Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 31 de março de 2012

PUNIR OS DOIS LADOS

Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 31/03/2012


Estou com os reacionários que só defendem a revogação da Lei da Anistia se for para punir os dois lados. Nada mais justo. Quem cometeu crimes deve pegar. Ninguém pode escapar. Hoje, 31 de março, alguns militares ainda pretendem comemorar o golpe que há 48 anos resolveu salvar o Brasil de uma ditadura com um remédio curioso e terrivelmente amargo: uma ditadura. É certo que cada um prefere a sua ditadura por mais tacanha e brutal que ela seja. A nossa, por medo dos Estados Unidos, que a apoiou, mas indicou que não a sustentaria se não houvesse uma simulação de normalidade, previu rodízio de ditadores, o que leva alguns, por ignorância ou esperteza, a achar que tivemos algo muito diferente do que experimentaram os nossos vizinhos. O Rio Grande do Sul forneceu a maioria dos nossos tiranos provisórios. Como somos sempre originais, tivemos direito a uma ditadura em nome da liberdade, do combate ao radicalismo e da democracia.

Eu sou totalmente a favor dos ultraconservadores que, ao menor sinal de alteração da Lei da Anistia, saltam e defendem a punição para os dois lados. Vou sustentar a minha posição. É assim que deve ser. É verdade que o direito à insurreição contra as ditaduras e os tiranos está consagrado em clássicos anteriores à Revolução Francesa de 1789. Mas, como sou conciliador, aceito a ideia de que só se deve remexer no passado para castigar os dois lados. A nossa ditadura teria sido preventiva. Para se evitar um terrível mal, a ditadura, lançou-se mão de um mal terrível, outra ditadura. Faz sentido. Eu acho a Comissão da Verdade da presidente Dilma Rousseff muito tímida. Não permite punir os culpados. Só quer que se possa apontar-lhes o dedo. Acho pouco. A direita vê nesse desejo de punição puro revanchismo. Eu, modestamente, vejo desejo de justiça. Os mais importantes organismos internacionais não reconhecem a nossa Lei da Anistia. Não entendem o nosso espírito.

Fecho inteiramente com os que defendem, em caso de anulação da Lei da Anistia, punição para os dois lados. Nada de se dar mole para um lado só. Nada de cair de pau num só lado. Aí, de fato, caracteriza um privilégio. Até agora, graças à Lei da Anistia, só um lado foi punido: a esquerda, o lado dos que resistiram à ditadura. Esse lado foi punido com prisões, tortura, mutilações, demissões sumárias, desaparecimentos, cassações, exílio e mortes. O outro lado, o da ditadura e dos seus torturadores, nunca foi punido. Está errado. Não se pode punir um lado só. A anistia foi um "perdão" a quem já tinha sido punido e uma maneira de evitar que o lado não punido viesse a sê-lo. Foi uma anistia unilateral, um autoperdão, um jeitinho. Os guerrilheiros do Araguaia pagaram pelo que fizeram. O major Curió se refestela por aí sem punição. Não pode.

Concordo plenamente com os militares e civis que abertamente defendem punição para os dois lados. É o que Argentina e Uruguai estão fazendo. Quero saudar quem defende essa ideia justa. Precisamos derrubar já a Lei da Anistia para punir, enfim, o lado que se pôs ao abrigo da Justiça depois de cometer todo tipo de arbitrariedade. É bom saber que estamos de acordo quanto ao essencial. Uau!

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