Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 15 de março de 2012

A LEI DA COPA E O "JEITINHO"

DIZA GONZAGA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA, ZERO HORA 15/03/2012

É inadmissível que um país como o Brasil, prestes a entrar no time das grandes potências econômicas do mundo, continue tratando suas leis e até mesmo a inteligência de seu povo com o famoso “jeitinho”. Leis que não pegam, se é que isso é possível, porque por aqui parece que é...

E agora, como país sede da Copa do Mundo, vemos tramitar propostas, como a Lei Geral da Copa, que afasta a incidência de outras leis federais ou esta- duais durante a realização da competição. É o caso da liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios que vão receber os jogos, ferindo o Estatuto do Torcedor, que desde 2010 veta a presença nos estádios de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Como pode uma lei tirar férias?! Isso sem contar o retrocesso que representa para a nossa sociedade quando temos, por exemplo, dados da Brigada Militar que indicam redução de 70% na violência nos estádios desde que o estatuto entrou em vigor.

Já ouvi comentários dos defensores da liberação de que as pessoas bebem nos bares no entorno dos estádios. Certamente isso acontece, mas três horas pulando e torcendo pelo seu time minimizam os efeitos do álcool, sem contar os que só bebem dentro do estádio, pela facilidade da oferta.

E, se nada convence nossos parlamentares e autoridades, é bom lembrar que estamos entrando no segundo ano da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, instituída pela ONU com o objetivo de reduzir em 50% as mortes e acidentes de trânsito no mundo. Além disso, o Brasil está entre os cinco países mais violentos no trânsito do mundo, uma colocação que não nos permite concessões e retrocesso na luta por um trânsito mais humano e menos violento.

Fica o apelo aos nossos parlamentares e autoridades, para que o famoso “jeitinho brasileiro” não seja um “gol contra o nosso país” e dê a vez ao bom senso, na certeza de que muitas vidas podem ser poupadas com a derrota desta lei.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Duvido se a FIFA iria exigir a venda de bebidas alcoólicas se a Copa fosse em países islâmicos onde é generalizada a proibição do consumo.

Nenhum comentário: