Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

A VERDADE E A ANISTIA

TEMA PARA DEBATE EM ZERO HORA 29/02/2012

Clei Moraes, politólogo


Sou cidadão. Não fui militar, tampouco guerrilheiro, não tenho idade para ter participado da ditadura e do regime militar. No entanto, agora, e talvez por um viés equivocado, voltamos a discutir a Lei da Anistia para os que foram agentes naquela época.

Anistia é, em sentido amplo, perdão, esquecimento. Politicamente, é um ato em que se extingue – e perdoa – qualquer ação ou processo relacionado que tenha sido praticado em razão de motivação política, seja de esquerda ou de direita.

Essa anistia – que volta a ser debatida através da mídia atualmente, envolvendo declarações de ministras do governo Dilma e militares de altas patentes e estrelas – é a que trata, quase no seu todo, do período da ditadura, mais especificamente, do regime militar.

Tenho 38 anos, e o que vivi do período militar findou em 1985 e sepultou-se com a Constituição de 1988, ápice da redemocratização do Brasil. Portanto, de nada me interessa rever fatos históricos por mero revanchismo, explicitados publicamente por remanescentes, legítimos ou não, daquela convulsão social iniciada em meados de 1964.

Não se pode deixar de lado que, por trás dessas revisões e perdões (questionáveis por seu caráter pecuniário, uma vez que, a partir de 1996, passou-se à reparação econômica), pode estar a “indústria do anistiado (ou preso) político”, que trata de indenizar envolvidos, monetariamente. Ora, mas e se os demais agentes do regime se sentirem no mesmo direito?

Também, sob outro viés, está o questionamento que se dá sobre a anistia, sua relativização com o regime militar através da dita “Comissão da Verdade”, que foi criada em meio ao cipoal do PNDH 3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) e está prestes a ser posta em prática pelo governo.

Não quero esquecer o passado, negá-lo ou encobrir atos criminosos, como tortura e terrorismo, que nem mesmo eram caracterizados penalmente naquele momento. Sim, houve ditadura, guerrilha, assassinatos, justiçamentos (uma espécie de linchamento praticado entre guerrilheiros) e tantas outras formas condenáveis de violência.

Contudo, como outros fatos da História, tais acontecimentos devem servir para melhorar o presente e alicerçar o futuro, e não para serem tratados meramente como uma fonte de recursos financeiros ou visibilidade política. É importante que entidades jurídicas, sem falar no Judiciário de forma direta, mantenham a clareza e a imparcialidade, deixando de lado os baluartes ideológicos.

A se confirmarem minhas desconfianças e suposições, o conteúdo proselitista político do debate só cessará quando as gerações recentes deixarem de existir. Indiferentes a essas questões do passado, a juventude está preocupada com o futuro!

Além disso, o exame e o julgamento histórico costumam ser mais isentos e honestos quanto mais distantes da data dos fatos. Nem pelas datas, nem pelos fatos, apenas pelo distanciamento e afastamento humano.

Você concorda com a afirmação do autor de que, por trás dessas revisões e perdões, pode estar a "indústria do anistiado"? Opine

Entre no link - http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/02/tema-para-debate-a-verdade-e-a-anistia-3676162.html

CLUBE MILITAR REAFIRMA CRÍTICAS A ROSÁRIO, MENICUCCI E DILMA

Presidente do Clube Militar reafirma críticas a Rosário, Menicucci e Dilma - POLÍBIO BRAGA ONLINE, 29/02/2012

- A nota a seguir revela os bastidores das conversações entre o presidente do Clube Militar, general Renato da Costa, e o comandante do Exército, sobre as críticas feitas há duas semanas às ministras Maria do Rosário e Eleonora Menicucci, como também à própria presidente Dilma Roussef. A mídia informou nos dias seguintes que a presidente mandou seu ministro da Defesa comunicar aos comandantes das três Armas para ordenar a retirada da nota de críticas postada nos sites dos clubes Militar, da Marinha e da Aeronáutica. Não houve ordem, esclareceu o general Renato da Costa, que confirmou a conversa com seu comandante do Exército. A decisão de retirar a nota foi do general Renato da Costa, que, no entanto, na nota abaixo, confirma todas as críticas feitas às ministras e à presidente da República.

MENSAGEM AOS ASSOCIADOS

O Clube Militar dirige-se a seus Associados Militares da Ativa e da Reserva das Três Forças Armadas e Civis, para esclarecê-los e reafirmar sua posição, recentemente divulgada, em face de preocupações provocadas pelos pronunciamentos de autoridades governamentais, uma das quais vai de encontro a decisão do Supremo Tribunal Federal, pela manutenção da Lei da Anistia.

Estão sendo veiculadas opiniões, sentimentos e declarações que não retratam a realidade dos fatos, tentado criar a desarmonia e a divisão.

Não é verdadeiro que o presidente do Clube Militar tenha recebido ordens do Comandante do Exército para retirar a matéria do “site”, que em nenhum momento infringiu a hierarquia, a disciplina ou qualquer preceito da nossa Constituição. Houve uma conversa sobre o assunto, sem pressões, como acontece entre camaradas unidos pelo mesmo ideal.

A decisão foi pessoal do presidente, por entender ser o procedimento mais adequado naquele momento, uma vez que a discussão do assunto já tomara corpo na sociedade.
A retirada do documento da página do Clube não significou recuo nem que se desistiu de lutar, mantendo as tradições de 125 anos da “Casa da República”, que jamais serão maculadas.

Gen Ex Renato Cesar Tibau da Costa
Presidente do Clube Militar

GOVERNOS COMPRAM LIBERDADE INDIVIDUAIS DOS POVOS

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012


Em 1948, George Orwell escreveu “1984” — o título do livro é apenas uma inversão do número 48 para 84, imposta pelos editores. Mas, poderia ter sido qualquer ano no futuro, para o qual Orwell se transportou. Dali, ele descreve a época em que o megabloco de Oceania, disfarçado de democracia, vivia sob um regime autoritário, comandado pelo onipresente “Big Brother” (o Grande Irmão). Manipulada pelo Partido e sob um rígido controle oficial, a população se convenceu de que devia abrir mão de suas liberdades individuais, em nome de uma boa causa: a sociedade ordeira (visualizada pelo governo). Havia uma certa resistência. Mas as pessoas que, no decorrer de muitos anos, foram educadas pelo Partido a delatar qualquer um que cometesse, por exemplo, um crimideia (o crime de ideia — ou de pensar diferentemente do pensamento oficial), as denunciavam à Polícia do Pensamento. Até vizinhos e familiares delatavam os “criminosos” e os que praticavam atos proibidos pelo regime, mesmo os mais corriqueiros, como amar ou fazer sexo. Winston Smith nem se lembrava mais como era fazer sexo. Até que conheceu Júlia. Ele havia notado que ela o observava. Mas, em uma sociedade em que todo mundo delata a todo mundo, por alguma vantagem, nunca se sabe...

Em 2010, o Grupo dos 20 (projeto de megabloco, formado pelos ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e pelo bloco conhecido como União Europeia), reunido em Seul, decidiu que, até 2012, todos os países membros devem implementar “regras de proteção” aos delatores, em nome de uma boa causa: combater a corrupção. A boa intenção do G-20 é implantar universalmente medidas que protejam os delatores contra ações discriminatórias e retaliatórias, por denunciarem, de boa-fé, atos suspeitos de corrupção. O relatório do G-20 destaca que alguns países, especialmente os do Grupo dos 7 (ou G-7, o projeto de megabloco avançado, formado pelos sete países mais ricos do mundo — Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Japão e Canadá), já aprovaram medidas jurídicas e administrativas que garantem proteção aos delatores e legaliza o mecanismo da delação premiada. Os editores se equivocaram com o título “1984”. Mas os blocos estão se esforçando para chegar ao conteúdo do livro, a qualquer momento.

Nos Estados Unidos, a delação já faz parte da cultura do país, porque é um costume antigo e porque sempre foi devidamente recompensada, em dinheiro vivo. As leis contra a fraude e a corrupção sempre incluem um dispositivo jurídico chamado “qui tam” — uma abreviação da frase latina qui tam pro domino rege quam pro se ipso in hac parte sequitor (aquele que apresenta um caso em benefício do senhor rei, também se beneficia — em linguagem popular: se o governo se dá bem, você também se dá bem). O dispositivo criou uma nova espécie de “caçadores de recompensa” — nesse caso, popularmente bem vistos. Isso porque os mecanismos de delação se respaldam em uma boa causa: a defesa do dinheiro do contribuinte. E, como uma percentagem do dinheiro do contribuinte, recuperado pelo governo, vai para o bolso do delator, a prática também pode ser muito lucrativa — em alguns casos, milhões de dólares. Nem mesmo o termo “delator” (whistleblower), que “conjura negativamente contra a imagem” do denunciante (segundo sites que defendem a denúncia premiada), sobreviveu às novas ondas de delação premiada. Foi cunhado o eufemismo “relatador”.

A primeira lei para punir crimes de fraude contra o governo foi criada logo depois da Guerra Civil Americana — ou Guerra da Secessão (1861 – 1865). Segundo a Wikipédia, fornecedores inescrupulosos da época venderam, tanto ao exército dos nortistas republicanos da União, quanto ao dos sulistas da Confederação, cavalos decrépitos, mulas adoentadas, rifles defeituosos, munições avariadas, rações e outros tipos de provisões estragadas. Os fatos geraram a crise propulsora da aprovação da primeira lei americana antifraudes, a “Lincoln Law” (Lei de Lincoln), que ganhou o cognome de “False Claim Act” (Lei contra Cobranças Fraudulentas), em março de 1863. A lei, que sofreu alterações em 1986, 2009 e 2010, autoriza o pagamento de 15% a 30% a delatores que ajudam o governo a recuperar dinheiro de fraudes contra a administração pública. Graças à introdução do mecanismo de delação premiada, o governo recuperou cerca de US$ 22 bilhões no período de 1987 a 2008.

