Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

BRASIL: 193.946.886 HABITANTES

FOLHA.COM 31/08/2012 - 09h45

Dados do IBGE apontam que população do país cresce rumo ao interior


DO RIO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA


O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira os dados de população dos municípios brasileiros --em relação à última medição, em 2010, o Brasil ganhou 3.191.087 novos habitantes, passando a uma população total estimada em 193.946.886 pessoas na data de referência, 1º de julho de 2012.

Os dados mostram que as cidades que mais cresceram no período das três últimas medições (2000-2012) foram aquelas com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Segundo o instituto, esse dado revela "que o dinamismo populacional do Brasil continua seguindo novas rotas, particularmente rumo ao interior".

Não houve mudança na lista dos 15 municípios mais populosos em relação a 2010 --juntos, eles somam 40,75 milhões de habitantes (21,02% da população do país). As maiores cidades são São Paulo (11,37 milhões de habitantes), Rio (6,39 milhões), Salvador (2,71 milhões), Brasília (2,64 milhões) e Fortaleza (2,5 milhões). Juntos, eles somam 40,75 milhões de habitantes, representando 21,02% da população.

Quando consideradas as regiões metropolitanas, São Paulo mantém-se líder (19,95 milhões de habitantes), seguida do Rio (11,84 milhões), mas Belo Horizonte, com 5,5 milhões de pessoas na região metropolitana, e Porto Alegre (3,99 milhões) assumem as posições seguintes.

Excluindo as capitais, os municípios mais populosos são Guarulhos (1,24 milhão), Campinas (1,09 milhão), São Gonçalo (1,01 milhão), Duque de Caxias (867,06 mil), Nova Iguaçu (801,74 mil) e São Bernardo do Campo (774,88 mil). Com exceção das capitais, os 15 municípios mais populosos somam 11,47 milhões de habitantes, representando 5,92% do total da população do Brasil em 2012.

Já os municípios com população abaixo de 100 mil pessoas tiveram baixas taxas de crescimento -- muitos deles próximos de zero. Borá (SP) e Serra da Saudade (MG), com 807 habitantes cada uma, são as cidades menos habitadas do país, e as duas únicas que possuem menos de mil moradores.

As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do dinheiro do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

ESTADOS

São Paulo continua sendo o Estado mais populoso, com 41,9 milhões de habitantes (21,6% da população brasileira), seguida por Minas Gerais, com 19,85 milhões (10,23%), e Rio de Janeiro, com 16,23 milhões (8,36%). O Estado de Roraima é o menos populoso, com 469,52 mil habitantes (0,24%), seguido do Amapá, com 698,60 mil (0,36%), e Acre, com 758,78 mil (0,39%).

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

CORPORATIVISMO CEGO OU DIREITO DE DEFESA?


FOLHA.COM 27/08/2012 - 03h00
Tendências/Debates:


RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO

De tempos em tempos, a advocacia é questionada. De fato, ela parece ser um certo incômodo, tanto em ditaduras como em regimes democráticos. Questionar o Estado, a defesa da legalidade, os direitos dos acusados e um devido processo legal podem ser vistos, em um ou outro cenário, como entraves ao conhecido jargão "fazer Justiça".

A colocação mais perversa --não só posta no Brasil, é verdade-- diz respeito à tentativa de criminalizar a própria conduta do advogado no simples ato de recebimento de honorários. E isso sob a pecha de lavagem de dinheiro.

É lançada a ideia da possibilidade de advogados constituídos serem acusados pela prática de lavagem quando do recebimento de valores --a título de honorários-- provenientes de supostas condutas delitivas. Em suma, cuida-se dos denominados honorários maculados, como proposto no artigo "Colarinho branco: o mistério dos honorários", publicado pelo juiz federal Valmir Costa Magalhães neste espaço no dia 2.

A realidade estrangeira já conheceu, recentemente, punições a advogados sob semelhante acusação. Mas ela é falha em seu substrato, e não por mero corporativismo cego.

A perseguição aos ativos ilícitos por meio de lavagem tem como finalidade primordial impedir que os recursos provenientes de delitos sejam ocultados ou dissimulados, de tal sorte a reingressarem na economia regular, beneficiando os infratores.

Dito de outro modo, com a perseguição aos proveitos do crime se consegue, como via de consequência, dificultar ou obstaculizar a própria prática delitiva.

Visca




A conduta de lavagem, portanto, não se confunde com o mero recebimento de bens ou valores que porventura tenham sido produto de crimes, mas se constitui na ocultação de tais montantes, na sua dissimulação mediante uma série de transações que vislumbrem encobrir as máculas da ilicitude e, por fim, na sua reinserção na economia regular.

No caso de honorários advocatícios, existe simplesmente um pagamento por prestação de serviços profissionais obviamente lícitos. O advogado, assim como o médico ou o lojista que realiza uma venda, não está ocultando ou dissimilando valores com a intenção de reinseri-los na economia.

No caso, o advogado simplesmente recebe a contrapartida de seu ofício, assegurando o sagrado direito de defesa. O pagamento ao advogado não traz ao cliente nenhum benefício em termos de lavagem de dinheiro. Ao contrário, é um ônus com o qual necessita arcar.

A não criminalização do advogado, portanto, não deriva, como parece a alguns, simplesmente do sigilo juridicamente garantido na sua relação com o cliente. Provém, mais do que isso, do direito do cidadão em constituir livremente sua defesa.

O exercício da advocacia e suas imunidades não se destinam a este ou aquele profissional do direito, mas à garantia do Estado de Direito, o qual somente se aperfeiçoa --nas lições do próprio direito norte-americano-- com a atuação do advogado independente como guardião da liberdade.

Sob nenhum ponto de vista, a limitação desse direito parece aceitável, nem mesmo ao se buscar o escopo da lei. A sua leitura deve, portanto, ir além do meramente colocado, pois isso tendencialmente gera mais injustiça do que qualquer outra coisa.

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA, 43, é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO, 33, é professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

DESIGUALDADE PERSISTENTE

27 de agosto de 2012 | 3h 08


OPINIÃO O Estado de S.Paulo


A América Latina é a região do mundo com a maior desigualdade, e o Brasil é o quarto país mais desigual da região, mostra o relatório Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012, publicado pelo Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). O País só perde para Guatemala, Honduras e Colômbia nesse quesito, que envolve não apenas distribuição de renda, mas também fatores determinantes de bem-estar, como habitação, oportunidades de trabalho, condições do espaço público e acesso à educação, saúde e crédito. A posição do Brasil melhorou substancialmente desde 1990, quando o País encabeçava a lista dos mais desiguais, mas a desconfortável situação atual prova que é preciso fazer muito mais do que dar Bolsa-Família e apostar em transferência de renda.

