VERSÃO GAÚCHA. Comissão vai apurar crimes no RS. Além de esclarecer casos de tortura e morte durante a ditadura, Piratini questionará Anistia
Ao lançar hoje uma versão estadual da Comissão da Verdade, o governo Tarso Genro planeja complementar o trabalho desenvolvido pelo grupo instituído pelo governo federal para esclarecer crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). No Piratini, há expectativa de que a divulgação de casos de tortura e morte possa desencadear movimentos capazes de provocar a revogação da Lei da Anistia e a punição dos culpados.
– A comissão estadual não tem o papel de punir, mas o seu trabalho poderá nos levar ao patamar em que estão Uruguai e Argentina. A Suprema Corte argentina declarou a inconstitucionalidade da lei de anistia deles, que é semelhante a nossa. Se a comissão tiver sucesso, poderá ser reforçada a luta pela punição – afirma João Victor Domingues, secretário da Assessoria Superior do Governador.
O Piratini acredita que o trunfo será o relatório final da comissão. Com os relatos de atrocidades em território gaúcho, reforçados por provas documentais e depoimentos de vítimas, João Victor crê que poderá ser feita a sugestão de revisão da Lei da Anistia e de punição aos militares acusados de violação dos direitos humanos.
– Nada impede que, dependendo dos fatos revelados, se iniciem procedimentos de penalização. Isso não seria no âmbito da comissão, mas em outros organismos como o Ministério Público e o Judiciário – explica o secretário.
Governador ainda não definiu integrantes do colegiado
Apesar de a instalação da comissão ocorrer hoje, durante a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, os seus cinco membros serão escolhidos por Tarso somente nos próximos dias. Eles não terão remuneração pela atividade.
Serão observados os critérios da reputação ilibada e histórico de defesa dos direitos humanos e da democracia. O grupo, concebido para dar suporte à Comissão da Verdade do governo federal, terá autonomia para definir o ritmo de trabalho. Outra consequência das investigações poderá ser a criação de um museu destinado a manter viva a memória dos tempos de ditadura, com a exposição de documentos, fotos, vídeos e outros itens da época.
Embora nasça como estrutura de suporte à comissão nacional, o grupo que investigará os crimes no Rio Grande do Sul se diferencia por haver a expectativa de punição aos militares, enquanto a presidente Dilma Rousseff descarta essa possibilidade na esfera federal.
Torturada pela ditadura, Dilma não demonstra empenho pela revogação da Lei da Anistia, legislação já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que poderá ser investigado
Ao lançar hoje uma versão estadual da Comissão da Verdade, o governo Tarso Genro planeja complementar o trabalho desenvolvido pelo grupo instituído pelo governo federal para esclarecer crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). No Piratini, há expectativa de que a divulgação de casos de tortura e morte possa desencadear movimentos capazes de provocar a revogação da Lei da Anistia e a punição dos culpados.
– A comissão estadual não tem o papel de punir, mas o seu trabalho poderá nos levar ao patamar em que estão Uruguai e Argentina. A Suprema Corte argentina declarou a inconstitucionalidade da lei de anistia deles, que é semelhante a nossa. Se a comissão tiver sucesso, poderá ser reforçada a luta pela punição – afirma João Victor Domingues, secretário da Assessoria Superior do Governador.
O Piratini acredita que o trunfo será o relatório final da comissão. Com os relatos de atrocidades em território gaúcho, reforçados por provas documentais e depoimentos de vítimas, João Victor crê que poderá ser feita a sugestão de revisão da Lei da Anistia e de punição aos militares acusados de violação dos direitos humanos.
– Nada impede que, dependendo dos fatos revelados, se iniciem procedimentos de penalização. Isso não seria no âmbito da comissão, mas em outros organismos como o Ministério Público e o Judiciário – explica o secretário.
Governador ainda não definiu integrantes do colegiado
Apesar de a instalação da comissão ocorrer hoje, durante a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, os seus cinco membros serão escolhidos por Tarso somente nos próximos dias. Eles não terão remuneração pela atividade.
Serão observados os critérios da reputação ilibada e histórico de defesa dos direitos humanos e da democracia. O grupo, concebido para dar suporte à Comissão da Verdade do governo federal, terá autonomia para definir o ritmo de trabalho. Outra consequência das investigações poderá ser a criação de um museu destinado a manter viva a memória dos tempos de ditadura, com a exposição de documentos, fotos, vídeos e outros itens da época.
Embora nasça como estrutura de suporte à comissão nacional, o grupo que investigará os crimes no Rio Grande do Sul se diferencia por haver a expectativa de punição aos militares, enquanto a presidente Dilma Rousseff descarta essa possibilidade na esfera federal.
Torturada pela ditadura, Dilma não demonstra empenho pela revogação da Lei da Anistia, legislação já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que poderá ser investigado
SEQUESTRO DOS URUGUAIOS - Vítimas da Operação Condor, Lilian Celiberti e Universindo Diaz foram sequestrados em Porto Alegre em novembro de 1978. Os dois, uruguaios, acabaram condenados pela ditadura do seu país a cinco anos de prisão. O chefe brasileiro da Operação Condor, o delegado do Dops Pedro Seelig, 81 anos, vive em Porto Alegre.
MÃOS AMARRADAS - Contestador do golpe militar, o sargento Manoel Raymundo Soares, então com 30 anos, foi morto pelo regime em 1966. Seu corpo foi encontrado boiando no Rio Jacuí com as mãos atadas. Como não havia censura à época – ela só veio com o AI-5, em 1968 –, os jornais deram destaque ao célebre caso.
OPERAÇÃO CONDOR - Investigação e esclarecimento de outros crimes que ocorreram no Estado. A Operação Condor foi uma aliança entre regimes militares que atuavam na América do Sul para orquestrar a repressão aos opositores das ditaduras. Envolveu países como Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai.
IDENTIFICAÇÃO DE LOCAIS - Busca por provas e indícios que apontem os locais onde ocorreu tortura no Estado durante a ditadura. Até então, sabe-se que violações aos direitos humanos ocorreram em um casarão da Rua Santo Antônio, onde funcionou o Dopinha, e no atual Palácio da Polícia, na Avenida Ipiranga, à época sede do Dops.
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