Os sites que defendem a delação premiada, muitos dos quais criados por firmas de advocacia que se especializam em assessorar delatores, argumentam que as pessoas que denunciam fraudadores devem ser consideradas “cidadãos corajosos, que fazem um bem para o país”. O problema é que a motivação da maioria dos delatores não é exatamente o bem do país. O Departamento da Receita dos EUA (IRS – Internal Revenue Service), por exemplo, tinha há tempos um programa de delação de indivíduos e empresas que sonegam imposto de renda. O programa nunca funcionou, até que o IRS reformulou o programa, para introduzir a delação premiada. “O programa foi elaborado para incentivar cidadãos ordinários a delatar os sonegadores de impostos”, diz a Wikipédia. Ele oferece recompensas de 15% a 30% sobre o valor apurado (da dívida, mais multas e juros), desde que o total seja pelo menos de US$ 2 milhões. Como, de uma maneira geral, só pessoas de confiança têm acesso à declaração de imposto de renda do indivíduo ou da corporação, o IRS espera que elas se transformem em espiãs do governo, dentro da própria casa (de trabalho ou de residência), e delatoras das pessoas com as quais convive, por dinheiro.

A existência e o sucesso do Centro Nacional dos Delatores (NWC – National Whistleblowers Center), ao qual qualquer um pode se associar, como se fosse um “clube dos delatores”, mostra que uma parcela considerável da população americana parece não se preocupar com a possibilidade de chegar a um destino como o do megabloco Oceania, descrito por Orwell em 1984. Não se importam com o fato — ou não se dão conta — de que a supressão das liberdades individuais, em nome de uma boa causa visualizada por regimes totalitários, é mais facilmente alcançada com a colaboração de delatores, de todas as espécies, uma vez que a cultura da delação esteja sedimentada. E isso é o que está acontecendo, como indica o sucesso do livro “Whistleblower’s Handbook” (Guia dos Delatores), vendido pelo NWC. Já em sua segunda edição, o livro ensina, detalhadamente, como se tornar um bem-sucedido delator. Invista apenas US$ 16,95 e torne-se um milionário, da noite para o dia.

UNICEF - FAVELAS NÃO OFERECEM QUALIDADE DE VIDA PARA CRIANÇAS

SOCIEDADE. Favelas estão entre locais que não oferecem qualidade de vida para crianças, diz Unicef. Agência Brasil - JORNAL DO COMERCIO, 28/02/2012 - 09h18min

Mais de 1 bilhão de crianças no mundo vivem em áreas urbanas, mas muitas estão fora das escolas e não têm acesso aos serviços de saneamento básico nem de saúde. As favelas do Brasil foram citadas, por especialistas estrangeiros, como exemplos de falta de qualidade de vida para as crianças. A solução de parte desses problemas, segundo os peritos, está em ações políticas eficientes e na atenção adequada para as crianças mantidas em uma situação que classificam de invisibilidade.

A conclusão está no relatório O Estado das Crianças do Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Detalhes do documento serão divulgados hoje (28), na Cidade do México, a capital mexicana. Abid Aslam, que participou das pesquisas para a elaboração do relatório, ressaltou que “mais da metade da população mundial vivem em cidades e vilas”. De acordo com ele, a solução está na “decisão política”: “(Não se pode permitir que) determinados interesses mantenham o problema em segredo, deixando essas crianças invisíveis. Isso é algo que precisa mudar”.

Em comunicado divulgado no site do Unicef, o pesquisador destacou que o aumento de crianças em áreas urbanas é gerado por mudanças de hábitos. Segundo ele, antes as famílias iam para as cidades em busca de melhores oportunidades. Mas, com o crescimento urbano, há mais crianças nascidas nas cidades e os serviços de saneamento e saúde, por exemplo, não acompanham esse movimento.

Aslam deu como exemplos as favelas no Quênia e no Brasil. De acordo com ele, a inserção dessas populações nos ambientes urbanos, sem infraestrutura adequada, leva ao aumento da violência e à ausências de itens básicos, como água potável e educação. “Eles (os moradores das favelas e outras regiões sem infraestrutura) não sabem, mas muitas vezes, de uma semana para a outra, de um mês para o outro, de um ano para o outro, estão vivendo cada vez com menos qualidade de vida, pois não têm condições de ir para escola nem água potável”, disse Aslam. Segundo o pesquisador, "o relatório contém evidências de que quando se quer incluir, como direito, os pobres, marginalizados e sem voz no processo decisório, todos se beneficiam".

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

O AGENTE TORTURADOR


WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012.


Atrevo-me em dar apenas um retalho da história que vivi num período em que apenas pensar poderia ser considerado crime.

Como fui paciente da ditadura instalada no Brasil em 1964 sem ter sido torturado fisicamente, mas apenas no quadro psicológico, embora tenha passado fome alguns dias, permito-me um breve depoimento consequente do que li numa matéria, publicada no último fim de semana, num canhão da mídia gaúcha sobre o sinistro agente dos EUA Dan Mitrione, especialista cirúrgico em métodos de tortura. Tal metodologia considerava como erro a morte do torturado. O supliciado deveria ser levado até o limite de suas forças para que pudesse ser medicado, recuperado e logo passar para outras sessões de terror, se necessárias fossem. Obtidas todas as informações, então, sim, havia a opção de fazê-lo desaparecer. Antes, em favor dos jovens que investigam esses casos, reconheço e todos nós sabemos que, entre as múltiplas propriedades do tempo é a de trazer à luz a verdade. Outra é a de empoeirar esta mesma verdade. Assim é que sempre há dúvidas sobre o que é a verdade. Afinal, Cristo era branco ou negro? Sigam-me.

Nada clandestino

A matéria, publicada com fumos de ineditismo, diz que Dan Mitrione treinou policiais gaúchos em segredo e, mais do que isso, que chegou aqui no Rio Grande clandestinamente. Nada disso. A imprensa, então amordaçada, sabia da presença de Dan Mitrione que foi apresentado como um técnico. Ele não era um espião. Foi fotografado e circulava nos corredores do Palácio da Polícia sempre acompanhado de um delegado, estrela da polícia na época, que era seu pajem e dele se tornou amigo. Eu mesmo encontrei com a dupla, naqueles corredores, pelo menos uma meia dúzia de vezes. O que tinha de secreto no trabalho de Mitrione era exatamente a sua especialização em tortura. Como máscara de sua real e criminosa atividade ele foi dado como um perito em controle de tumulto. Foi nessa época que os norte-americanos introduziram na polícia ostensiva o cacetete tamanho família, grande e de madeira. Antes, a Guarda Civil (Polícia Civil fardada) usava um cacetete curto e de borracha. Anteriormente ao seu estágio no Rio Grande, Dan Mitrione passou por outros Estados do Brasil (em Minas Gerais ele é nome de rua) e daqui seguiu para o Uruguai onde, capturado pelos tupamaros, foi executado. Aqui, esse agente fez dezenas de discípulos que, no seu ramo, se tornaram brilhantes e alguns continuam convivendo em nossa sociedade vaidosos desse passado. Detalhe: impossível ter Dan Mitrione passado clandestinamente pelo Estado quando aparece na foto inserida na matéria que aqui comento, posada na frente do Palácio da Polícia, à esquerda do então chefe da Polícia Civil, mais tarde secretário da Segurança Pública, major Leo Guedes Etchegoyen. Na mesma foto, à direita de Etchegoyen, de gravata borboleta, aparece outro agente norte-americano, Stanford Carlyle Smith, que aqui chegou de bonzinho, pois fez um papel paralelo, mas distante de seu compatriota Mitrione. Enfim, nada houve de clandestino ou secreto, até porque naquele período pensar contra o governo era crime inafiançável. Apenas havia a mordaça na imprensa. Isso não é tudo, mas é uma parte que me parece, no mínimo, curiosa, principalmente para os jovens.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

CABEÇA DE FORA

Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 27/02/2012


Parece que o Brasil gosta de tentar repetir a história, o que, contrariando um pensador famoso, não acaba em farsa, mas em tragédia. Alguns militares resolveram botar a cabeça de fora fazendo pensar em procedimentos dos anos 1950 e 1960. O almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, o general Renato Cesar Tibau da Costa, presidente do Clube Militar, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, presidente do Clube de Aeronáutica, publicaram nota (manifesto?) de advertência contra as posições das ministras Maria do Rosário e Eleonora Menicucci em relação à possibilidade de ações na Justiça em busca de punição a torturadores do regime militar imposto em 1964.

Os militares queixam-se de que a presidente prometeu governar para todos, sem "discriminação, privilégios ou compadrio", mas nada estaria fazendo para calar a boca das auxiliares. Diz o manifesto: "Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na Justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a presidente não veio a público para contradizer a subordinada". Uma coisa é certa: o pau vai comer já, já.

O Brasil é um país diferente, superior aos outros, o único que não pune seus torturadores. Não nos rebaixamos ao nível da Argentina e do Uruguai. Não aceitamos pressões de organismos internacionais rastaqueras como a ONU. Nossos torturadores são intocáveis. Essa é a nossa discriminação, esses são os privilégios que damos, esse é o compadrismo que praticamos. O fato de que os guerrilheiros foram punidos com prisão, tortura, exílio ou morte, enquanto os torturadores nada pagaram, não nos constrange. Nossos militares são atuantes e politizados: "Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da presidente sem que ela, como a mandatária maior da Nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos".

