Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

ENTREGUEM SUAS ARMAS

ZERO HORA 28 de novembro de 2012 | N° 17267. ARTIGOS

Christopher Goulart*


“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!” Não há motivos para acreditar que novas agressões ocorrerão por parte do Estado contra os cidadãos brasileiros, num momento em que teoricamente vivemos numa democracia ajustada. Mas, sim, as agressões ocorrem diariamente, exemplificadas na ausência de educação e saúde. O próprio Estado é aquele que mais agride os direitos humanos, no momento em que falha em áreas onde os erros são imperdoáveis. Mas nossa missão deve ser sempre a de solucionar e não lamuriar. O progresso da civilização bem que poderia estar fundamentado no conceito da verdade. Na busca incessante da conscientização popular. Jamais esquecer o passado é importante; olhar com alma leve para o futuro é fundamental.

Houve um período de nossa história recente quando se lia como propaganda oficial de governo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. E, assim, milhares de brasileiros foram perseguidos, exilados, cassados e muitos deles assassinados. Sim, assassinados por parte do Estado brasileiro. Foi o caso do deputado do PTB Rubens Paiva, a quem todos nós devemos prestar nossas devidas homenagens. Hoje sabemos com certeza que Rubens Paiva não é um “desaparecido”. Conforme comprovam os documentos entregues pelo governo do Estado do RS à sua família, Rubens Paiva esteve preso no DOI-Codi do Rio, antes do seu “desaparecimento”. Vamos esclarecer. O deputado foi barbaramente torturado antes de ser assassinado. Mas qual foi seu crime?

Participar ativamente de uma CPI criada na Câmara dos Deputados durante o governo de João Goulart para examinar as atividades ilícitas do Ipes-Ibad, que tinham como função principal financiar palestrantes, escritores, deputados e todos aqueles que tinham como meta acabar com a “ameaça comunista” no Brasil. Ao menos era essa a mentirosa justificativa dos setores conservadores da sociedade para bloquear a ascensão de um povo consciente. O país estava no caminho das Reformas de Base. Rubens Paiva, devido ao fato de ter participado da CPI do Ibad-Ipes, teve seu mandato cassado no dia 10 de abril de 1964, editado no dia anterior, pela junta militar que assumiu o poder a partir da deposição de João Goulart.

E a importância da memória, verdade e justiça, no desenvolvimento salutar de nossas instituições? Entre tantas atribuições do Estado, uma delas deve ser a busca da verdade. Há que se dizer que Rubens Paiva, assim como milhares de brasileiros, não aceitavam a ditadura militar e lutavam pela democracia. Lutavam por um Brasil de muitos e não de poucos. Então, em nome de sua memória e de tantos outros bravos brasileiros que tombaram, que tal uma reflexão sobre o que queremos para o nosso país? Que tal entregar nossas armas?

*Advogado, militante de direitos humanos

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