Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 1 de maio de 2012

ESCRAVOS DO SÉCULO XXI

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 01 de Maio de 2012.


O repugnante é saber que os criminosos não vão sequer para a cadeia. Assinam um papel sem valor se comprometendo a nunca mais escravizar ninguém e não cumprem. Não dá nada. As terras deviam ser confiscadas e o canalha ir mofar na cadeia. Apesar de tudo, vamos comemorar a data, afinal é feriado mesmo!

No Dia do Trabalho é lamentável a notícia sobre um fazendeiro flagrado, pela terceira vez, com trabalhadores em condição análoga à escravidão. Escravos no século 21! O MPT (Ministério Público do Trabalho) fixou em 776 mil reais a multa que será cobrada do fazendeiro de São Carlos (a 232 quilômetros de São Paulo) por submeter sete crianças, de 7 a 15 anos, a trabalho escravo em uma plantação de tomate. Segundo o órgão, também foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira e com alojamentos em condições inadequadas.

Sem salário, trabalhando dez horas sem parar, as crianças eram expostas diretamente aos agrotóxicos. O fazendeiro já teria tomado providências para ocultar todo o seu patrimônio, conforme o MPT. As crianças e os adolescentes que ali trabalhavam deverão receber 5 mil reais cada, valor que deverá ser depositado em poupança, nos nomes dos menores, dentro de duas semanas. A pedido da Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo), a ONG Repórter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema resolvido e contou a verdade por trás delas:

1) Não existe trabalho escravo no Brasil. Ao chegarem ao local de trabalho, aliciados pelos "gatos", são informados de uma dívida que só cresce. O escravo paga por todos os equipamentos, foices, motosserras, roupas, botas, chapéu, além dos imundos alojamentos e a precária comida.

2) A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888. No sistema escravagista antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas tinham acesso. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador ficar doente, é largado na estrada mais próxima e se alicia outra pessoa.

3) Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo. De 1995 até agosto de 2009, cerca de 35 mil pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contrário, são grandes latifundiários, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. Não raro, nas fazendas, são identificados campos de pouso de aviões dos fazendeiros. O gado recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto que, os trabalhadores, vivem em piores condições do que as dos animais.

4) Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras. Mesmo com a aplicação de multas e o corte do crédito rural, usar trabalho escravo ainda é um bom negócio para muitos empresários, porque barateia os custos com mão-de-obra. Na prática, até hoje, os infratores, quando flagrados, só pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado e nada mais.

Tem mais, muito mais. O repugnante é saber que os criminosos não vão sequer para a cadeia. Assinam um papel sem valor se comprometendo a nunca mais escravizar ninguém e não cumprem. Não dá nada. As terras deviam ser confiscadas e o canalha ir mofar na cadeia. Apesar de tudo, vamos comemorar a data, afinal, é feriado mesmo!

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