Nosso único dogma é: deixem nossos torturadores em paz. Eles prestaram relevantes serviços à Nação ajudando a salvar-nos de uma ditadura de esquerda com uma ditadura de direita, praticante, em nome da democracia e da civilização, de métodos bárbaros e rigorosamente antidemocráticos jamais discutidos diante de um tribunal de Justiça. Nossa ditadura foi implantada contra um presidente legal cujo grande pecado foi ter tentado reformar um país atolado no atraso, sendo que, em algumas regiões, a expectativa média de vida andava pelos 35 anos de idade e 77.737 latifundiários detinham 58% das terras de todo o país. Um espetáculo de desigualdade e barbárie.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

AGENDA MUNDIAL PARA A ESQUERDA

Uma agenda para a esquerda só pode ser mundial - TARSO GENRO, CARTA MAIOR Internacional| 23/02/2012

O que pode unificar distintas matizes da "nova" e da "velha" esquerda - contra as políticas de decomposição das funções públicas do Estado - é o exercício, pelo Estado, de políticas antagônicas às ditadas pelas agências privadas, que hoje orientam políticas e são responsáveis pela crise. O neoliberalismo teve a hegemonia abalada, mas não sucumbiu. Se os partidos de esquerda não reduzirem as taxas de pragmatismo e não se unificarem numa agenda avançada, o que obtivemos até aqui pode ser perdido. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)


Conceber a obtenção de conquistas reais dentro do regime capitalista da selvageria financeira, implica considerar que o capitalismo – ele próprio – pode ser mais democrático, política e economicamente. Isso supõe aceitar que ele também pode sair da "enrascada" em que se encontra - sem que haja uma revolução - ainda mais forte, mais agressivo e ainda mais autoritário do que no presente. E que, via de consequência, essa saída pode e deve ser disputada, mesmo que não haja uma ruptura, pois dela podem resultar coisas piores, ou melhores para a humanidade. Nesta última hipótese, para perspectivas de menos guerras, menos injustiças e desigualdades, com a criação de um ambiente mundial política e culturalmente mais favorável aos ideais democráticos do socialismo: ou seja, criar condições fora da antítese do "quanto pior, melhor", pois a vida tem demonstrado que "quanto pior, pior".

Para que se concorde com esta análise sumária é preciso ter em consideração que a sua base histórica é a seguinte: parte-se do pressuposto que a disputa, hoje, é entre saídas neoliberais para crise, de um lado, e saídas neo-sociais-democratas, de outro. Não, infelizmente, entre saídas capitalistas e saídas socialistas "strictu sensu". Esta última possibilidade, saída socialista, implicaria em conceber que estaríamos "novamente" à beira da crise geral do sistema, tanto do seu poder político, como militar. Como isso não é possível supor, é razoável entender que a disputa, na verdade, é sobre qual vai ser a próxima correlação de forças no período subsequente à crise, bem como as influências que ela deixará sobre as democracias políticas do ocidente.

O presente artigo, não tem o propósito de apresentar uma agenda “unitária” para a esquerda mundial, mas visa chamar atenção para a necessidade de construí-la, a partir das forças políticas de “dentro” de cada país. Este “dentro” contém “em si”, o “fora”, o mundo globalizado por inteiro na sua política e na sua economia. A repressão, o constrangimento, a repressão de “dentro”, no próprio sistema democrático, contém o “fora” sistemicamente. O “dentro” e o “fora” integram a mesma totalidade. O que implica dizer que não existem mais estratégias políticas “contra o fora”, como no período de formação dos estados nacionais, mas somente estratégias “com o fora”, ou seja, a transformação nacional e internacional está contida no mesmo processo transformador.

A internacionalização radical da política outorgada pela teoria ao proletariado universal foi realizada pelo anti-humanismo universal do capital financeiro, que capturou os estados e suprimiu soberanias. Quando se fala em agenda "unitária" em termos globais, porém, não se quer dizer "fechada", totalizante, a ponto de criar a ilusão de que os movimentos "esquerdistas", naquele sentido já clássico do jargão leninista, possam - por exemplo - valorizar eleições e governos, conquistas dentro da ordem e integração entre lutas sociais e ações de governo: políticas concretas de redução das desigualdades, reformas educacionais dentro da democracia política e crescimento econômico, com inclusão social e produtiva.

A reestruturação produtiva do capital mudou o perfil do mundo do trabalho e reorganizou as formas de compra da força de trabalho, nas regiões mais desenvolvidas do sistema capitalista global. Tal processo mudou a realidade que a esquerda deve lidar, porque as revoluções produtivas também vem alterando o modo de vida e a subjetividade do conjunto de grupos e frações de classes, de todos os setores assalariados e não assalariados. Aos excluídos, em geral, alocados como exércitos de reserva da produção industrial, somam-se -nos dias de hoje- os excluídos do conhecimento, dos novos padrões tecnológicos e das técnicas de acesso ao conhecimento. A vanguarda do trabalho produtivo e socialmente útil, está submetida, também, a um funil de passagem cada vez mais estreito e com diferenciações salariais internas cada vez mais gritantes. Inclusive já baseadas em novos tipos de sub-empregos, precariedades e intermitências.

Refiro-me, nesta análise, à situação do mundo do trabalho, não somente assalariado, dos países que formam o núcleo e a periferia industrializada do sistema-mundo. São os lugares onde tem chances de ocorrer os movimentos políticos e as lutas mais agudas, com alguma capacidade de interferir na situação caótica do mundo globalizado.

Neste quadro, as "mensagens", as "palavras-de-ordem" tradicionais e análises clássicas da esquerda, alicerçadas naquilo que foi conformado pelo marxismo dominante (como ideologia do proletariado clássico), não mais se reportam aos verdadeiros dramas do mundo do trabalho. Ele está espremido pelo desemprego tradicional, nas novas formas "livres" de prestação de serviços, na desvalorização do trabalho mecânico da fábrica moderna e no império do trabalho imaterial nas redes. A predominância da ética da descartabilidade vem liquidando com a velha ética do trabalho fabril, que chamava as consciências para o público e não para a privatização das emoções.

Nos territórios do ocidente em que isso ocorre, as mudanças expressivas na produção material e imaterial, também já passaram a não respeitar, integralmente, as fronteiras entre tempo de trabalho e tempo privado: entre vida cotidiana e processos do trabalho, entre lazer a trabalho. A dependência jurídica – e a submissão política no interior da fábrica moderna - se é verdade que vem libertando da tutela patronal direta os trabalhadores da vanguarda produtiva (os ligados aos "bits", à info-digitalidade e à informação, por exemplo) e criando, ao lado deles, legiões de excluídos e baixos assalariados, vem também intensificando as formas mais duras de expropriação do trabalho imaterial. Seus métodos de dominação impulsionam a adesão a novos "modos de vida", cuja sociabilidade tende a reproduzir, em tempo integral, a exploração da força de trabalho imaterial.

As novas formas de produção também vêm reduzindo a responsabilidade social das empresas -cada vez mais alheias à preservação de um estoque mínimo de trabalhadores comuns qualificados - e, ainda, aumentando o controle pelo resultado e a fragmentação de tarefas. Tanto na concepção como na realização. Assim, fica mais reduzida a subordinação direta contratual: reduz-se a integração do trabalhador na vida coletiva da empresa e também a responsabilidade empresarial sobre os contratos, mas aumenta a subordinação geral, de classe, pois os movimentos coletivos dos trabalhadores ficam mais fragilizados. Nesta hipótese, há uma transcendência da dominação tradicional da subordinação fabril, para uma dominação completa da vida por inteiro.

Tal contexto abarca a natureza do consumo, a redução do espaço público para a fruição livre, a uniformização de uma indumentária que integra, pela aparência, os setores assalariados com os padrões das classes privilegiadas. É notório, ainda que, cada vez mais, o próprio lazer é "produzido" como lazer mercantil, ditado e ocupado por inteiro pela acumulação. Os mega-shows dos mega-artistas, com mega-públicos e mega-custos, constituem os mega-espaços "rebeldes", onde rebelião, mercadoria e consumo, dominação e liberdades formais, erguem os novos templos das culturais globais. Estas, já iconizadas num espaço onde tudo é aparente identidade coletiva, mas, para cada um dos indivíduos ali presentes, tudo é expressão da sua concreta singularidade.

Lukács dizia, para justificar a passividade dos operários alemães, perante as propostas revolucionárias, que eles ainda "tinham anõezinhos nos jardins", para atrair "sorte" e espantar o "mal", o que seria o símbolo do seu atraso. Isso corresponderia, hoje, a dizer que os potenciais de rebelião da maioria dos jovens de todos os setores assalariados de renda média e baixa, contra as injustiças, estão temporariamente suspensos pelas luzes feéricas dos concertos de Elton John e pelas lembranças das belas canções de Fred Mercury, embora estes artistas não tenham gerado a sua arte para esta finalidade. É lazer, cultura, artes visuais com novas tecnologias, subjetividades pulsantes, mais drogas e álcool, não como livre opção existencial, mas como decurso da lógica do mercado: modo de vida capturado para o anonimato em busca de um sentido.

Os novos e antigos movimentos sociais, que estão no centro da questão democrática, os "sem" teto, terra, proteção social, os hóspedes das praças, os rebeldes das redes sociais, os que não cabem no sistema, os indignados, querem os seus direitos e a sua parte no sistema. Parte destes setores, originários da classe média fragmentada, nem imagina que as suas demandas integrais por inclusão, não podem ser acolhidas no sistema, pois a transição para o "cume", isoladamente, nos melhores postos de trabalho, só pode ser molecular. Podem compreender, porém, que é possível uma transição de parte deles -de alguns grupos que estão "fora", para "dentro" do sistema, abrindo fendas na sua ossatura férrea. No caso , podendo gerar novos mecanismos democráticos de gestão no sistema, alargando a influência da ação política para a resolução da crise que os expeliu.

É o capítulo da disputa pela a hegemonia, portanto, para instituir políticas de desenvolvimento e políticas públicas de coesão social, que apontem para um novo Contrato Social, cuja bases não são somente as instituições republicanas clássicas, mas as combinações destas instituições com as formas de democracia direta, presenciais e virtuais. O sistema atual é, por natureza, limitadamente democrático e centralizador, e a sua unicidade supranacional é determinada pela força coercitiva do capital financeiro globalizado. A participação direta na gestão pública é, por natureza, democrática e aberta. A sua unidade global é demandada pela democracia política, que repele, dentro dos quadros da constituição política, o autoritarismo e a centralização burocrática inerentes ao sistema.