"O principal desafio é desenvolver estratégias para combater a desigualdade. Sabemos que as cidades latino-americanas têm riqueza suficiente para reduzir essa situação", disse o representante do ONU-Habitat, Erik Vittrup. Na América Latina, os 20% mais ricos da população têm uma renda média per capita quase 20 vezes maior do que os 20% mais pobres. Há enormes discrepâncias dentro do continente. Enquanto na Venezuela e no Uruguai, que são os menos desiguais, essa diferença não chega a 10 vezes, há casos em que ela é 30 vezes maior, como no Haiti. E que não se tomem pelo valor de face os números venezuelanos: mesmo sob o "socialismo do século 21", nome dado pelo caudilho Hugo Chávez à sua política assistencialista, a desigualdade na Venezuela é maior que nos EUA, sede do "império", e que em Portugal, o mais desigual da Europa. A fatia da população urbana venezuelana em situação de pobreza ou indigência mantém-se estável desde 2006, variando entre 27% e 30%, uma das mais altas do continente.

Em termos relativos, a pobreza foi reduzida na América Latina nos últimos anos, gerando melhora na distribuição de renda - graças, segundo o ONU-Habitat, ao aumento dos salários e à adoção dos programas de transferência. No entanto, enquanto houve ganhos razoáveis em dez países, a situação piorou em outros oito. Na Bolívia, no Paraguai e na Guatemala, mais da metade da população é qualificada como pobre.

A pobreza persistente reflete o problema crônico da produtividade: segundo o relatório, calcula-se que esse indicador tenha subido em média apenas 1,4% nos últimos 20 anos, na região. No mesmo período, a China teve aumento de 8,4%, e a Índia, de 4,7%. Com isso, a participação da América Latina na economia global cresceu de 6,5% em 1970 para apenas 7% agora, e a região abriga 8,5% da população mundial.

Embora a população latino-americana pobre tenha diminuído de 48% para 33% entre 1990 e 2009 e a região esteja perto de cumprir a primeira das Metas do Milênio fixadas pela ONU, o número absoluto cresceu - e, dos 124 milhões de pobres do continente, 37 milhões vivem no Brasil e 25 milhões, no México. O relatório salienta que a pobreza não se mede só pela renda insuficiente, mas também pela incapacidade de alcançar padrões aceitáveis de vida e de participação na sociedade. Nesse sentido, os programas de transferência de renda, que no Brasil começaram em 1995 e que têm no Bolsa-Família seu símbolo mais reconhecido, tiraram milhões de pessoas da pobreza extrema, mas têm fôlego limitado. Se quiser reduzir a miséria, que ainda hoje atinge 8,5% da população, e conter de fato a desigualdade, o Brasil precisa manter por muito tempo o atual ritmo de geração de empregos. Para isso, depende de um crescimento econômico cada vez mais improvável no contexto atual, tanto pela crise internacional como pela ausência de estratégias de longo prazo do governo. Noves fora a ribombante propaganda oficial sobre o feito de ter criado uma "nova classe média", é necessário um modelo de desenvolvimento capaz de romper o ciclo de privação sistêmica de que padecem os mais pobres - e isso deve incluir estímulos reais à produção, à educação e à cidadania, algo que vá muito além de satisfazer o desejo de comprar uma geladeira nova à prestação

QUEM SÃO OS GREVISTAS QUE DESAFIAM O BRASIL

REVISTA ISTO É N° Edição: 2233 27.Ago.12 - 09:49

A maior paralisação de servidores federais da história impede que remédios cheguem aos hospitais, afrouxa a segurança nas fronteiras e gera prejuízo de R$ 1 bilhão. Saiba como atuam, quanto ganham e os planos dos líderes do movimento.


Claudio Dantas Sequeira e Adriana Nicacio




Nos últimos três meses, o País vem enfrentando uma onda de greves que paralisa boa parte dos serviços públicos federais. Na contabilidade dos grevistas, 350 mil trabalhadores já cruzaram os braços – na sexta-feira 24, estimava-se que 200 mil permaneciam sem dar expediente – para reivindicar principalmente aumento salarial, no que já é considerada a maior greve da história do serviço público brasileiro. Nem as paralisações na gestão Fernando Henrique Cardoso, as mobilizações no início do primeiro mandato de Lula e protestos setorizados, como os de controladores de voo em 2006, se comparam ao movimente atual, seja em duração, grau de planejamento e senso de oportunidade – ou oportunismo. A greve que começou pequena em maio, com professores universitários, logo absorveu os servidores administrativos das universidades e, em poucas semanas, abarcou dezenas de categorias. No fim de junho, quando aderiram à onda os funcionários das agências reguladoras, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além dos auditores fiscais, o governo se deparou com uma situação dramática. A greve atingiu serviços fundamentais e estratégicos, como a aduana, a vigilância sanitária e a segurança de fronteiras. O prejuízo até agora ultrapassa R$ 1 bilhão, mas os danos sociais são incalculáveis.

Um exemplo dessas perdas está na retenção de mercadorias no Porto de Santos. Os funcionários da Anvisa impediram que milhares de remédios essenciais contra o câncer e reagentes para o diagnóstico da gripe H1N1 chegassem aos hospitais. A escassez de kits sorológicos também obrigou alguns hospitais públicos a descartar milhares de bolsas de sangue que perderam a validade. Em outro efeito colateral do movimento grevista, a suspensão da fiscalização em rodovias e aeroportos serviu como espécie de sinal verde ao crime organizado. Na terça-feira 21, policiais rodoviários afixaram na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), uma placa com a frase: “Passagem livre para tráfico de drogas e armas.” Dentro do governo, a ação foi interpretada como um perigoso sinal de radicalização.

O radicalismo como instrumento de negociação se tornou a principal marca do atual movimento grevista, que vem sendo conduzido por uma associação entre antigas lideranças do funcionalismo com uma nova geração de sindicalistas. Várias dessas estrelas emergentes têm pouca ou nenhuma tradição na luta sindical. Raramente saem de seus gabinetes para negociar e, por seus altos salários e perfil empresarial, ganharam da presidenta Dilma Rousseff a alcunha de “grevistas de sangue azul”. Esse grupo é considerado a elite do funcionalismo público, com salários de R$ 10 mil a R$ 25 mil, altamente qualificado, com cursos de pós-graduação, mestrado e até doutorado. Alguns sindicalistas andam de carro importado e usam as redes sociais da internet para definir estratégias de ação. Lideranças tradicionais, insatisfeitas com os controles de gastos e a estabilização no número de servidores do Executivo, aceitaram colocar-se a reboque da turma de “sangue azul”. Dessa maneira, tentam deter avanços que o governo vem implementando na gestão do funcionalismo público. A criação de fundos de pensão que reduzem privilégios de algumas castas de servidores foi tão mal recebida pelos sindicalistas quanto a legislação sobre transparência pública, que expôs os vencimentos de cada um deles.


