o ponto de vista da segurança.

Entre outros interesses, a começar pelos financeiros, o país fica com a sua própria imagem em jogo no momento em que é desafiado a se mostrar em condições de aproveitar os ganhos de uma riqueza que irá favorecer a todos. Além de gerar mais empregos, impulsionando a indústria brasileira de transformação, o petróleo a ser extraído da área de Libra, na bacia de Santos, irá beneficiar os brasileiros de maneira geral com recursos extras para áreas essenciais, como saúde e educação. Por isso, é compreensível que o leilão de segunda-feira provoque tantas reações por todo o país – de pichações contrárias à invasão de locais estratégicos, além da greve de petroleiros, de uma verdadeira guerra de liminares que deve perdurar até o último minuto e dos anunciados protestos marcados por radicalismo. Mas é inadmissível que, entre muitos manifestantes, o objetivo não se restrinja apenas a apontar um ou outro equívoco no processo, mas seja o de evitar que a operação se realize na prática.

A possibilidade de impasse só ocorre porque muitos protestos contra o leilão do pré-sal são liderados por sindicatos de petroleiros, que têm no comando militantes do PSOL e do PSTU. São partidos que ainda defendem o nacionalismo mais atrasado, de forma radical e inconsequente. É pertinente, portanto, que o governo se preocupe com a preservação da lei e da ordem na abertura dos envelopes com as propostas para a exploração de Libra. Nessa situação, é natural que, diante da alegação de falta de policiais por parte do Estado do Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff tenha mobilizado um efetivo de mais de mil homens das Forças Armadas, das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional.

O leilão de Libra é uma oportunidade que o país tem de se demonstrar capaz de enfrentar questões polêmicas como o modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal, de forma transparente e sem ignorar manifestações contrárias. Daí a importância de que no ato marcado para essa segunda-feira prevaleça o bom senso e não se imponham os excessos entre quem se posiciona de um lado e outro nessa questão.

oglobo.globo.com

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