Só a democracia política exercida de forma plena, sobre a gestão do Estado e na definição das suas políticas globais, é capaz de expor a desumanidade das contradições que separam, cada vez mais, regime democrático e capitalismo. O desequilíbrio entre o regime de acumulação, forçado pela especulação, e a necessidade de tomada de decisões públicas no âmbito da democracia, sugerida pela política limitada pela representação, institui desigualdades cada vez mais graves, entre as classes sociais, internamente, e os estados nacionais na geoeconomia global.

Estas desigualdades também ocorrem na escala salarial interna da empresas e na estrutura de salários do funcionalismo estatal. São diferenciais de renda que também são apropriados - a partir das "sobras para poupança" dos altos salários - para fortalecer os laços do capital financeiro com esta nova massa de "rentistas". Ela faz fluir parte dos seus recursos para a ciranda do lucro financeiro.

As formas e os meios pelos quais as crises serão solucionadas -sejam as soluções engendradas pela soberania estatal ou pelas agências de risco- é que determinarão a correlação de forças no próximo período. Só a recuperação da força normativa e da legitimidade política do Estado é que pode gerar um centro aglutinador de poder para enfrentar, concomitantemente -na esfera da política e da economia- uma nova saída neoliberal, ainda mais autoritária e elitista, para a crise do capital, que certamente estender-se-á, no mínimo, por mais cinco anos.

A crise emendou a vitória do tatcherismo sobre a esquerda européia com o fim da URSS; a crise do "sub-prime" com o "euro"; a ocupação do Iraque com o fracasso do Presidente Obama; a emergência do Brasil no cenário mundial com a "flexibilização" da social-democracia européia. O que pode, neste contexto, unificar distintas matizes da "nova" e da "velha" esquerda -contra as políticas de decomposição das funções públicas do Estado- é o exercício, pelo Estado, de políticas antagônicas às ditadas pelas agências privadas, que hoje orientam as políticas de Estado e são responsáveis pela crise. Não é a derrubada do Estado para a instalação de uma nova ordem, que, de resto sequer tem suporte social para configurá-la, que está na ordem do dia.

Os leninistas clássicos precisam compreender que a classe operária é vanguarda apenas para defender os seus direitos no emprego, o que é potencialmente transformador; os sociais-democratas tradicionais precisam compreender que já se afundaram demais no liberalismo economicista e faliram, tanto quanto o regime soviético - e que o resgate dos ideais sociais-democratas só é possível com mais democracia, não com menos -; os radicais do corporativismo precisam compreender que nem revolução, nem cirurgia, podem ser "permanentes" (senão gangrenam), mas que, se as saídas da crise atual se derem nos marcos da rendição grega, mais distantes todos estaremos de qualquer utopia.

Trata-se de um período não revolucionário e de reação política, de falência tanto dos modelos socialistas dito marxistas, como dos modelos da social-democracia clássica: o neoliberalismo está com a sua hegemonia abalada, mas ainda não sucumbiu.

As demandas por direitos, dos movimentos sociais que lutam pela água, pela defesa das suas culturas, das suas terras, do ambiente natural protegido da lógica mercantil; as lutas pela inclusão educacional, pelo direito ao trabalho produtivo ou improdutivo (este voltado para recuperação da natureza depredada), para o cuidado dos velhos e das crianças; as lutas para melhorar as prestações sociais do Estado, as lutas dos trabalhadores por seus direitos, as lutas democráticas pela transparência e pela ética pública, não terão resultados práticos nem estimularão demandas mais complexas, se não tiverem resultados no cotidiano das pessoas, que está subjugado pela ideologia do mercado. Para que o resultado possa ocorrer, porém, é preciso subtrair o Estado da tutela do capital financeiro, que crescentemente esgota a sua capacidade de financiar políticas públicas de dignificação da vida comum. Isso certamente não ocorrerá fora da política, seja ela processada na sociedade civil, para interferir sobre a gestão do Estado, seja ela intra-estatal, a saber, a que se processa entre as instituições e agências políticas, administrativas e financeiras do próprio Estado.

A integração, portanto, das "lutas sociais" com as "lutas políticas" tradicionais, promovidas pelas esquerdas modernas e pós-modernas, pode ser baseada numa agenda comum, que remeta para a recuperação das funções públicas do Estado. Todavia ela não surtirá efeito sem um confronto que tenha diversas origens no cenário global, seja através de eventos como o Fórum Social Mundial, de manifestações pontuais (ainda que impotentes até agora), como as dos indignados espanhóis e dos rebeldes e Wall Street, ou mesmo como as reformas do neo-constitucionalismo boliviano, com a sua árdua tarefa de compatibilizar modos de vida secularmente arraigados e "arcaicos" - tanto do ponto de vista do capitalismo como do socialismo por razões diferentes - com a república, a modernização produtiva e a agregação de valor.

Num outro lugar destas lutas, mas olhando para uma mesma direção, estão as eleições periódicas nas democracias capitalistas mais avançadas, como as que ocorrerão brevemente na França. São elas que, até agora, tem tido potência para -no âmago do Estado- tanto dar sustentação, como desenvolver contrapontos fortes ao neoliberalismo. Os governos nacionais, regionais e locais, que se opõem à "tutela grega" podem ser, juntamente com os movimentos sociais e os partidos de esquerda e do centro democrático, os "agendeiros" do próximo período de lutas, como o Brasil fez na América do Sul.

Embora nosso país tenha começado um novo modelo econômico e desenvolvido uma política de articulação global, para reduzir os efeitos da dominação dos bancos e das agências privadas sobre a nossa economia, sabemos que o desfecho deste processo não é ,nunca, um desfecho exclusivamente nacional. Seu desfecho, ou é vitorioso também no espaço político global ou será derrotado. A extorsão permanente do nosso trabalho e do desenvolvimento industrial e comercial do país, continua sendo processada através da drenagem de riquezas através dos juros e serviços da dívida, que ajudam o sistema especulativo global a manter-se forte. A "confiança" dos investidores no Brasil -refiro-me aos investidores da especulação financeira- é a confiança do “senhor” sobre o “escravo”, pois o “senhor” sabe que o “escravo” não tem outra saída, por enquanto, que não a de continuar submetido.

Se os partidos de esquerda não reduzirem as suas taxas de pragmatismo e não se unificarem numa agenda política avançada, inclusive em termos de reforma política, não atentarem para esta nova etapa estratégica -que deverá ser enfrentada pelo nosso Estado Democrático e suas instituições políticas- tudo que obtivemos até agora poderá ser perdido. O fortalecimento democrático, financeiro, político e militar, do Estado brasileiro (combinado com ousadas políticas de combate às desigualdades sociais e regionais), é a grande contribuição que o nosso país pode dar ao mundo para uma saída da crise por fora da tragédia grega.

As eleições municipais deste ano no Brasil e as eleições nacionais na França, constituem uma modesta preliminar deste novo enredo em direção a 2014 e aos próximos dez anos, para formatar a próxima correlação de forças em escala política globalizada.

Não é de graça que a esfera da política é tão udenisticamente atacada pelos principais meios de comunicação que sempre apoiaram as reformas neoliberais, e também tão atacada pelos pequenos partidos esquerdistas com o mesmo viés moralista. Uns e outros descartam o fortalecimento de um Estado público. Os primeiros porque isso faz mal ao neoliberalismo. Os segundos, porque o fortalecimento democrático do Estado descarta a ilusão revolucionária, que alimenta os seus rarefeitos adeptos que esperam a “crise geral”. Agora sim, sem saída.

(*) Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

MANIFESTO INTERCLUBES MILITARES

Documento no Alerta Total - 18/02/2012

COMPROMISSOS... "Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política".

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.

Logo no início do seu mandato, os Clubes Militares transcreveram a mensagem que a então candidata enviara aos militares da ativa e da reserva, pensionistas das Forças Armadas e aos associados dos Clubes. Na mensagem a candidata assumia vários compromissos. Ao transcrevê-la, os Clubes lhe davam um voto de confiança, na expectativa de que os cumprisse.

Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros.

Especificamente na semana próxima passada, e por três dias consecutivos, pode-se exemplificar a assertiva acima citada.

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos.

Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exarcebadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega.

A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar.

Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.

Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012

Vice-Almirante V. Cabral – Presidente do Clube Naval
General de Exército Tibau – Presidente do Clube Militar
Tenente-Brigadeiro Baptista – Presidente do Clube de Aeronáutica

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

JUSTIÇA: É O QUE (FINALMENTE) HÁ

Claudio Schamis comenta a condenação de Marcos Valério pelo mensalão, o julgamento da Ficha Limpa, a investigação de Pimentel e os salários de policiais e legisladores - OPINIÃO E JUSTIÇA, 16/02/2012.

É o que há!

E o que é que há? Há uma Justiça meio doida que condena um homem por um crime que nunca existiu, segundo o ex-presidente Lula afirmou várias vezes. Estou realmente pasmo em ler que Marco Valério - o primeiro condenado de um crime que, segundo Lula, nunca ocorreu

Marcos Valério foi condenado a nove anos e oito meses de prisão por causa do mensalão. Isso não tinha sido uma piada feita pelos inimigos imaginários do Lula? Se for isso a Justiça está cega! Poxa, o Lula não disse que nunca existiu mensalão? Será que só ele e seus amigos acreditaram e ainda acreditam nisso?

Ou será que Lula agora vai sair do armário e assumir? Alguém conta pra ele. Já o pouparam muito daquele episódio do dinheiro roubado. E finalmente, há!

Conseguiram enfim um espaço para o ministro do Desenvolvimento, Fernando “Blindado” Pimentel, na Comissão de Ética. Finalmente Pimentel vai poder tentar explicar as consultorias prestadas por ele e que encheram sua conta bancária em pelo menos R$ 2 milhões. Não sei se isso é bom pra ele, mas pelo menos mostra que Justiça está sendo feita, uma vez que esse caso é semelhante ao do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que acabou dançando do cargo.

