Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES


O Estado de S.Paulo 02 de janeiro de 2013 | 2h 05

OPINIÃO


Os brasileiros confiam muito mais nas Forças Armadas, cuja atuação nada tem a ver com seu cotidiano, do que na polícia ou no Judiciário, que têm importância bem maior no seu dia a dia. O último Índice de Confiança na Justiça, o ICJBrasil, elaborado pela FGV, mostra que as instituições judiciárias e de segurança padecem de significativa descrença por parte dos cidadãos, que delas esperam eficiência e celeridade. Como diz a própria FGV, esse quadro afeta diretamente o próprio desenvolvimento do País, pois, se a população não enxerga o Judiciário como instância legítima e confiável para a resolução de conflitos, entra em xeque o Estado de Direito.

A pesquisa, realizada em sete Estados e no Distrito Federal, ouviu 3.300 pessoas no segundo e no terceiro trimestres de 2012. É um levantamento qualitativo que visa a medir o sentimento dos brasileiros em relação a suas instituições, ou seja, se os cidadãos comuns acreditam que elas sejam capazes de cumprir suas funções de modo satisfatório, se elas são importantes em sua vida e se seus benefícios justificam seus custos. Nessa pesquisa, as Forças Armadas, que no mesmo período de 2010 já apareciam como a instituição mais confiável, com 66% de aprovação, mantiveram a liderança, mas sua aprovação saltou para 75%. Em seguida, aparece a Igreja Católica, com 56%. Ela havia conquistado essa posição já em 2010, em meio à polêmica causada pela questão do aborto nas eleições presidenciais daquele ano. Até então, a Igreja aparecia em sétimo lugar na lista, com 34% de aprovação. Na sequência são citados o Ministério Público (53%), as grandes empresas (46%), a imprensa escrita (46%) e governo federal (41%). Só então aparecem a polícia e o Judiciário, ambos com 39% de menções positivas, seguidos pelas emissoras de TV (35%). Na lanterna permanecem o Congresso (19%) e os partidos políticos, com apenas 7% - índice que já foi de 21%.

A desconfiança em relação à polícia, mais ou menos generalizada, é particularmente notável à medida que caem a renda e a escolaridade, isto é, na faixa da população mais exposta à violência. Dos entrevistados com renda inferior a quatro salários mínimos, 63% disseram não confiar na polícia; entre os negros, pardos e indígenas, o índice alcança 65%; e entre os cidadãos de baixa escolaridade, chega a 63%. Já entre os brancos e amarelos, a desconfiança é de 57%, índice semelhante ao dos que ganham mais de 12 salários mínimos (60%) e ao dos que têm maior escolaridade (58%).

Em relação ao Judiciário, a situação não é melhor. A FGV salienta que a crise de credibilidade do Judiciário se acentuou a partir da década de 80 e o quadro segue alarmante, mesmo com a reforma de 2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005. Aparentemente, a população brasileira ainda não se convenceu de que o esforço para o saneamento do Judiciário, com a transparência requerida sobre suas atividades nos últimos tempos, é para valer. Um indício claro dessa percepção é que, para 90% dos entrevistados, a Justiça é considerada lenta demais, e para 82% é cara demais. Além disso, 64% declararam considerar o Judiciário pouco honesto, e 61% disseram que essa instituição não é independente. Um dado positivo da pesquisa é que os mais jovens parecem mais propensos a acreditar na Justiça e se dizem mais dispostos a recorrer ao Judiciário para resolver seus conflitos do que os de mais idade.

Os resultados do ICJBrasil revelam, enfim, uma situação paradoxal. Enquanto a maioria dos brasileiros parece satisfeita e até entusiasmada com a situação econômica e com as perspectivas para o futuro, ocorre acentuada desconfiança nas instituições que se destinam a garantir que a justiça seja feita, que haja paz social, que as leis sejam iguais para todos, que os contratos sejam cumpridos e que não haja impunidade. Graças à longa história de desigualdade no Brasil, o direito ainda é concebido como um instrumento dos ricos, apesar de todas as mudanças positivas pelas quais o País passou nos últimos anos. Cabe ao Judiciário e à polícia demonstrar que esse sentimento já não se justifica.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A pesquisa é fiel à realidade. As FFAA saíram de um período de ditadura mantendo a imagem proba e solidária. Por outro lado, o Congresso está contaminado por farras e omissões; o Judiciário peca pela morosidade e descompromisso com as questões de justiça e ordem pública; e o Executivo só enxerga os interesses partidários, esquecendo seus deveres na transformação das leis em direito concreto e individual. As arrecadações recordes em tributos são consumidos pela máquina pública dos Poderes, restando uma ínfima parcela para atender direitos como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, saneamento básico, etc..

