Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 2 de dezembro de 2012

O RELATÓRIO LEVESON

ZERO HORA 02 de dezembro de 2012 | N° 17271. ARTIGOS

Marcos Rolim*


Temas relevantes e crises costumam originar amplas investigações na Inglaterra (normalmente conduzidas por magistrados) que culminam com relatórios com base em evidências e que oferecem recomendações ao governo.

O país inteiro aprende com o trabalho e, como regra, as providências sugeridas são adotadas. Os Inquéritos Públicos são como as nossas CPIs, com a diferença de que funcionam, são de fato orientados pela busca da verdade e não é preciso ouvir discursos da Kátia Abreu.

Em mais de um ano de trabalho, após ter ouvido 337 pessoas em audiências e examinado 300 contribuições por escrito, o juiz Brian Leveson apresentou esta semana o relatório do Inquérito Público sobre “A cultura, as práticas e a ética da imprensa”; naquela que foi a sétima investigação do tipo sobre a mídia nos últimos 70 anos na Inglaterra. O sumário executivo do Leveson Inquyre, de 48 páginas, está em:

http://www.official-documents.gov.uk/document/hc1213/hc07/0779/0779.pdf.

O relatório completo tem quatro volumes e mais de 2 mil páginas. Todo o material, incluindo as audiências, está disponível em www.levesoninquiry.org.uk. O relatório sustenta a liberdade de expressão como princípio, examina o modo como jornalistas se relacionam com políticos e com policiais – denunciando a promiscuidade que precisa ser eliminada; defende a necessária pluralidade e se concentra nos efeitos devastadores produzidos pela imprensa que “destruiu a vida de pessoas inocentes”. Para Leveson, “o preço da liberdade de imprensa não pode ser pago por aqueles que sofrem injusta e flagrantemente nas mãos da mídia e não possuem mecanismo de compensação”. Por isso, ele propõe a criação de uma “lei de imprensa”. A proposta, apoiada pelos trabalhistas e pelos liberais, não tem o apoio do primeiro-ministro David Cameron, mas até entre os conservadores há quem sustente que “é preciso fazer alguma coisa”.

Os jornalistas brasileiros deveriam conhecer este trabalho e precisaríamos travar debate semelhante, mas nada disto irá acontecer. Primeiro, porque nos falta a atitude do The Guardian, o jornal que denunciou as escutas ilegais e as falcatruas do tabloide de Rupert Murdoch, News of the World. Aqui, quando há suspeita de que um jornalista da Veja tenha se associado a delinquentes, seus colegas imaginam que seja “falta de ética” cobrar providências. Ao mesmo tempo, a tentativa de discutir limites a serem observados pela mídia – especialmente por rádios e TVs que são concessões públicas – é convenientemente rotulada como “censura”. Com isso, perdemos todos: a cidadania, cada vez mais acostumada ao império das simplificações e sem referência verdadeiramente crítica; o melhor jornalismo, que respira por aparelhos nos veículos tradicionais e que, por isso, vai progressivamente se refugiando na internet; a política, reduzida a um diálogo infeliz com a agenda do mundo-superfície da mídia, e o pensamento, que não pode ser refletido por imagens nem cabe em manchetes.

JORNALISTA

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