Espero que a presidente Dilma fique fora disso agora, pois um ministro a mais ou a menos caindo em seu governo não será nem mais tanta novidade assim. Será que há?

Será que haverá esperança de vermos o STF dizer um sonoro sim e já aplicar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano? Seria interessante ver quem iria sobrar. Será que teríamos candidatos suficientes?

Depois de um acarajé e um jogo de búzios feitos aqui na minha esquina mesmo, não vou mais viajar para a Bahia, consegui enxergar a verdade. Tive uma visão. Do outro mundo. Diria até que sou um predestinado. A mensagem estava muito clara. A mensagem dizia que não adianta você, que é médico, professor ou policial fazer birra e entrar em greve ou tentar reivindicar um aumento seja da maneira que for. E não no montante que vocês querem e merecem. Isso não funciona assim. A banda só toca lá em Brasília, e como eles querem. Onde já se viu algum trabalhador onerar a folha de pagamento e o orçamento do governo? Aí, aí, aí. Assim vocês vão ficar de castigo.

Quando eles vão votar o aumento deles, seja de salário ou de verba de gabinete, não existe limite, não existe orçamento, não existe o verbo onerar. Tudo é possível. Mas quando a discussão chega ao plano dos reles mortais eles viram bichos-do-mato e não estão nem aí para a hora do Brasil. Só para a hora deles. É assim que funciona. É assim que vai ser. Ao menos que…

Ao menos que na próxima eleição você se lembre de quem te negou um aumento decente. Que há, isso há!

É claro que há alguma coisa estranha. Não vejo com bons olhos esse corte no orçamento para 2012. Foram R$ 55 bilhões. Que alguma coisa tem que ser cortada, disso não há duvida. Mas daí a escolher o Ministério da Saúde como sua maior vítima é no mínimo cruel e no máximo mortal e criminoso.

Vai querer me dizer que não há, entre os 38 ministérios existentes, alguns que não possam sofrer cortes maiores e deixar o da Saúde de lado, quero dizer, sem cortes? Se sem cortar já está essa calamidade, imagina agora tendo que se virar sem R$ 5,4 bilhões! Onde eles estão com a cabeça?

Se, como foi dito, o problema não é o dinheiro e sim planejamento, até quando eles vão ver que não há então planejamento algum? Pois até onde eu sei nada na Saúde mudou. Nada. Muito pelo contrário. Até um secretário que trabalhava no Recursos Humanos do Ministério do Planejamento morreu por falta de atendimento, e aí, quando isso aconteceu acenderam o alerta. Até uma investigação disseram que iriam abrir. Mas isso porque era um dos deles, se fosse a Maria da Ajuda, moradora de alguma comunidade e auxiliar de serviços gerais, ia virar apenas uma estatística.

Ou seja, onde eles deveriam cortar é algo inadmissível, impensado, improvável e, vão falar, até inconstitucional. Mas quando o corte atinge outras peles aí é provável, muito bem pensado, porque assim se estará fazendo um pequeno sacrifício pelo bem do país. Nessas horas todos tem que se sacrificar um pouco. Menos eles.

Pena que eles esquecem que a Constituição é para todos, mas eles só fazem a constitucionalidade funcionar a favor deles. O que é uma pena!

Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambientes fechados. E no Carnaval, xixi na rua não.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

QUEM TEM MEDO DO LIVRO BRANCO


Matias Spektor, FOLHA.COM, 13/02/2012 - 07h00


O governo finaliza agora seu Livro Branco de Defesa Nacional, onde se apresentam os conceitos e princípios estratégicos que o país gostaria de emplacar durante os próximos anos.

O principal impacto da publicação não será sentido no país, mas no exterior. Tanto países amigos quanto outros mais distantes acreditam que um Brasil em ascensão está fadado a ampliar seu perímetro de interesses em defesa e segurança. Para eles, o crescimento da economia e da classe média levará, inexoravelmente, à expansão das ambições nacionais porque nenhum governo poderá ignorar as ameaças ao número crescente de interesses brasileiros no mundo.

Por isso, eles receberão o Livro Branco com um misto de curiosidade e apreensão. Não adianta acalmar seus ânimos citando nosso histórico de pacifismo nem evidenciando a falta de meios que assola nossas forças armadas. As suspeitas sobre o futuro da força militar brasileira estão aqui para ficar.

Os vizinhos amazônicos lerão o texto com o anseio de quem teme incursões veladas de forças brasileiras em seus territórios para punir guerrilhas ou narcotraficantes que violam nossas fronteiras.

Bolívia e Paraguai temem possíveis soluções forçadas caso haja problemas em temas como gás, água, soja, eletricidade e o bem-estar de brasileiros emigrados.

Na Argentina, o maior problema diz respeito à recente retomada do programa nuclear brasileiro. O assunto, que parecia estar encerrado, poderá dividir os dois países uma vez mais.

Na África, o Livro Branco será recebido por governos interessados em cooperação militar tanto quanto por aqueles que tiveram notícias das frases ditas publicamente por autoridades militares brasileiras no passado recente, como "o Atlântico Sul é um lago brasileiro" ou "nossa fronteira leste termina nas praias africanas".

O impacto não se limita apenas a países mais fracos.

Na China e na Índia, o texto será lido de olho no pensamento da Marinha a respeito da "Amazônia Azul". Afinal de contas, aqueles países ampliam a passo acelerado sua projeção naval e sua competição no Atlântico.

Nos Estados Unidos, o livro chegará às mãos de quem gostaria de ver um Brasil mais armado para lidar com o narcotráfico ao passo em que lamenta o ritmo lento de uma cooperação militar ainda pouco explorada.

Na Europa, a publicação vai ocupar aqueles que querem criar um forte órgão multilateral de segurança no Atlântico Sul, idéia antiga contra a qual o Brasil operou em diversas ocasiões ao longo dos últimos cinqüenta anos.

O Livro Branco também chegará aos conselhos executivos da indústria global de armamentos, que observa com atenção a entrada de conglomerados como Embraer e Odebrecht num mercado muito competitivo.

É líquido e certo que o texto, ao circular, terá conseqüências não planejadas nem desejadas. A maneira inteligente de lidar com isso é criar políticas capazes de mitigar os medos que sua leitura vai acirrar.

Em relações internacionais, as intenções reais de um país nunca são perfeitamente compreendidas por terceiros. Como os governos sempre atuam com base em percepções a respeito dos outros, países emergentes precisam ser extremamente cuidadosos na hora de comunicar seus planos.

Para o Brasil, a prioridade é evitar que o processo de ascensão gere resistência e incômodo na área de segurança e defesa. O lançamento do Livro Branco demanda, como acompanhamento, uma política inédita de comunicação global.


Matias Spektor ensina relações internacionais na FGV. É autor de "Kissinger e o Brasil e de Azeredo da Silveira: um depoimento". Trabalhou para as Nações Unidas antes de completar seu doutorado na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Foi pesquisador visitante no Council on Foreign Relations (Estados Unidos) e assina uma coluna no "International Herald Tribune".

domingo, 12 de fevereiro de 2012

GREVISTAS ARMADOS


EDITORIAL ZERO HORA 12/02/2012

A Constituição garante o direito de greve para todos os trabalhadores brasileiros, inclusive para os servidores públicos, embora o exercício desta prerrogativa ainda dependa de regulamentação pelo Congresso Nacional. Mas o texto constitucional, em seu artigo 142, inciso 4º, veda expressamente a sindicalização e a greve para militares – e os tribunais superiores estendem este veto à paralisação de serviços públicos desenvolvidos por grupos armados, mais especificamente policiais civis e militares. Portanto, qualquer greve de integrantes de corporações policiais, como a que causou transtornos na Bahia na última semana, tem que ser considerada ilegal e indevida.

Corporações armadas não podem se voltar contra o povo. Os servidores policiais recebem equipamentos e representatividade para proteger a população, não para intimidá-la. Não têm o direito de invadir prédios públicos, de estimular a desordem e de provocar pânico nos cidadãos que sustentam a administração com seu trabalho e seus impostos.

Mas têm, sim, direito a salários dignos e a condições de trabalho adequadas. Todos os trabalhadores têm. A atividade policial não é sacerdócio, embora exija comportamento diferenciado em relação a outras funções públicas.

Por isso, antes que o movimento reivindicatório se espalhe pelo país, como já se sabe ser a intenção de suas lideranças, com o apoio de políticos oportunistas, é fundamental uma ação dos governantes no sentido de abrir ou de manter diálogo transparente com as categorias e com suas representações. A população só se sentirá tranquila se tiver certeza de que a disputa salarial não gerará mais insegurança.

Também os políticos de todas as colorações partidárias têm o dever de assumir papel de maior responsabilidade neste episódio. Se é lamentável constatar que lideranças como o próprio governador Jaques Wagner, quando na oposição, incentivavam movimentos semelhantes ao que perturbou a sua administração agora, revolta igualmente a revelação de que lideranças partidárias vêm insuflando policiais a paralisar em outros Estados, como ficou constatado com a divulgação de gravações patrocinadas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Diante desse estado de coisas, cabe ao governo desengavetar logo o projeto de lei que disciplina o direito de greve dos servidores públicos, preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007. E compete ao Congresso apreciar com urgência esta matéria, definindo claramente as condições de paralisação e reafirmando o princípio constitucional de que corporações militares não podem cruzar os braços nem ensarilhar as armas quando a população necessita delas para se proteger da criminalidade.


A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que policiais não podem fazer greve. Você concorda?