SEM TRABALHAR
Servidores federais, de diversas áreas do governo, durante protesto
em São Paulo: serviços essenciais à população foram afetados

Um dos principais líderes do grupo dos novos nobres grevistas chama-se Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindifisco e representante da chamada União das Carreiras de Estado, que reúne as 22 categorias mais bem remuneradas do Executivo, entre elas Banco Central, gestores públicos, CVM e Itamaraty. Com 54 anos, o auditor fiscal é formado em economia e ganha R$ 19,4 mil por mês. Em junho, embolsou R$ 23 mil, em virtude de gratificações. Mora na elegante Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, sua mulher trabalha na iniciativa privada e a filha estuda em colégio particular. Delarue entrou para o sindicalismo na década de 1990 e rapidamente alcançou postos de comando no Sindifisco, cuja presidência ele assumiu em 2007. O sindicalista não se preocupa com o rótulo de sangue azul, diz que os auditores “não são apenas a elite do serviço público, mas do País”, e revela detalhes do planejamento da greve. “Decidimos no ano passado que não aceitaríamos mais enrolação do governo.”

Outros líderes grevistas de “sangue azul” são Álvaro Sólon de França, que preside a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e Wilson Roberto de Sá, do Sindicado Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). Sólon tem salário bruto de R$ 21,5 mil e, com gratificações, o valor alcança mensalmente R$ 25,2 mil. Roberto de Sá, por sua vez, recebe R$ 18 mil, que sobem para R$ 21,4 mil com os benefícios. Morador de São Gonçalo, no Rio, passa a semana em Brasília, onde aluga uma quitinete e malha numa badalada academia. Também estão nesse grupo os presidentes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Souza Ribeiro, da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Rodrigues Mendes, e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários, Pedro da Silva Cavalcanti. Ribeiro ganha R$ 17,5 mil e Mendes, R$ 13,2 mil – até 2005, seu salário era de R$ 3,5 mil. Já Cavalcanti retira R$ 13 mil mensalmente, com gratificação inclusa, frequenta uma academia da Asa Sul e mora num bairro nobre do Recife. Para esses servidores, o sindicalismo está longe de ser uma atividade política. Alguns são até filiados a partidos, como o PT e PSB, mas não militam. A ausência de um conteúdo político nas manifestações é outra característica desse novo sindicalismo, que busca, acima de tudo, resultados financeiros.

Todo o planejamento do atual movimento grevista obedeceu a princípios comuns da iniciativa privada. O financiamento das atividades foi pensado com antecedência. Delarue, do Sindifisco, criou duas novas contribuições só para bancar o projeto de greve. Por seis meses, os filiados contribuíram com 0,1% do salário para um fundo de mobilizações e 0,6% para o fundo de greve. Foram recolhidos R$ 17 milhões, que estão sendo usados para pagar os salários de quem teve o ponto cortado pelo Executivo. Os fiscais agropecuários reunidos na Anffa também tiveram de dar uma contribuição a mais. Nos últimos 11 meses, todos os servidores recolhem 10% de seus salários para um fundo de emergência. Em maio e junho, quando o movimento esquentou, esse percentual dobrou. Hoje, a associação tem um caixa de R$ 9 milhões para enfrentar o governo. Em agosto, 11.495 grevistas de todas as categorias sofreram baixas em seu contracheque.


PARADOS
Policiais federais (acima) no anúncio da operação-padrão


AMEAÇA
Em posto da Polícia Rodoviária, faixa diz passagem livre para tráfico de drogas e armas

Com esse dinheiro, as lideranças sindicais esperam manter os protestos mesmo depois de 31 de agosto, prazo limite para o Ministério do Planejamento fechar o orçamento de 2013. Lideranças ouvidas por ISTOÉ estimam entre R$ 100 mil e R$ 450 mil o custo mensal para manter a mobilização, com gastos de pessoal, material de panfletagem, acampamentos e publicidade em rádios e tevês. Uma assembleia nos dias 1o e 2 de setembro definirá os rumos da greve, mas já há previsão de paralisação para 11, 12 e 13 do mesmo mês. Segundo os dirigentes sindicais, mesmo sem perspectivas de reajuste imediato, a pressão vai continuar, e a segurança dos grandes eventos virou elemento de barganha nesse processo. “Até agora foram feitas paralisações pontuais”, diz o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, da ADPF. “Mas teremos a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e a Olimpíada.” Delarue reforça o poder dos grevistas. “Não temos dificuldade em organizar novas operações-padrão e paralisações.”

De parte do governo, a tendência também é o endurecimento. “Quem não aceitar o reajuste de 15,8% não terá nada”, afirma um assessor da Presidência. Para as categorias que aceitarem o acordo, novas negociações só poderão ocorrer em 2016. Pensando nisso, o governo fracionou o reajuste nos próximos três anos. Outra estratégia para enfraquecer os grevistas é levantar as fragilidades de cada categoria, para uma negociação individual posterior. Na busca por informações, o Palácio do Planalto infiltrou agentes da ABIN, da P2 (Polícia Militar) e do Exército nas assembleias e acampamentos. Também determinou o monitoramento das principais lideranças. “Brasília virou uma praça de guerra de arapongagem”, revela um agente. Francisco Sabino, vice-presidente da Fenapef, que reúne os agentes da PF, confirma que descobriu arapongas oficiais infiltrados em reuniões de sua entidade. “Estão nos acompanhando em quase todos os Estados.” Para burlar a espionagem, Sabino diz que seus colegas têm optado por se comunicar por rádio e evitado fazer reservas em hotéis ou comprar passagens com antecedência.

A motivação para manter os servidores mobilizados após o dia 31 tem a ver também com demandas que vão além da questão salarial, como reestruturação de carreira, equiparação salarial, definição de 1º de maio como data-base e uma política de reposição inflacionária, que será embutida na discussão sobre a regulamentação das greves de servidores. “A grande diferença dessa mobilização para as anteriores é que conseguimos unificar uma pauta geral, então o governo não tem como nos dividir e enfraquecer”, afirma Josemilton da Costa, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). A entidade reúne o maior número de servidores públicos, cerca de 1,2 milhão, chamados de “carreirão”, normalmente com salários mais baixos. O próprio Josemilton, que uniu seu movimento ao dos de sangue azul, ganha pouco mais de R$ 3,2 mil como agente administrativo do Ministério da Fazenda. Tem hábitos franciscanos, mora numa quitinete em Copacabana e despacha de um gabinete sem ar-condicionado.

