Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMERCIO, 23/01/2012
O gaúcho Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela proposta de alteração da lei penal que trará modificações em questões polêmicas do Código Penal, terá um grande desafio pela frente. Está atualizando um texto de 1940, abarrotado de anacronismos. Entre eles, o badalado caso do mensalão que teve de ser tipificado penalmente como formação de quadrilha ou bando, enquanto a própria denúncia já falava em organização criminosa. Dipp explica que “esse será um tipo penal a ser criado”.
No combate à corrupção, também será criado o tipo para enriquecimento ilícito e a atualização do crime de colarinho branco, afirma Gilson Dipp, acrescentando que “a lei de colarinho branco é uma lei feita por economistas durante a ditadura. Além de malfeita, é de difícil aplicação”, critica o ministro.
Entre outros pontos, a reforma do Código vai criar responsabilidade penal para empresas, como existe na lei ambiental. Com isso, uma pessoa física pode ser responsabilizada quando cometer um crime em nome de pessoa jurídica.
Criminalização dos movimentos
Outro ponto sobre o qual Gilson Dipp se debruçará por horas com debates e sugestões é a tipificação penal do terrorismo. Há uma preocupação com a Copa de 2014 e as Olimpíadas. Além de o Brasil ter assinado convenção na ONU sobre o assunto, a proposta veio à tona pela presença nos eventos já realizados nos EUA e Espanha, que sofreram a consequência desse tipo de crime. O texto incluirá parágrafo fazendo ressalva sobre a natureza reivindicatória do suposto ato terrorista. A inclusão proposta atende a pressão do PT e também de parte do governo, que teme a criminalização dos movimentos sociais.
Gilson Dipp assinala que “isso só se aplica quando os meios forem compatíveis com sua finalidade”.
Eutanásia e aborto
A eutanásia é outro ponto bastante polêmico. O abrandamento da pena, prática hoje tipificada como homicídio simples, com pena de 20 anos, será acompanhado da mudança sobre a ortotanásia, que deixará de ser crime. Os tabus vão mexer com as poderosas bancadas religiosas, mas isso não está intimidando o grupo de juristas.
Para o ministro Gilson Dipp, tudo está sendo feito de forma técnica e pensando na aprovação do Congresso.
Ele acha que a sociedade brasileira está madura para discutir essas questões mesmo com as pressões de religiosos de credos filosóficos e sociais. A proposta se transformará numa grande discussão. Mas o mais importante, avalia o ministro, é que hoje existe vontade política no Senado da República para que o assunto avance.
Revelação política
No primeiro ano de mandato, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) foi considerada uma das grandes revelações políticas do Congresso Nacional. Ofuscou experientes parlamentares com uma postura firme e independente, um fôlego invejável e uma oratória consistente e oportuna. A atuação da progressista gaúcha rendeu vários reconhecimentos. Foi considerada pela revista Veja a segunda melhor senadora do ano. Ainda levou prêmios como Congresso em Foco, troféu Líderes e Vencedores, Troféu Sindiatacadista, Medalha do Mérito Industrial da Firjan e reconhecimento no combate à corrupção da Fecomércio-DF. Distinções de diferentes estados.
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