O leitor concorda

Concordo plenamente que qualquer categoria armada não poderá entrar em greve, mas a ideologia do PT antes de ser governo não era essa, pois chegavam a entrar dentro do Congresso levando até animais. Agora que estão no poder, nada pode ser feito, mas como governo bem que poderiam achar uma solução pacífica para resolver o problema aprovando a PEC que dá o direito de todos os policiais serem remunerados de forma igualitária do Oiapoque ao Chuí. Wilson Bihain, Rodeio Bonito (RS)

Greve das forças militares é motim, é perigo para a sociedade, uma ameaça à paz e à ordem. Quem está insatisfeito com seus vencimentos, que peça para sair, ninguém é obrigado a permanecer nas forças armadas. Paulo Fernando Cabral da Silva – Porto Alegre

Claro que sim, pois enquanto a polícia for polícia militar, está sujeita aos preceitos de hierarquia e disciplina que são a base da função militar. Arnaldo Novaes, Pelotas (RS)


O leitor discorda

O policial militar é um trabalhador como todos os outros, e o único meio de conseguir uma remuneração mais justa é através da greve. Não existe outro meio. Persio Gonçalves Correa, Porto Alegre

Se o Brasil fosse um país sério e justo com os trabalhadores, acredito que ninguém poderia fazer greve. Mas vivemos numa “anarcodemocracia”. Então, por que os trabalhadores não podem parar as suas atividades? Se os quadrilheiros que pegaram em armas na década de 60 tiveram anistia e hoje ocupam altos cargos políticos, por que os policiais não podem ter? Alencar David, Três Passos (RS)

Enquanto estivermos nas mãos de políticos que só veem o corporativismo e se esquecem das três prioridades básicas de qualquer administração (educação, saúde e segurança), vamos ter de conviver com essas situações de greves. Penso que a impossibilidade de greve deverá ocorrer quando os recursos gerados pelo povo, ou seja, os impostos, forem bem administrados. E isso deve ocorrer quando houver interesse dos políticos na implantação das reformas. Roberto Mastrangelo Coelho – Porto Alegre

Não. Acho que todos são seres humanos e têm direito a uma vida digna, com salário digno. Se a greve ocorre, não é pela simples vontade de se fazer uma greve e deixar de trabalhar, é porque algo está acontecendo de errado e leva esses trabalhadores ao limite de deixar a sociedade e até sua própria família sem segurança. Governantes, acordem, pois os policiais já acordaram e descobriram que são um elefante amarrado em um pé de alface. Vanderlei Menin, Cerro Largo (RS)

sábado, 11 de fevereiro de 2012

DESARMONIA - TJRS SUSPENDE LEI DAS QUEIMADAS APROVADA PELA AL-RS


SAPECADA EM XEQUE. TJ suspende lei das queimadas no Estado - LARA ELY | ESPECIAL, ZERO HORA 11/02/2012

Aprovada há duas semanas, lei que altera Código Florestal Estadual, permitindo as queimadas, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A prática foi considerada inconstitucional.

Em decisão liminar, o desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha suspendeu a alteração. Conhecida como Lei da Sapecada, permitia o fogo como prática de manejo em propriedades particulares – atividade comum nos Campos de Cima da Serra. A permissão fica suspensa até julgamento de Órgão Especial do TJRS, sem data definida.

Caminha considera a prática de queimadas prejudicial ao ambiente e à qualidade de vida da população. O procurador-geral em exercício do MP-RS, Ivory Coelho Neto, considera a lei uma afronta à Constituição Estadual, que prevê o combate a queimadas:

– Não é preciso fazer uma grande reflexão sobre a lei para perceber que não pode permanecer vigente.

Saiba mais

- O técnico da Emater em Cambará do Sul Neymar Fonseca explica que os pecuaristas da região utilizam as queimadas em função da praticidade e, principalmente, do tempo.

- Melhoramento do campo com a introdução de variedades de forragens nativas, o isolamento da área no período do rebrote por 60 dias e roçada manual são alternativas à prática.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato evidencia o quanto está errada a estrutura de Estado vigente no Brasil. A justiça agiu certo ao impedir que uma lei inconstitucional e contrária ao meio-ambiente produzisse seus efeitos nocivos, mas preocupa o fato do poder legislativo que representa o povo elaborar uma lei inconstitucional para atender interesses políticos e corporativos. No meu modesto e leigo entendimento sobre as relações entre poderes, proponho que toda lei, antes de ser aprovada no Legislativo, passe pelo crivo do Poder Judiciário, para que não haja constrangimento ou falta de aplicação.

ASSALTO A BANCO REVELA CONSEQUÊNCIA DA IMPUNIDADE


REFÉNS LIVRES. A tática do negociador que salvou 35 vidas. Major da Brigada Militar fez os contatos com o trio que assaltou agência bancária na Capital - GUILHERME MAZUI, ZERO HORA 11/02/2012

Ao desligar o celular após negociar por mais de quatro horas a liberação de 35 pessoas, o major da Brigada Militar Francisco Vieira, 42 anos, sentia dores por todo o corpo. Um cansaço envolto de alívio. As tratativas que duraram até o anoitecer de quinta-feira asseguraram um desfecho sem disparos e mortes para o assalto à agência do banco Bradesco. A ação de um trio de bandidos paralisou a Avenida Azenha, uma das regiões mais movimentadas da Capital, e mobilizou dezenas de policiais, inclusive atiradores de elite.

Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Operações Especiais (BOE), Vieira estava escalado na quinta-feira para trabalhar no jogo entre Inter e Juan Aurich, na estreia do time gaúcho na fase de grupos da Libertadores. Com a viatura a manobrar no pátio do Estádio Beira-Rio, ouviu no rádio o chamado que mudou sua tarde de quinta-feira.

– Ocorrência com refém na Azenha – informou o aviso.

No minuto seguinte, o celular tocou. Preparado para conter os ânimos de torcedores exaltados, o major assumiu outra função, expressa no ombro direito de sua farda: negociador.

Enquanto Vieira seguia para a agência na Avenida Azenha fardado, do quartel do BOE uma viatura partia para o mesmo endereço com o seu uniforme usado para ocasiões como a que ocorria no banco atacado: calça jeans e camisa polo, conjunto de roupas chamado por ele de “kit de negociação”, mantido no seu local de trabalho. Dessa forma, à paisana, de colete por baixo da roupa, o major pegou o celular e começou a maratona de 20 ligações, que só terminou às 20h20min.

No primeiro contato, agitado e nervoso, o assaltante Gilson Silva dos Santos assumiu as tratativas ao se apresentar como Guerreiro. Desde 1988 na BM, Vieira, pai de três filhos, participou da sua 13ª negociação. Teve de usar a técnica aprendida em cursos e lapidada no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) – em 2010, trabalhou nos três dias de conversas para solucionar o sequestro de uma mulher em Canoas. Na quinta-feira, tratou de ouvir as exigências dos criminosos.

– Eles tinham medo de morrer. Pediram um carro, familiares, imprensa e ameaçaram matar os reféns – recorda o major, que levou uma hora para tranquilizar o trio.

Os criminosos queriam sair juntos com os reféns, mas para organizar o fluxo e evitar correrias, a BM optou pela liberação a conta-gotas. Às 20h20min, a agência estava vazia. Com o corpo dolorido pelas quatro horas de tensão, Vieira pôde relaxar. Mas teve de trocar o jeans e a camisa pela farda. Depois de negociar a vida de 35 reféns, voltou ao Beira-Rio. Tinha outra missão a cumprir.


Trio se envolveu com outros crimes

Até meados do ano passado, os três homens que aterrorizaram 35 reféns na agência bancária estavam reclusos em cadeias gaúchas. Pelos antecedentes policiais, Michael Silveira Nunes, 22 anos, Rafael Lopes de Almeida, 21 anos, e Gilson Silva dos Santos, 30 anos, não tinham registro de assalto a bancos. Tráfico, pequenos roubos e furtos, além de porte ilegal de armas, estão entre os delitos que se repetem em suas fichas.

Gilson estava foragido desde outubro do ano passado, quando cumpria pena na Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires. Sua biografia criminal data do começo dos anos 2000, com arrombamentos, tráfico de entorpecentes e porte ilegal de armas.

Michael Silveira Nunes tinha passagens por tráfico de entorpecentes e foi indiciado pela morte de um homem em Viamão, em 2008. Cumpria pena no Presídio Central, até receber a liberdade provisória em setembro.

Já Rafael Lopes de Almeida era foragido do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, na Capital, desde setembro de 2011. Envolveu-se em um homicídio em Porto Alegre, em 2010, e em dois assaltos a transporte coletivo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Longas fichas criminais envolvendo homicídios e tráfico de drogas sendo tratados com penas risíveis e portas abertas para fugas. É mais um caso que revela as consequências da impunidade vergonhosa que vigora no Brasil "democrático". Os bandidos não temem mais a autoridade, a pena e nem os presídios, pois sabem que são agraciados com vários benefícios judiciais e social, que terão várias oportunidades para continuarem seus crimes mesmo dentro das prisões, e que serão libertados antes do cumprimento da condenação, independente do grau hediondo de seus crimes. Resta parabenizar o Maj Vieira por mais este êxito conquistado dos vários que têm no seu brilhante currículo, e continuar a luta na rede para tentar mobilizar a sociedade organizada, hoje conivente e amedrontada, a se levantar contra as omissões das autoridades, contra as benevolências das leis elaboradas pelos "bondosos" representantes no Congresso e contra a morosidade e tolerância da justiça brasileira.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

CAIU UMA MOSCA NO SOPA


MARCO ANTONIO CAMPOS, Advogado - ZERO HORA 07/02/2012

Acompanhando toda a polêmica com relação ao Projeto de Lei conhecido como Sopa, fiquei motivado a fazer algumas reflexões. Segundo a Wikipedia: o Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como Sopa, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, cuja autoria é de Lamar Smith, que amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. No dia 20 de janeiro, Smith suspendeu o projeto, que tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores.

Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva à geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros. Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura, e irá prejudicar a internet, ameaçando delatores e a liberdade de expressão.