Diferenças salariais à parte, Josemilton demonstra estar afinado com a estratégia de radicalização dos demais líderes grevistas. “Quem elegeu Dilma foram os mesmos movimentos sociais que elegeram Lula”, diz. “A resistência em negociar pode levá-la ao isolamento. É um preço alto a pagar.” A opinião do sindicalista é compartilhada pela psicóloga Marinalva Barbosa, presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal entidade dos professores federais – de 59 universidades, 57 paralisaram suas atividades, assim como 33 dos 38 institutos tecnológicos. “O governo não sabe negociar”, diz. Com 47 anos e doutorado na USP, ela recebe R$ 11 mil como professora associada na Universidade Federal do Amapá. Para os sindicalistas, falta jogo de cintura por parte do governo. Estão insatisfeitos com o diálogo com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, e o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Interlocutor oficial do governo com os representantes dos servidores, a agenda de Mendonça registra 180 reuniões desde março, numa média de duas horas para cada encontro. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a falta de uma saída é reflexo do esgotamento de um modelo de negociação. “É preciso negociar com antecedência”, afirma. “Não adianta deixar para última hora.” Enquanto o impasse não termina, milhões de brasileiros continuam sofrendo os efeitos perversos do movimento grevista. Reivindicar melhores salários é legítimo, o que não é certo é deixar um País inteiro refém do movimento.





Com reportagem Alan Rodrigues e Pedro Marcondes de Moura

PAÍS ALGEMADO

ZERO HORA 27 de agosto de 2012 | N° 17174. ARTIGOS

Paulo Brossard*


Em dias passados, a imprensa noticiou que a senhora presidente estava decidida a imprimir nova orientação ao seu governo no que concerne aos setores rodoviário e ferroviário, com a participação da iniciativa privada, mediante concessão de serviço público e parcerias público-privadas. A notícia pouco esclarece a respeito, mas, ao que parece, o estatismo implantado entre nós sofreria discreta limitação, talvez para sentir as reações, tanto mais quando governos anteriores sofreram objurgatórias por privatizações praticadas.

Confesso que não morro de amores por essa orientação, menos por motivos de ordem doutrinária, do que pelo fato desta modalidade aumentar desmesuradamente a já imensa irresponsabilidade do Poder Executivo, que se desdobra em dezenas, centenas e milhares de postos, cargos e agentes e em outros tantos se esgalharia; mas não é só, esses serviços custam caro e o serviço prestado não é bom; de modo que, salvo em casos em que o interesse é prevalente, em princípio, parece ser preferível deixá-lo fora da máquina estatal, o que não significa permanecer livre de fiscalização pública; se a fiscalização não for capaz de fiscalizar da maneira adequada o serviço concedido ou a parceria público-privada (que até agora não foi dito como), pior seria inserir esse segmento na intocável máquina estatal, quando já se disse que, entre nós, o preço dos serviços é sueco enquanto seus resultados são africanos. Enfim, não me parece razoável se dê o caráter do serviço público ao que não presta serviços bons, onera o erário e ainda desacredita o serviço público necessário.

Em outras palavras, é imprescindível a extinção desses elefantes brancos soterrados e bem soterrados pela comodidade das omissões, pois se a omissão é o pecado que se faz não fazendo, como disse o Padre Vieira, basta esquecê-las; com o tempo e a repetição tornam-se inamovíveis. Ora, recorrendo ao expediente alvitrado, o governo poderá tirar o Estado do pântano que dificilmente poderia ressecar mesmo que usando os meios orçamentários, considerando de um lado, a possível descontinuidade administrativa, de outro já a excessiva carga tributária, que desaconselha, senão impede seu agravamento.

Diante de tudo isso, e para não dizer que não falei de flores, confesso simpatia pela ideia, aliás, apenas esboçada, pois o que for feito para remover os esqueletos da nossa infraestrutura e substituí-los por coisa que valha, merece estímulo, ainda que desvalioso.

Com efeito, estou convencido de que não é aceitável deixar problemas dessa dimensão para as calendas gregas, permanecendo o país atolado em tremedais imensos. A propósito tenho diante dos olhos extensa notícia, segundo a qual, para possuir infraestrutura na medida de suas necessidades, teria que investir R$ 2,5 trilhões nos próximos 25 anos, aumentando o nível de investimentos no setor de 2% para 4%. De outro lado, li e vi que rondando o porto de Santos havia 150 navios para embarcar e desembarcar bens vários. A simples espera importa em dano considerável que o país sofre interna e externamente. Dessa forma, não há meio de fazer competitivo o país. Está algemado. É hora de soltá-lo.
*Jurista, ministro aposentado do STF

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

CÂMERAS QUE (QUASE) TUDO VEEM


ZERO HORA 24 de agosto de 2012 | N° 17171. ARTIGOS

MILTON R. MEDRAN MOREIRA*


Câmeras que tudo veem. Ou quase tudo. Elas estão nos bancos, nas lojas, na rua, nos elevadores. Flagram os roubos e os furtos. Medem, com irrecorrível precisão, a velocidade de nosso carro. Registram a cara de pau do funcionário corrupto ou do cidadão corruptor, no preciso instante do recebimento ou oferecimento da propina.

Tudo ou quase tudo vendo, elas têm o mérito de prevenir e intimidar. Ou de intimidar e, assim, prevenir. Quando eu era criança, sempre que tinha vontade de fazer, escondido, alguma coisa tida e havida como errada, me vinha à mente a figura do olho que tudo vê. Era dessa forma que nos falavam de Deus: um olho poderoso, capaz, inclusive, de enxergar nossos pensamentos. É verdade que do pensamento, essa “coisa à toa”, nas asas da qual “a gente voa quando começa a pensar”, nem sempre me libertava facilmente. Até porque a presença intimidatória do grande olho sempre me chegava à mente quando esta já se havia irremediavelmente ocupado de pecaminosas elucubrações. Restava o remorso, um reforço a mais para não transformar em atos o que o fugidio pensamento engendrara.

Vivemos tempos em que a tecnologia, a serviço da prevenção do crime, começa a substituir o grande olho de que me falavam em minha infância. Não fosse ter de, cuidadosamente, conviver com outros avanços da pós-modernidade, como o direito à privacidade, os aparatos tecnológicos flagrariam muito mais. Afinal, é na intimidade, cercados dos muros por nós erguidos, que demonstramos o que verdadeiramente somos. Toda a vantagem daquele olho que tudo via, na minha meninice, era a de penetrar soberano, absoluto, sem a contraposição de qualquer outro direito, por sobre e através dos frágeis muros que, malgrado minha ingenuidade, eu já era capaz de erguer. Tão poderoso ele era que, inclusive, derrogava meu direito individual ao estado de graça, garantidor de uma teórica impunidade.

