ARTIGOS
Dagoberto Lima Godoy*
Acertou em cheio o editorial dos jornais da RBS que tachou de arcaica a legislação trabalhista brasileira, mas trouxe também a possibilidade de uma interpretação contraditória. Ao apoiar as corajosas (na minha avaliação) declarações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que apontam a necessidade de uma atualização da CLT, o editorialista endossou a argumentação do ministro João Oreste Dalazen, em favor de um cenário que abrigue “cada vez mais os entendimentos entre patrões e empregados”, com a condição de que “sejam preservadas as grandes conquistas dos trabalhadores, constantes da CLT”. Ocorre que, ironicamente, esses desejados entendimentos não têm tido mais espaço, no Brasil, justamente por força do excesso de disposições contidas na CLT, indiscriminadamente consideradas “conquistas intocáveis”, quer pelos sindicalistas, em geral, quer por boa parte dos membros do Judiciário trabalhista.
Então, buscar uma legislação mais moderna, mantendo uma espécie de respeito reverencial pela CLT, é, certamente, um mau começo. Bem mais prudente e promissor seria adotar, como repositório de conquistas trabalhistas, a Constituição de 1988 (que ninguém em sã consciência poderá tachar de conservadora, quando trata dos direitos sociais). Atacar a reforma da CLT com ressalvas iniciais será investir, de novo e com risco iminente de fracasso, contra as mesmas resistências que levaram ao cesto do lixo os resultados produzidos por dois anos de diálogo tripartite, no Fórum Nacional do Trabalho (2003 a 2005).
Não há como manter uma espécie de respeito reverencial por algo que, se de fato “cumpriu um papel histórico importante”, como bem registra o ministro Dalazen, representa hoje um sério obstáculo ao desenvolvimento de relações de trabalho que possam, ao mesmo tempo, respeitar a dignidade dos trabalhadores e preservar a liberdade de gestão das empresas, na linha da “flexisseguridade”. Foi a duras penas que a Europa – de onde nos veio a inspiração da CLT – aprendeu ser indispensável o equilíbrio entre a busca do bem-estar social e a geração da riqueza para realizá-lo, em bases sustentáveis.
O bom entendimento entre a empresa e os seus empregados é, sem dúvida, um dos fatores fundamentais do sucesso empresarial, em tempos de economia globalizada e competição implacável. Assim, o prenúncio de uma alteração legislativa, que estimule e valide esse diálogo, é algo digno de comemoração, mas não será com atitudes tímidas que venceremos o arcaísmo entranhado na CLT e na cultura paternalista e irrealista, que remanesce à sua sombra. Os direitos sociais inscritos na Constituição Federal, em todo o seu idealismo quase utópico, é que devem constituir a base para a legislação trabalhista nova de que o Brasil necessita.
*Representante dos empregadores brasileiros junto à Organização Internacional do Trabalho
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