Tirando os próprios piratas, colegas de Jack Sparrow por profissão e aqueles exemplos que todos nós conhecemos de pessoas que recorrem a gatos da TV a cabo, mesmo tendo meios de pagar por ela sem qualquer problema, ninguém é a favor da pirataria. Pirataria é crime e deve ser punida exemplarmente.

A liberdade de expressão, por seu lado, costumo dizer, é um fenômeno porque não encontrei ainda alguém que diga abertamente ser contra ela. Mas, em paradoxo, volta e meia surge um projeto de lei que atinge o direito de meios de comunicação, empresas ou pessoas se manifestarem livremente. Claro, sempre com um pretexto elevado e nobre, como o controle da sociedade, proteção aos menores ou à moral e bons costumes(?!).

O Sopa desperta muita preocupação. Esta história de o Estado ter o poder de sumariamente proibir, bloquear, fechar e punir, neste caso empresas que mantenham sites de internet supostamente infratores, me parece altamente perigosa. Proibir sempre é e foi a solução mais simples. Raramente, contudo, é a melhor.

Há bastante tempo, decidir rapidamente quem é mocinho e quem é bandido pode valer para filmes de faroeste, mas, nas questões complexas da vida (como esta), é apenas maniqueísmo. O mundo hoje ficou bem mais complexo. Olhar uma questão por todos os ângulos é sempre mais democrático e, sem dúvida, nos deixa mais próximos de um acerto.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

BASTA JUÍZO!

FLÁVIO TAVARES, JORNALISTA E ESCRITOR - ZERO HORA 05/02/2012


O primeiro mês do ano foi-se rápido, como foice cortando o matagal. O verão seco talvez evapore até o tempo, mas acentua as querelas a tal ponto que as rixas e disputas despontam até mesmo na cúpula do Poder Judiciário, que – por definição – deve estar acima de pequenezes e suspeitas. Ou não é isto que ocorre no Tribunal de Justiça do Estado em função da eleição do seu novo presidente?

Não conheço os protagonistas do entrevero que levou a impugnar a eleição do presidente do TJE, mas ouso indagar: que exemplo de independência e imparcialidade nos dá o mais alto tribunal estadual tendo de apelar ao Supremo, em Brasília, para resolver pendengas internas de seus membros?

O assunto não se restringe aos desembargadores, mas afeta a todos nós. O Poder Judicial é a garantia última dos cidadãos – ou do povo – contra o arbítrio e, por isto, sua composição foi tradicionalmente filtrada: só chegavam a ele os ilibados, ou tidos como tal. Os juízes carregam, porém, o senso e o contrassenso da condição humana, suas virtudes e fraquezas e “são pecadores também”, lembrava Santo Agostinho.Podem errar os juízes e é comum que errem. Mas, e no caso de uma corte ampla como a nossa, com uma centena de membros, em que o erro pode denunciar-se e ser debatido internamente? Se um tribunal de composição ampla (como o TJE) comete injustiças internas ou práticas persecutórias contra algum de seus membros, o que se pode esperar do sentido inato de justiça que deve norteá-lo sempre?

Se internamente a injustiça prospera, o que estará reservado para os de fora, para o povo? Esperamos todos que o próprio tribunal, sem soberba, explique o que ocorreu, pondo em prática a máxima de São Josemaria Escrivá de Balaguer: “Se reconheces humildemente tua fraqueza, poderás dizer, como o Apóstolo – quando sou débil, então é que sou forte”.

Na área federal, outro ministro, o das Cidades, foi demitido por corrupção. Mário Negromonte, do PP, foi indicado pelo Partido Progressista (é a denominação da sigla), que se responsabilizava por ele e seus atos para, desta forma, compor a “base alugada” do governo no Congresso. A presidente Dilma nem o conhecia.

Numa versão nova das capitanias hereditárias do tempo do Brasil Colônia, Negromonte sai sob acusação de fraudes e falcatruas hipermilionárias, mas o PP fica e já nomeou outro. A presidente é refém dos conluios e conchavos e quem nomeia é o partido, não ela, que apenas assina o ato de nomeação.

O instrumento corruptor (a forma de nomeação) continua intocado e intocável. Ou entocado, como naquelas locas na pedra em que se ocultam cobras e serpentes. O novo ministro das Cidades (com amplo orçamento para obras difusas nos quatro pontos cardeais) é Aguinaldo Ribeiro, até aqui líder do PP na Câmara dos Deputados. Aparentemente, reúne as credenciais necessárias para ser ministro: responde a dois processos criminais no Supremo Tribunal Federal, oriundos da Paraíba, seu Estado.

Em qualquer caso, situação ou lugar, lá ou aqui, basta ter juízo para saber para onde vamos!

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

IPEA - BRASILEIROS QUEREM AS FFAA NA SEGURANÇA PÚBLICA


Ipea apresenta avaliação sobre grau de confiança dos brasileiros nas Forças Armadas - PORTAL SAE, Brasília, qui, 26-01-2012

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta quinta-feira, (26) a segunda avaliação da Defesa Nacional do Sistema de Percepção Social (SIPS). O estudo ouviu 3.796 pessoas, em 212 municípios, sobre as Forças Armadas, o poder militar do Brasil e a inserção internacional do país.

A pesquisa destaca que 49,6% das pessoas entrevistadas têm muita ou total confiança no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Somente 18% declararam não confiar nas Forças Armadas. A população da região norte é a que apresentou maior índice de aprovação, com 55% dos ouvidos afirmando que confiam muito, ou totalmente.

O estudo também mostra que a população avalia de forma positiva as condições dos equipamentos de defesa, mas acha necessário mais investimentos no setor. Cerca de 70% dos entrevistados acreditam que o orçamento militar deveria aumentar muito, ou razoavelmente. O levantamento também aponta que 58,1% da população acreditam que o papel mais importante das Forças Armadas é combater a criminalidade, em conjunto com as polícias militares. Em seguida vem a defesa do país em caso de guerra, o auxílio à população com serviços médicos e sociais e assistência em caso de desastres naturais.

Em dezembro passado, o Ipea já havia divulgada uma parte do estudo, onde foi constatado que os brasileiros consideram como principais ameaças à segurança do país o crime organizado, a guerra, o terrorismo e epidemias, além de desastres ambientais e climáticos.

O SIPS é um sistema de indicadores sociais que verifica como a população avalia os serviços de utilidade pública. Os dados apurados servem como guia para o setor público estruturar melhor suas ações. Já foram divulgadas edições sobre justiça, assistência social, educação, cultura, segurança, igualdade de gênero, bancos, mobilidade urbana, trabalho e renda, e saúde.


NOTA: Matéria indicada via face por Jose Andersen

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a percepção do povo brasileiro em querer as forças armadas na segurança pública é fruto do desconhecimento sobre as causas da insegurança e de uma visão míope que só enxerga a inoperância das instituições policiais no exercício da preservação da ordem pública, do patrimônio e da vida do cidadão brasileiro. A percepção popular não consegue alcançar que, mesmo tendo as forças armadas nas ruas, a sensação de insegurança permaneceria, pois a bandidagem continuaria impune nas ruas amparada por leis benevolentes, por uma justiça morosa e tolerante, e por Poderes separados e distantes das questões de ordem pública. Maior exemplo disto é a política de segurança empregada no Rio que emprega militares no policiamento ostensivo de favelas. Eles estão sofrendo as mesmas dificuldades dos policiais, enfrentando retrabalho, a poder da bandidagem, as benevolências das leis e o domínio do tráfico nas comunidades.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

DESRESPEITO: QUATRO MIL SUPERSALÁRIOS NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA

Desrespeito ao teto constitucional: nos três poderes da República, existem quase 4 mil supersalários, pelo menos - José Cruz/ABr

Serviço público tem ao menos 3,9 mil supersalários. Levantamentos e apurações feitos pelo Congresso em Foco e outros veículos dão ideia do tamanho do problema. Criado em 2003, o teto constitucional do funcionalismo é ignorado pelos três poderes - por Eduardo Militão | CONGRESSO EM FOCO, 02/02/2012 07:00

Levantamentos feitos por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes de classe e jornalistas mostram a existência de ao menos 3.990 políticos, autoridades, magistrados e funcionários públicos com supersalários. Eles ganham mais do que o valor fixado pela Constituição, hoje em R$ 26.723. O Congresso em Foco compilou dados publicados nos últimos seis meses pelo próprio site e pelos jornais O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense, com base em investigações de autoridades e especialistas e também pesquisa dos jornalistas em bancos de dados públicos.

A amostra dá uma ideia do tamanho do problema. Criado em 2003, o teto constitucional do funcionalismo é uma “lei que não pega”, nas palavras do procurador do TCU Marinus Marsico. “Não falta lei, mas vontade política (assista ao vídeo da entrevista). Órgãos públicos dão as mais diversas explicações para deixar de contar certas verbas no cálculo dos pagamentos. Como exemplificou o Congresso em Foco, em 2011 uma servidora do Legislativo recebeu um contracheque de R$ 106 mil num único mês.

A amostra tem 1.069 autoridades e funcionários do Poder Executivo (27% do total), como ministros de Estado, a exemplo de Guido Mantega (Fazenda), conforme levantamento do jornal Correio Braziliense. Há também 1.590 parlamentares e servidores do Legislativo (40% do total), como o próprio presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP). Compõem o grupo ainda 1.331 magistrados e funcionários do Poder Judiciário (33% da amostra), como um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Obs: Em todos os casos, os órgãos disseram que os pagamentos são legais e não afrontam a lei. Fonte: Congresso em Foco, com base em dados de tribunais, TCU, Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário, O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense

Em todos os casos, as autoridades e os órgãos públicos disseram que os pagamentos são legais e não afrontam a Constituição.

Parte da amostra é fruto de trabalhos do TCU. No caso dos servidores do Poder Executivo, foram identificados 1.061 deles, originários de 604 órgãos com rendimentos acima do teto no ano de 2008. Os auditores se preparam para atualizar essa estatística. Um pedido de rechecagem dos dados foi feito pelo procurador Marinus Marsico e deve ser aceito pelo ministro Augusto Nardes, que relata o processo no TCU.