Pois, agora, a tecnologia e a argúcia jornalística realizaram algo muito parecido com o feito do grande olho que eu tanto temia. Tiveram, é verdade, que fazer campana, escalar muros e telhados, arrostar perigos de que meu terrível inquisidor estava livre, para flagrar o que, no fundo, todo mundo sabia ocorrer. Quem que, já tendo seu carro furtado ou roubado, e o havendo recuperado em um desses depósitos autorizados, não o encontrou desfalcado, dilapidado, destruído? Queixar-se a quem? O depositário simplesmente dirá que assim o recebeu. A autoridade policial, que atende dezenas de casos semelhantes a cada dia, não terá tido o necessário tempo de vistoriá-lo suficientemente, antes de lhe dar o destino. Palavra conta palavra!

Palavras, aliás, compõem a máscara atrás da qual representamos o tempo todo. No fundo, somos todos atores. Para fugir do campo de ação dos muitos olhos construídos pelos costumes, pelas leis e imposições sociais, vamos aprimorando nossa capacidade de representar. Por simplória e, especialmente, porque nela flagramos outras tantas máscaras a esconderem interesses nem tão sagrados, já não alimentamos a mesma fé no olho que tudo vê. Talvez seja tempo de substituí-lo por algo mais moderno e eficiente: a inigualável e precisa câmera pela natureza instalada em nossa consciência. Mais do que nos indicar o que devemos fazer ou deixar de fazer, a consciência dispõe de mecanismos que nos premiam e nos castigam, sem a necessidade de sanções e recompensas sobrenaturais. Felicidade ou infelicidade são, justamente, as premiações e punições que o indivíduo ou a sociedade colhem de seu justo agir. Ninguém, aliás, é obrigado a crer nisso para ser melhor, mas é na precisão com que ela nos aponta o que é e o que não é direito que, talvez, possamos reintegrar a presença divina no homem. Enquanto nossas ações ou omissões tiverem por fim afastar-nos do campo de ação desses olhos que tudo ou quase tudo veem, só por medo de suas consequências, seguiremos sendo meninos medrosos e assustados. Espíritos livres, no entanto, é o que estamos destinados a ser. E felizes.


*ADVOGADO E JORNALISTA, PRESIDENTE DO CENTRO CULTURAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE

terça-feira, 21 de agosto de 2012

ACESSIBILIDADE À DEMOCRACIA

ZERO HORA 21 de agosto de 2012 | N° 17168. ARTIGOS

Marli Conzatti*


O processo eleitoral brasileiro, um dos mais modernos do mundo, com votação eletrônica em 100% das cidades, ainda não é acessível a todos. O problema da falta de acessibilidade nos locais de votação é maior do que imaginamos, já que as seções eleitorais, em sua grande maioria, estão em locais não acessíveis às pessoas com deficiência.

Lembramos, neste sentido, que a Resolução nº 23.381 do TSE institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, fundamentada na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil. Essa medida tem como objetivo eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes para dar segurança e autonomia às pessoas com deficiência nas eleições.

O voto é um direito e ao mesmo tempo um dever. Por isso, todas as zonas eleitorais devem ser acessíveis de forma universal. A acessibilidade à urna para o eleitor cego está adequada, as urnas têm teclas em braile e contarão com sistema de áudio, por meio do qual o eleitor cego pode ouvir os números digitados, além do nome do candidato e do partido no momento da votação. Temos ainda de ampliar esse acesso aos cadeirantes e demais pessoas com deficiência, disponibilizando locais sem obstáculos para votação.

No entanto, a acessibilidade à urna não é o mesmo que acessibilidade ao processo eleitoral. O eleitor com deficiência precisa conhecer os candidatos, ter acesso a informações em braile, em sítios adequados e, também, incluir a audiodescrição e a Libras – língua brasileira de sinais – em todos os programas eleitorais. São milhões de eleitores com deficiência que querem e devem votar, e não basta apenas o direito ao voto, mas a acessibilidade plena ao processo eleitoral.

A acessibilidade universal vai facilitar a vida das pessoas com deficiência, dos idosos, das mulheres grávidas, das pessoas com mobilidade reduzida, enfim, de todos que têm o direito de exercer sua cidadania com a escolha de seu representante para a Câmara e o Executivo municipal. Isso é pensar numa cidade que acolhe sua população e promove a cidadania com qualidade de vida.

À frente desse processo de garantia de direitos, o governo do Estado, através da Faders, juntamente com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Coepede, o Condepa e Rumo Norte abrem a 18ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência – “Podemos, sim, fazer a diferença”, de hoje a 28 de agosto, no Ministério Público Estadual. Esse evento vai se desenrolar simultaneamente em mais de 20 municípios do RS, e acessibilidade, direitos e cidadania serão temas de grande destaque nas discussões dos seus encontros e seminários.

*Presidenta da Faders – Fundação de Articulação e Desenvolvimento da Política Pública para PcD e PcAH no RS

domingo, 12 de agosto de 2012

LOTERIA NATURAL

CORREIO DO POVO, 12/08/2012




JUREMIR MACHADO DA SILVA

O incômodo Sócrates acabou condenado por estimular os jovens a contestarem as autoridades. Para ele, nunca se deve aceitar um argumento simplesmente por ele ter sido apresentado por alguém importante, o que chamamos hoje de especialista. Será que o especialista está certo? Será que tem interesses no que diz? Qualquer pessoa inteligente, com dados em mãos, pode tirar conclusões próprias. O argumento de autoridade é o carteiraço, o efeito de credencial, o poder da assinatura. John Rawls foi uma autoridade argumentadora no século XX. Não se impunha como dono da verdade. O seu livro "Uma Teoria da Justiça" conseguiu a façanha de sair da academia e ser lido por muita gente. Virou best-seller. Rawls foi um pacato professor liberal. Nunca teve pendores marxistas.

Mas concluiu que o sistema capitalista, tal qual se apresenta, é injusto. Como chamar de justo um sistema no qual uma criança passa fome enquanto outra tem dinheiro para jogar fora? Culpa dos pais? Rawls achava que muitos não têm culpa pela falta de oportunidades e pela própria situação. Peter Singer, outro filósofo não marxista, questiona: se estivesse, caro leitor, passando na frente de um lago e visse uma criança se afogando, entrava na água para salvá-la? Então, por que não faz coisa alguma para salvar crianças em várias parte do mundo que estão neste momento morrendo de doença e miséria e que poderiam ser salvas com alguma ajuda filantrópica? Qual a diferença? Rawls entendia que examinamos o mundo a partir da nossa "posição original", dos nossos interesses.

Propôs imaginar uma sociedade melhor sem saber que posição se ocuparia nele. Como deveria ser? Como deveria ser uma sociedade melhor se, nela, eu fosse burro, pobre e sem talento? Uma sociedade melhor baseada nesse princípio deve se assentar sobre dois princípios: liberdade e igualdade. Deve ser possível dizer tudo e poder escolher pelo voto os líderes e representantes. Jean-Jacques Rousseau, Hegel e os marxistas acham que as pessoas devem ser "forçadas a ser livres". Rawls, como Mills e os liberais em geral, só acredita no convencimento. Só que Rawls dá alto valor à igualdade. Para ele, a inteligência e certos talentos, entre os quais as habilidades esportivas, não representam um mérito pessoal, mas o resultado de uma "loteria natural", da sorte. Por que pagar fortunas a um jogador de futebol?

Conforme Nigel Warburton, em "Uma Breve História da Filosofia" (L&PM), para Rawls "a sociedade deveria ser organizada para dar oportunidades e riquezas mais iguais para os mais desprovidos". A ideia é simples: alguém só poderia ganhar 10 mil vezes mais do que outro se esse ganho maior revertesse em benefício para o desprovido, fazendo-o receber mais do que receberia se essa disparidade não existisse. O mais rico deve ajudar o mais pobre a deixar de ser tão pobre. Ao defender um "liberalismo igualitário", com base na equidade, Rawls mostrou que se pode ser liberal sem ser reacionário ou totalmente egoísta. A sociedade é um condomínio. Cabe criar condições para que todos possam contribuir e viver adequadamente dentro do edifício. Menos pode ser mais.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

QUESTÃO INDÍGENA: 305 ETNIAS E 274 LINGUAS

 
FOLHA.COM 10/08/2012 - 10h00

Brasil tem 305 etnias e 274 línguas indígenas, aponta Censo 2010


DENISE MENCHEN
DO RIO


Ao investigar pela primeira vez as etnias e as línguas faladas pelos índios do Brasil, o Censo 2010 revelou um cenário mais diversificado do que o esperado por pesquisadores. No total, foram encontradas 305 etnias e 274 línguas diferentes. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo a pesquisadora Nilza Pereira, do IBGE, as informações disponíveis até então apontavam para a existência de cerca de 220 etnias e 180 línguas. O próprio site da Funai (Fundação Nacional do Índio) cita esses números, consagrados na literatura sobre o tema.

"Estamos descobrindo um país que nem os pesquisadores conheciam", afirma Pereira.

No total, 75% dos 817,9 mil indígenas do país declararam pertencer a alguma etnia. Nas terras indígenas - pertencentes à União e de utilização exclusiva dos índios - esse percentual foi ainda maior, de 89,5%. Fora delas, ficou em 55,2%.

Segundo o IBGE, a etnia mais populosa foi a Tikúna, seguida pela Guarani Kaiowá e pela Kaingang.

O Censo também mostrou que 37,4% dos índios no país falam alguma língua indígena. Ao mesmo tempo, 17,5%, quase um quinto do total, não falam português. Nas terras indígenas, a parcela dos que não sabem português chega a 28,8%. Fora delas, fica em 3,5%.

Apesar da diversidade, muitas línguas podem estar em risco de desaparecimento. Segundo o levantamento, quase metade (47,4%) das línguas faladas fora das terras indígenas têm até dez falantes apenas.


Editoria de Arte/Folhapress

O PAÍS REFÉM DOS GREVISTAS

O Estado de S.Paulo - 10/08/2012


OPINIÃO

O Brasil é refém dos funcionários empenhados em arrancar do governo federal novos aumentos salariais e a continuação das benesses criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 300 mil grevistas - 350 mil, segundo a confederação dos servidores - estão envolvidos numa indisfarçável tentativa de extorsão, praticada por meio de ameaças e de abusos contra os pagadores de impostos. Enormes congestionamentos já foram provocados em estradas de sete Estados e do Distrito Federal pela ação truculenta de policiais. O tráfego foi quase paralisado por nove horas na Ponte Rio-Niterói. O movimento de portos e aeroportos foi prejudicado e o movimento de exportação e importação de mercadorias, incluídos produtos com fins medicinais, vem sendo prejudicado há semanas. Em Brasília, policiais federais protestaram diante do Palácio do Planalto e só foram detidos antes da rampa pela intervenção da Polícia Civil.

Posto em xeque, o Executivo ameaça reagir, estimulando a substituição do pessoal em greve por funcionários estaduais e municipais, mas até agora sem sucesso. Ao mesmo tempo, ministros anunciam a intenção de negociar com as categorias envolvidas na paralisação. Nenhum representante do governo se arriscou, no entanto, a qualquer compromisso em relação a aumentos salariais ou a qualquer outro benefício financeiro. Será preciso abrir espaço a marretadas, no Orçamento-Geral da União, para atender mesmo parcialmente às pretensões das categorias em greve.

Técnicos da área econômica e financeira do Executivo já enfrentam graves dificuldades para montar uma proposta orçamentária compatível com os incentivos prometidos à indústria pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os compromissos do Plano Brasil Maior foram inflados pelos congressistas, nos projetos de conversão das Medidas Provisórias 563 e 564, recém-aprovados. Mesmo com a eliminação dos penduricalhos acrescentados pelos parlamentares, será difícil compatibilizar os estímulos fiscais com as limitações de um Orçamento já muito inflexível e exposto aos efeitos da crise econômica.

Os ministros e a presidente Dilma Rousseff têm invocado as dificuldades da economia para desencorajar reivindicações muito ambiciosas do funcionalismo. Segundo o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, a prioridade do governo é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade". Em outras palavras, o objetivo central, neste momento, é enfrentar a crise e impedir a demissão de trabalhadores sujeitos aos riscos do mercado, uma condição desconhecida pelos funcionários públicos. O ministro está certo, mas sua mensagem será provavelmente desprezada pelos grevistas do setor público. Eles se acostumaram, durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser tratados como um grupo social privilegiado. Desde o começo da gestão petista, o custo per capita dos funcionários do Executivo cresceu 170% em termos n0minais, enquanto a média dos preços aumentou 70%. Empregados do setor público federal ganham hoje mais que os profissionais do setor privado e ainda têm vantagens quase sempre inacessíveis ao pessoal do setor privado, a começar pela estabilidade.

Boa parte desses benefícios foi concedida quando a atual presidente comandava a Casa Civil. Integrou o núcleo do governo. Teve condições de interferir na política econômica e de aconselhar prudência gerencial. Não parece, no entanto, haver-se esforçado para promover a racionalidade e combater a politização evidente da administração do pessoal. Hoje colhe os resultados daquela política temerária.

Nem mesmo seu partido, tradicionalmente ligado ao funcionalismo federal, parece em condições de oferecer à presidente a ajuda necessária para um entendimento razoável com os grevistas. Estes, sem regras e sem controle político ou institucional, pressionam o governo usando o País como refém. As limitações orçamentárias são apenas o segundo problema da presidente Dilma Rousseff, nesse caso. O primeiro - e muito mais complicado - é político.

A FÓRMULA

ZERO HORA 10/08/2012

LONDON EYE, TULIO MILMAN 


A solidez ética precisa de companhia. Os britânicos têm medo. Não estacionam em lugar proibido porque sabem que o carro será recolhido. E que a multa virá. Não entram no metrô sem pagar, porque têm certeza que serão pegos, mais cedo ou mais tarde.  Não brigam no estádio porque nunca mais poderão assistir aos jogos de seus times.

