Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

DOMAR O LEVIATÃ


FOLHA.COM 20/08/2103

HÉLIO SCHWARTSMAN


SÃO PAULO - É evidente que nações como os EUA e o Reino Unido têm não apenas o direito como também o dever de combater o terrorismo. É igualmente certo que a inteligência é o melhor caminho para fazê-lo. Entre a CIA e a NSA agindo nas sombras e os marines marchando conspicuamente sobre Bagdá, fico com a primeira opção sem pestanejar.

Isto esclarecido, manifesto meu irrestrito apoio a Edward Snowden e, por extensão, a Glenn Greenwald e ao brasileiro David Miranda. A contradição entre o primeiro e o segundo parágrafos é apenas aparente.

O advento do Estado, com sua polícia, Poder Judiciário e agências de segurança, ao prevenir e disciplinar os zilhões de conflitos interpessoais que ocorrem todos os dias em qualquer área um pouco mais povoada, foi a invenção que mais contribuiu para domesticar a barbárie entre os homens. Mas a segunda invenção que mais ajudou a reduzir a violência foram os mecanismos de controle que visam a impedir que o Estado se volte contra os cidadãos.

Assim, mesmo sem aceder à crença ingênua de que leis internacionais, tratados de amizade e ações individuais como a de Snowden poderão um dia pôr fim à espionagem, devemos apoiar tudo aquilo que concorra para manter o Leviatã estatal sob rédeas tão curtas quanto possível. Divulgar seus excessos, como o fez o ex-agente da CIA é um bom começo. Idem para tentar provocar uma reação concertada da comunidade internacional, ainda que haja algo de irremediavelmente hipócrita em ver Rússia e Equador posando de paladinos da liberdade de imprensa.

A detenção de David Miranda por autoridades britânicas, num exercício explícito de "bullying" --e contra alguém que, em princípio, não tem nada a ver com a história--, prova quão necessário é impor freios e contrapesos à mão pesada do Estado.

Espera-se que o governo Dilma Rousseff reaja com um pouco mais de firmeza do que mostrou até aqui.

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