No caso dos servidores do Legislativo, o relator é Raimundo Carreiro. Auditorias do tribunal encontraram 1.112 funcionários da Câmara e 464 do Senado ganhando supersalários.

Pressão de Dilma

Interessada em reduzir o custeio da máquina, a presidenta Dilma Rousseff encomendou estudo para uma eventual lei que regule o problema. A missão está a cargo da chefe da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffman. O próprio marido dela, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ganha um salário acima do teto, segundo o Correio Braziliense.

À parte das discussões no Planalto, Marinus entende que não falta lei, mas vontade de aplicar o que já diz a Constituição.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) estimulou e orientou as 45 ações movidas contra o Congresso em Foco por publicar o nome e os salários de 464 funcionários que ganham mais que o teto, segundo auditoria do TCU. A reportagem atendeu aos princípios do interesse público, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas e vários juristas.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil vive uma crise de valores muito grande onde os Poderes de Estado estão contaminados por mazelas de imoralidade, improbidade, corrupção, farras, descaso com a nação e desrespeito à constituição federal e às leis que eles mesmos elaboraram (Congresso Nacional), deveriam aplicar (Judiciário) e teriam a obrigação de cumprir e tranformar as leis em ato concreto (Executivo). Criaram uma forma de pagamento salarial (subsídios) com justificativas de não agregar penduricalhos, mas abusam de vantagens "por fora" como acúmulo de cargos, indenizações passivas, medidas atípicas e auxílios de vários tipos e justificativas, que somados passam do teto e alguns até triplicam seus valores. A constituição estabeleceu como teto os salários dos cargos do Poder Executivo (artigo 37, inciso XII), mas este dispositivo foi "esquecido" pela emenda que deu ao Judiciário este artifício com efeito cascata para os salários dos cargos máximos dos poderes Judiciário, Legislativo e alguns setores do Executivo com o MP e Defensoria, sem falar na luta pela paridade salarial dos Delegados de Polícia e Oficiais da PM que possuem os mesmos requisitos de entrada e mesma importância como funções essenciais à justiça.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O BRASIL IRREGULAR

MARTHA MEDEIROS - ZERO HORA 01/02/2012

Tragédias como o desabamento dos três prédios no centro do Rio não são corriqueiras, mas o motivo pelo qual acontecem é. E continuará sendo enquanto o Brasil seguir desprezando as leis, como se lei fosse coisa pra gente sem imaginação. Podemos ter virado exemplo de economia bem gerida, mas enquanto a irresponsabilidade se mantiver como nossa conduta padrão, continuaremos campeões em violência no trânsito, em mortes em corredores de hospitais, em deslizamentos que soterram famílias, em intoxicações e outras “fatalidades”.

Lei existe para determinar o que pode e o que não pode. Parece óbvio, mas muita gente matou essa aula.

Não se pode fazer uma obra sem o laudo de um engenheiro e a autorização da prefeitura. Não se pode dirigir alcoolizado. Não pode um médico faltar ao plantão. Não pode um barraco ser construído de qualquer jeito em cima de um morro.

Transgredir é atraente. Ninguém aguenta passar a vida toda sendo exemplo de santidade. De vez em quando, é bom surpreender e fazer o que ninguém espera, mas até para transgredir existe uma regra, que Cazuza resumiu em letra de música: “Eu não posso fazer mal nenhum, a não ser a mim mesmo”. Quer sair da estrada convencional e pegar uma rota alternativa? Bênção da tia. Existem diversas maneiras de a gente firmar nossa identidade sem causar nenhum dano à sociedade. As consequências são pessoais e quase sempre calculadas.

Agora virou moda dizer que quem fala mal do Brasil tem “complexo de vira-lata”. Mas tem que falar, tem que comparar. Nos países da Europa e nos Estados Unidos, que estimulam a individualidade e a liberdade em suas mais diversas formas, ninguém é considerado careta por respeitar as leis. Óbvio que lá também acontecem acidentes de trânsito, desmoronamentos e tragédias similares às de qualquer outro país, só que vira escândalo e quem erra vai preso. Não apenas os pobres, mas os ricos também. A lei não é abstrata nem flexível, é concreta.

O Brasil tem muitas coisas boas: povo alegre, natureza, música e agora a tal economia que arregala os olhos dos gringos. O que falta para nos tornarmos um país desenvolvido de fato? Cumprimento da lei. E na falta desse cumprimento, rigor na punição. Ainda somos, miseravelmente, o país do jeitinho. Vendemos medicamento sem receita, instalamos “gato” para roubar a luz do vizinho, estacionamos em cima da calçada, molhamos a mão do fiscal, batizamos a gasolina, superfaturamos a nota, tudo malandragem aceita com benevolência, até que uma obra sem supervisão, como tantas outras por aí, escancara nosso desleixo e nos devolve ao subdesenvolvimento. Até quando? Até todos continuarem soltos, bebendo sua cervejinha na paz de Deus e rindo dos trouxas que fazem tudo certo.

SUPERASSALARIADOS PROMOVEM AÇÕES JUDICIAIS CONTRA REVELAÇÕES DO SITE CONGRESSO EM FOCO


Servidores com supersalários dizem ter sofrido chacotas. Ações foram redistribuídas para cinco juizados diferentes após impossibilidade de acordo - por Mariana Haubert. CONGRESSO EM FOCO, 31/01/2012 19:04


No terceiro dia de audiências judiciais por conta das reportagens do Congresso em Foco sobre supersalários, seis servidores do Senado compareceram nesta terça-feira (31) ao Fórum José Fagundes Leal, em Brasília. Como nas primeiras sete audiências, realizadas na sexta-feira (27) e ontem (30), não houve acordo entre o site e os autores das ações. O Congresso em Foco responde a 43 processos por publicar reportagem em que identifica quem são os 464 funcionários do Senado que recebiam salários e gratificações acima do teto constitucional.

Hoje, estiveram presentes no Fórum os funcionários Sandra Cláudia Costa Bastos, Margarett Rose Cabral, Edward Pinheiro Filho, Antônio José da Costa, Adriana Paranaguá e Carlos Roberto Marcelino. Veja aqui todos os funcionários do Senado que processam o Congresso em Foco.

Na etapa de conciliação, os autores dos processos podem relatar quaisquer problemas que tiveram devido à publicação da série de reportagens. Todos disseram que foram motivo de chacota entre amigos e alguns tiveram problemas com familiares. Eles ainda questionaram as motivações do site para publicar tal lista.

A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.

O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.

Assim como foi feito ontem (30), os advogados do escritório Barbosa & Dias, que defendem o Congresso em Foco, conseguiram organizar a sequência de audiências de conciliação no fórum. Todas foram realizadas na mesma sala, o que deu rapidez e evitou um maior número de representantes (“prepostos”, os funcionários do site) para participar delas. Assim, a representante do site pode aguardar no mesmo lugar cada um dos servidores que ajuizaram as ações. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concordou com a alteração do trâmite.

Como não houve acordo e todos os autores das ações quiseram dar prosseguimento ao caso, os processos foram remetidos ao 1°, 2°, 4° e 7° Juizados Especiais Cíveis e dois processos foram encaminhados ao 6° Juizado. Os processos de Carlos Roberto Marcelino e Sandra Bastos terão novas audiências de instrução e julgamento em 2 de fevereiro e 10 de abril, respectivamente.

Todos os poderes

Como este site vem mostrando, existem supersalários em todos os poderes da República, envolvendo políticos, servidores e autoridades, inclusive magistrados. O tema ganhou dimensões maiores quando a presidente Dilma Rousseff bloqueou propostas que aumentavam salários no ano passado e acirrou a disputa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da magistratura sobre pagamentos feitos a juízes.

O caso dos supersalários levou os servidores do Senado a entrarem até agora com 43 ações individuais, todas no juizado de pequenas causas, com o mesmo teor e os mesmos advogados. A estratégia partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade age com “má fé”. Várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.

Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, o Congresso em Foco teve de lançar mão de quase todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, reduzindo assim os recursos disponíveis para a produção de notícias.

Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.

OMU ALERTA SOBRE FALTA DE ALIMENTOS

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 01/02/2012

Não obstante o fato de ter havido redução no montante de pessoas vivendo em situação de pobreza absoluta, de 46% em 1990 para os atuais 27%, bem como expansão de 75% da economia global desde 1992, a verdade é que hoje se constata uma realidade preocupante quanto ao futuro do planeta e à possibilidade de acesso das pessoas a mantimentos e à energia. Segundo relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o risco é que 3 bilhões de pessoas tenham dificuldades para encontrar alimentos de qualidade nas próximas décadas.

O documento da ONU alerta que é preciso economizar e otimizar o uso dos recursos naturais, entre eles os hídricos. Há uma estimativa de que as populações vão precisar, em 2030, ao menos de 50% a mais de alimentos, 45% a mais de energia e 30% a mais de água. Alguns dados são preocupantes, como os que apontam que há hoje 20 milhões de pessoas desnutridas a mais do que em 2000, que os estoques de pescado estão superexplorados ou já se esgotaram, que as emissões de dióxido de carbono tiveram um incremento de 38% entre 1990 e 2009 e que uma área de florestas equivalente à Costa Rica é perdida anualmente.

Um dos momentos privilegiados para debater meios de implantar as recomendações da ONU já está datado. Trata-se da Rio+20, marcada para este ano no Brasil. De acordo com Connie Hedegaard, comissária da União Europeia para o Clima, o evento deverá marcar o início da transição global rumo à implantação de um modelo de crescimento sustentável para o século XXI.

Para a ONU, seus países-membros precisam lançar mão de investimentos que apresentem um viés ambiental. Essa formulação de políticas públicas necessita de setores qualificados e comprometidos com a causa da sustentabilidade. Essa eficiência é urgente também na geração de estoques de alimentos para uma população em risco.