Educação é assim. Primeiro a gente combina as regras. Depois as explica para quem está chegando. E, por fim, pune os que não as cumprem. Não há outro jeito de compartilhar entre 8,1 milhões de pessoas ocupando esse espaço restrito que se chama cidade.

Disciplina é liberdade. De vez em quando, Renato Russo nos faz lembrar da frase. Quando as regras de convivência são respeitadas, sobra mais tempo para o resto. Para estar com a família, para sentar num pub, para mudar o mundo, para falar mal do governo, para ir ao cinema. E se alguém me xingar, respondo: reacionário é quem acha o contrário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito importante esta observação do Túlio sobre Londres. É mais uma prova que um país democrático sem ordem pública jamais será culto, educado. A ordem pública é que disciplina condutas, regra a convivência em sociedade, impõem deveres e contrapartidas, penalizam, fazem as leis e a autoridade serem respeitadas e limitam direitos num contexto de cidadania. "Disciplina é liberdade".

Comparando com o Brasil, verifica-se que aqui a cultura passa longe diante de fatos ilícitos e imorais e de maus exemplos, inclusive das autoridade que governam o país, que ficam impunes sacrificando as leis, a vida e o patrimônio. Somam-se o desrespeito às leis, a falta de autoridade, a morosidade e inoperância da justiça, as penas brandas e alternativas sem monitoramento, e as medidas superficiais e benevolentes adotadas para coibir homicídios, latrocínio, furtos e roubos, tráfico, vandalismo, ameaças, conflitos entre torcidas, violações de direitos humanos, insegurança familiar, embriagues no volante, corrupção, farras com dinheiro público e descumprimento da lei do teto.  As regras já foram combinadas e explicadas, mas como não há aplicação e nem punição, ninguém se educa. 

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

O PAÍS DOS SINDICATOS

FOLHA.COM 09/08/2012 - 07h07

Sérgio Malbergier


A tradicional onda de greve dos servidores públicos mais uma vez recai sobre nós, atazanando horizontalmente o país. Atazanar os outros, aliás, está liberado. E compensa desde que você seja de um grupo bem organizado, como os sindicatos. No Brasil, ao contrário do mundo, eles ganham força e fortuna.

Motoboys organizados outro dia pararam São Paulo de forma fulminante, gerando caos com facilidade assustadora. Confiantes na impunidade, a estratégia era causar estrago máximo. Grupos formavam rapidamente barreiras compactas parando o trânsito em pontos nevrálgicos. Resultado: conseguiram mais prazo para se adequar a regras para aperfeiçoar seu trabalho.

Os caminhoneiros também abusaram impunemente do incansável bovinismo nacional e pararam as principais estradas do país por dias. Uma situação intolerável, cujo resultado foi, também aqui, o recuo do governo na implementação de novas regras para aumentar a segurança do trabalho na estrada.

Agora são os próprios policiais rodoviários federais que param as principais estradas do país, contrariando a essência da sua profissão (algo como um médico em greve matar seu paciente).

A onda anual de greves dos servidores federais orgulhosamente apresenta também as tradicionais paralisações da polícia federal, interrompendo emissão de passaportes e causando filas nas fronteiras e aeroportos com operações cinicamente chamadas de padrões, da Anvisa, que ameaça o abastecimento de remédios no país, dos fiscais agropecuários, que paralisa a produção de carnes e grãos, arma essencial da economia brasileira na crise global, dos professores, que dura meses e prejudica milhões de estudantes e suas famílias...

A resposta dos governos a tudo isso é pífia. Greves abusadas e abusivas ficam impunes. Que direito tem um motoboy, um caminhoneiro, um policial rodoviário de prejudicar deliberadamente as atividades das pessoas? Nessa área a presidente Dilma é de uma suavidade rara. Ela definitivamente não será Margaret Thatcher, que vergou os sindicatos britânicos e deu confiança ao empresariado.

Ontem mesmo, em meio a essa custosa turbulência na vida socioeconômica brasileira, Dilma sancionou lei que concede benefícios a cerca de 940 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo. Em nota, o Ministério do Planejamento disse que estava honrando acordos referentes à campanha salarial de 2011.

Estamos começando a pagar ganhos da campanha de 2011 e já enfrentamos a nova campanha 2012 como enfrentaremos a de 2013, 14, 15.

E se servidores de áreas sensíveis ameaçarem fazer greve na Copa ou nas Olimpíadas?

Num movimento que deixaria Karl Marx orgulhoso, a era lulo-petista transformou o aparato sindical em acumulador de capital. As centrais sindicais recebem todo ano dezenas de milhões de reais do governo, repassados do compulsório imposto sindical. CUT, ligada ao PT, e Força Sindical, ligada ao PDT, são as mais ricas.

Uma riqueza que dá confiança e capacidade operacional ao sindicalismo jamais vista na história deste país. Reforçadas ainda por um mercado de trabalho aquecido, perto do pleno emprego, que permitiu aos trabalhadores ganhos reais sucessivos, porém não recompensados por aumento de produtividade. Isso gera custo extra às empresas e encarece o investimento.

Que bom que a renda do trabalhador brasileiro, historicamente baixa, suba. Mas se isso ocorrer em detrimento da competitividade das empresas e da saúde fiscal dos governos, estaremos semeando problemas que ameaçarão a sustentação desses ganhos.


 

Sérgio Malbergier é jornalista. Foi editor dos cadernos "Dinheiro" (2004-2010) e "Mundo" (2000-2004), correspondente em Londres (1994) e enviado especial da Folha a países como Iraque, Israel e Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, "A Árvore" (1986) e "Carô no Inferno" (1987). Escreve às quintas no site da Folha.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

BEM-VINDA DEMOCRACIA

ZERO HORA 08 de agosto de 2012 | N° 17155. ARTIGOS

Jayme Eduardo Machado*


Não faz muito, os ministérios públicos – federal e dos Estados – eram meros apêndices institucionais submetidos à vontade dos respectivos governos. E com sua atuação em regra paralisada quando pudesse ferir o interesse oficial, assim considerado aquele dos “donos do poder” a que se refere Raymundo Faoro. A partir da Constituição de 1988, a ampliação das atribuições, e as garantias que asseguram o seu exercício livre das amarras do patronato político analisado na obra do notável jurista gaúcho, a sociedade ganhou voz para denunciar, sem temores e ameaças, os crimes que historicamente foram praticados sob o véu obscuro dos variados estamentos das comunidades político-burocráticas palacianas. Algo que sempre existiu desde que as naus de Cabral aportaram por aqui, mas que só vai passar quando a voz da galera se manifestar e os juízes puderem ouvi-la.