COMENTÁRIOS

Alberto Afonso Landa Camargo , via facebook 2 de janeiro de 2013 14:25

DESACREDITADOS
A polícia é "desacreditada" (entre aspas porque quem diz é o jornal e não eu...) porque, no Brasil, a população espera que ela faça tudo, desde a sua tarefa constitucional até agir como médico, como babá e outras coisas. Instituições em geral fecham as portas depois dos expedientes e em domingos e feriados, recaindo as obrigações destas respectivas instituições sobre os ombros das polícias, mormente da ostensiva.
Como a polícia não consegue resolver tudo, apesar do empenho, acaba "desacreditada" (olha as aspas e a observação lá em cima...). Assim, a população não desacredita dos órgão da saúde que fecham as portas quando acaba o expediente e para descanso em domingos e feriados, mas na polícia que não resolve as necessidades de saúde da população. A população não desacredita nos órgãos de assistência social que deveriam cuidar do menor abandonado e também fecham as portas para descanso, mas na polícia que não retira os menores das ruas e não resolve a questão que não é dela. Da mesma forma, não desacredita na assistência social porque ela é incapaz de tirar o mendigo das ruas e debaixo das pontes, mas na polícia porque ela não recolhe os mendigos. A população não desacredita na administração municipal pública incapaz de resolver a questão da prostituição nas ruas, mas na polícia que não atende os reclamos de retirada de prostitutas e michês das ruas,jogando esta responsabilidade sobre a polícia.

O próprio crime não depende unicamente da polícia, mas também do judiciário e do MP, morosos e despreocupados com os problemas dos comuns mortais que não conseguem chegar à torre de marfim em que habitam os semideuses. Além do judiciário e MP que dormem tranquilamente depois do expediente e aos domingos e feriados, a criminalidade depende também dos legisladores, que insistem e fazer leis brandas que impedem a polícia de tirar o criminoso das ruas e agir com o rigor que a sociedade espera. Mas disto, tampouco, alguém lembra, preferindo dizer que só a polícia é a culpada e, por isto, "desacreditada" (olha as aspas...)

E como as polícias são incompetentes para esclarecer isto para a população, o mundo todo acaba achando que a culpa disto tudo é da polícia, única instituição sobre quem recai toda a responsabilidade. Enquanto isto, os órgãos cujos funcionários dormem descansados depois do expediente e e se esbaldam no lazer dos domingos e feriados, nunca são desacreditados.

Concluindo, o exército só não está "desacreditado" (mais uma vez as aspas...) porque ainda não foi para as ruas. Se for, é só uma questão de tempo para que caia no mesmo "descrédito" (não esqueçam as aspas...) que a polícia, pois tal como esta, não conseguirá resolver coisa nenhuma porque a solução depende, também, dos que dormem e descansam depois do expediente e nos domingos e feriados.
Mas que bom que resolvam mandar o super, o incomparável, o inquestionável, o infalível exército para as ruas... quem sabe assim esqueçam que a polícia dever ser a culpada de tudo...


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a sociedade brasileira é alienada nas questões de ordem pública e só enxerga a polícia. A sociedade esquece que a polícia vem prendendo muito e superlotando os presídios, mas não consegue enxergar que não é culpa da polícia quando estes bandidos voltam às ruas para matar, roubar, aterrorizar, explodir. Alguns "especialistas" gostam de atirar a culpa na polícia exigindo reformas, mas se amedrontam quando debatem as mazelas da justiça e toleram as omissões do Poder político. E as FFAA estão numa situação em que reconhecem que a atividade policial é nociva diante das circunstancias que envolvem, mas precisam dela para garantir maior visibilidade, maior orçamento e salários melhores.

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