Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

SOBERANIA E CRIMINALIDADE

EDUARDO BOMFIM – advogado, GAZETA DE ALAGOAS, 23/12/2011


Em 1920, na Grande Depressão econômica, as elites dos EUA, em um dos seus recorrentes surtos de puritanismo hipócrita e eugenia sanitarista, introduziram a famosa Lei Seca para combater a pobreza e violência social que grassava no país.

Proibiu-se a fabricação, o comércio, a importação e o consumo de bebidas alcoólicas em território norte-americano, o que durou exatos 13 anos.

Achavam que as chagas sociais tinham como causa principal o consumo de bebidas alcoólicas, o que excluía, portanto, a miséria, o desemprego, a desestruturação do parque industrial, a quebradeira do comércio e a falência da agricultura decorrentes da crise.

O resultado foi que nunca se bebeu tanto em toda a história dos Estados Unidos; o alcoolismo atingiu índices altíssimos, a violência explodiu com o fenômeno dos gangsterismo.

A História tem mostrado que os fatores de instabilidades psicossociais não resultam unicamente das realidades econômicas depressivas ou em nações estraçalhadas por guerras, mas acontecem também nos países em crescimento, como o Brasil.

Por exemplo, os atuais episódios que estão ocorrendo em Maceió, provocando o pânico generalizado da população, a queima de ônibus, notícias sobre arrastões no Centro da cidade e bairros da capital nos levam à reflexão sobre o aumento do crime organizado em Alagoas, que é uma realidade nacional incontestável.

O crescimento econômico do País e a inclusão social de milhões de pessoas não estão correspondendo a uma elevação do nível de satisfação espiritual e de civilização do povo, e a miséria generalizada, onde são recrutados os soldados rasos desse crime organizado, ainda é imensa.

Quando se tomam de assalto as favelas do Rio, incorrendo-se no erro de usar as forças armadas, as organizações criminosas buscam os elos mais débeis das estruturas de segurança, como é o caso óbvio de Alagoas.

O crime organizado no Brasil só pode ser derrotado por meio de uma eficaz política nacional de segurança, na vigilância total das nossas fronteiras, na repressão ao tráfico de armas, na ação da inteligência contra o bilionário e fagueiro trânsito dos narco-dólares no País.

É um grave problema de soberania, que exige também muito investimento no combate aos abismos sociais que persistem. Caso contrário, o Estado brasileiro, a exemplo do México, será refém dessa vaga criminosa típica da nova era global.

Nenhum comentário: