Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 17 de março de 2012

OS INIMIGOS DA INTERNET

EDITORIAL ZERO HORA 17/03/2012

A organização internacional Repórteres sem Fronteira divulgou ontem em seu relatório anual uma lista de 12 países que restringem autoritariamente o uso da rede mundial de computadores por seus habitantes. Os chamados inimigos da internet, liderados pela China e pela Síria, controlam e censuram a informação, além de desenvolver múltiplas formas de controle do acesso de seus cidadãos à web. O caso mais notável é a China, o gigante asiático que pleiteia um lugar no mundo desenvolvido, mas nega liberdade a seus cidadãos. O governo chinês, com a ajuda de companhias ocidentais, criou uma verdadeira muralha digital (o chamado Great Firewall of China) que filtra a navegação de mais de 1,3 bilhão de internautas.

Por que agem assim os ditadores? Simplesmente porque temem a informação livre, que possibilita aos cidadãos conhecer e lutar por seus direitos. Já não é mais possível desconsiderar uma realidade do mundo moderno: a internet, com seu potencial de interatividade e de mobilização, transformou-se num poderoso instrumento de ação contra o autoritarismo. Basta lembrar as recentes quedas de déspotas no Oriente Médio e na África, em decorrência de manifestações populares que começaram pelas redes sociais.

Além dos dois países referidos, também aparecem na lista da entidade internacional o Barein, a Birmânia, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Turcomenistão, Uzbequistão, Vietnã e Belarus. Mas algumas nações democráticas também estão sendo observadas, devido a frequentes tentativas de restringir o acesso livre dos cidadãos à informação compartilhada pela rede. Nem mesmo os Estados Unidos escapam da crítica, devido aos projetos que tramitam no Congresso norte-americano e que, sob o pretexto de coibir a pirataria online, pretendem fechar blogs e sites acusados de violar o direito de propriedade. Na Europa, denuncia a RSF, também foram registrados casos preocupantes de cerceamento da liberdade de manifestação em nome da segurança interna – sendo um dos mais célebres a decisão da empresa canadense fabricante do BlackBerry, que entregou à polícia informações pessoais de usuários dos aparelhos utilizados para mensagens convocatórias de manifestações em Londres.

Ainda assim, tecnologia continua rimando com democracia. No mundo livre, os cidadãos podem até enfrentar problemas pontuais com o abuso de poder por parte de governantes e autoridades, mas mantêm o direito de reclamar, de protestar e de recorrer aos seus representantes políticos para alterar decisões atentatórias à liberdade. Em contrapartida, ditadura rima inexoravelmente com censura – e a luta pela livre expressão costuma ser sempre mais árdua. Por isso, são bem-vindos e merecem a atenção da sociedade planetária relatórios como esse da organização Repórteres Sem Fronteiras. Quanto mais forem divulgados, melhor, pois incomodam os déspotas.

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