É o que parece estar acontecendo agora no plenário do Supremo Tribunal Federal. Independentemente de possíveis falhas da acusação, de seus também possíveis excessos, quem sabe até de suas omissões – por que não? –, suspeitos ilustres simplesmente estão sendo levados fundamentadamente a julgamento. A defesa terá todo o tempo do mundo para sustentar sua inocência, legitimada pelos mesmos direitos e assegurada pelas mesmas garantias postas à disposição daquela. Afinal, a discordância não é o sangue da democracia? Pois ela chegou. A diferença de antes para agora – o que começou na era Collor – é que mesmo fora das ditaduras, os desvios oficiais não estão mais a salvo. Agora seus representantes podem também sentar no banco dos réus. Enfim, importa, sim, constatar a magnitude desse episódio no que ele representa de avanço institucional, republicano e democrático.

Mas, no embalo desse avanço que tranquiliza, quem sabe estejamos assombrados por um atraso que preocupa. Por isso, o Supremo Tribunal Federal, vértice de acusação e defesa, parece estar sendo levado às suas últimas consequências, expondo até as entranhas, em transmissões ao vivo, a obsolescência de seu modelo funcional. Roberto Jefferson delatou os fatos que justificaram a denúncia em 5 de junho de 2005, e ela foi protocolada pelo Ministério Público, após exaustiva instrução do inquérito que a acompanha, no dia 30 de março de 2006, menos de um ano após. Mas o STF levou tudo à beira do precipício da prescrição – leia-se impunidade. Não custa lembrar Alexis de Tocqueville – A Democracia na América – quando adverte que mesmo as instituições democráticas mais sólidas não resistem quando levadas às últimas conse-quências. E torcer para que esteja enganado, pois se isso acontecer, será um fracasso de nossa bem-vinda democracia.

*JORNALISTA, EX-SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

terça-feira, 7 de agosto de 2012

BRASIL, A CASA DA MÃE JOANA

JORNAL DO COMÉRCIO 03/08/2012

Paulo Ricardo da Rocha Paiva


Eis que “Tio Sam” consegue a tão almejada meta de manter um efetivo do seu Exército no território brasileiro para, sob a capa de um acerto mais do que suspeito com a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codefast), assumir a consultoria pertinente ao desenvolvimento da hidrovia do Rio São Francisco, a ser entregue, sem nenhuma consulta ao povo brasileiro, de mão beijada, ao Corpo de Engenharia do Exército dos EUA. Em seu pronunciamento, o tenente-brigadeiro Douglas Fraser, do Comando Sul das Forças Armada dos EUA, sem maiores delongas, já se manifestou sobre a importância do trabalho conjunto com a Codefasf: “É um privilégio vir ao Brasil para conhecer melhor esse projeto. Esperamos que haja um fortalecimento dessa parceria com novas ações a partir dessa cooperação com a Codefasf. Que tremenda autoconfiança.

É de se perguntar agora: onde estão os “nacionalistas” do PT, da CUT, da UNE, das esquerdas brasileiras, enfim, daquele “timinho do Foro de São Paulo” que se esgoela vociferando sempre contra o “imperialismo yankee”? Onde estão os “caras-pintadas”, os estudantes, as associações de classe? Enfim, as Forças Armadas não vão se manifestar sobre esta entrega de soberania? Afinal de contas, o fato subliminar e ameaçador já ultrapassou em muito a idiossincrasia da Comissão da “Verdade”, de mão única para a investigação dos excessos na guerra revolucionária dos anos 1960/1970. Que não se duvide, não se trata mais agora de abaixar a crista para a OEA quanto à determinação de um monumento a ser erigido na Academia Militar das Agulhas Negras. Por fim, chegou a hora da verdade: será que vamos admitir que uma tropa estrangeira se estabeleça em território nacional para “dar pitaco” em obras que a arma de engenharia do nosso Exército já deu provas cabais de competência e probidade no uso de recursos provenientes do orçamento da União?


Coronel de Infantaria e Estado-Maior

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

A CULTURA DO SIGILO

 
ZERO HORA 06 de agosto de 2012 | N° 17153

EDITORIAL

Representantes do Executivo, do Legislativo e, principalmente, do Judiciário vêm se valendo dos mais diversos subterfúgios para driblar a Lei de Acesso à Informação, que determina a divulgação nominal dos salários dos servidores. Trata-se de evidente ilegalidade, que precisa ser examinada pelos órgãos superiores, especialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso do Judiciário. Nada menos de metade dos tribunais ainda resiste à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de divulgarem seus salários. A Câmara e o Senado, que foram os últimos a agendar a publicação dos vencimentos de seus funcionários, acabaram divulgando a lista sem os nomes dos beneficiários, por exigência de uma liminar obtida por sindicalistas. A transparência, que deveria ser generalizada, acaba se revelando restrita.

O que confere relevância à Lei de Acesso à Informação é justamente a sua característica de permitir aos cidadãos acompanhar como o dinheiro que desembolsam sob a forma de impostos é usado para remunerar bem os servidores e assegurar serviços de qualidade aos contribuintes. Como argumenta o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, “a remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral”. E mais: o princípio da publicidade da atuação administrativa “propicia controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos”. O problema se amplia quando alguns líderes de servidores, a maioria dos quais situados nas faixas mais altas de ganhos, parecem ter mais poder do que outros de sensibilizar juízes a conceder liminares tornando opaco o que era para ser transparente.

O que importa mais, no caso, não é tanto a divulgação individualizada do nome de cada servidor com sua respectiva remuneração. Sob o ponto de vista dos ganhos, a lei sancionada em novembro do ano passado pela Presidência da República e regulamentada em 16 de maio prevê a publicidade do nome do servidor, seu vínculo funcional e ocupação com as devidas remunerações eventuais ou básica, vantagens de natureza pessoal, abono de permanência, descontos obrigatórios e outras parcelas, remuneratória ou indenizatória. Essas condições não são preenchidas quando as relações de vencimentos escamoteiam nomes ou omitem nos valores totais os chamados penduricalhos, por exemplo. E de que vale a sociedade tomar conhecimento de tantos servidores ganhando acima do teto salarial e de variações superiores a 500% entre o menor e o maior salário pagos pelo Executivo se não há como identificá-los nominalmente, como determina a lei recém posta em prática?

Assim como ocorreu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros tantos instrumentos moralizadores, é compreensível que essa fase inicial seja marcada por resistências. Ainda assim, sob o ponto de vista salarial, a Lei de Acesso à Informação só poderá alcançar seus objetivos quando a garantia do conhecimento dos cidadãos sobre dados públicos conseguir se sobrepor a alegações ardilosas de direito à privacidade e à intimidade que são utilizadas mais para proteger privilégios do que para assegurar prerrogativas constitucionais.