EDITORIAL ZERO HORA 22/12/2011
Num primeiro momento, é chocante a informação de que mais de 11 milhões de brasileiros – contingente superior a toda a população de Portugal – vivem em 6.329 “aglomerados subnormais”, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, define áreas de favelas, invasões e palafitas. Mas, no Brasil das desigualdades, as favelas já fazem parte da realidade, muitas delas foram urbanizadas e contam hoje com um mínimo de assistência do Estado. O estudo, portanto, precisa contribuir para que o país, numa época de amplas transformações econômicas e sociais, possa encontrar alternativas eficazes para enfrentar chagas como a subabitação e a precariedade na área de saneamento básico, que tanto sofrimento impõem às faixas de menor renda.
Um aspecto particularmente preocupante é a velocidade com que esses agrupamentos urbanos prosperam mesmo em Estados menos familiarizados com favelas, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A situação chegou ao ponto de o número de brasileiros em áreas irregulares praticamente dobrar no país num período de duas décadas. Nessa velocidade, o poder público esbarra em dificuldades ainda maiores que o esperado para enfrentar o desafio de garantir condições mais dignas no cotidiano dos moradores com as escassas verbas oficiais disponíveis e o excesso de burocracia. Isso, porém, não exime o setor público de responsabilidades diante de um quadro que não condiz com a situação socioeconômica conquistada pelo país, exigindo, por isso, a adoção de ações rápidas e eficazes.
Enquanto o problema não é enfrentado, os brasileiros nessas condições continuam a habitar residências precárias e esbarram na falta de infraestrutura, com carências que impedem um mínimo de bem-estar físico e mental. O principal problema é saneamento básico, já que a rede de esgoto, quando existe, está longe de ser considerada a ideal, o que coloca em risco a qualidade da saúde, particularmente das crianças. Mesmo a rede de energia elétrica, na maioria das vezes, é caracterizada pela precariedade. A situação não é muito diferente no que diz respeito a postos ambulatoriais, ao atendimento escolar e à área de segurança pública. O resultado é que os moradores se tornam mais expostos a doenças e à criminalidade e, devido à dificuldade de acesso à educação, ficam em condições desfavoráveis de ascender socialmente e de deixar para trás uma vida marcada por privações.
Recentes iniciativas, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro, têm servido para reiterar a eficácia de políticas preocupadas em aproximar as comunidades dos organismos de segurança, aliadas ao fortalecimento de ações sociais. O levantamento do IBGE precisa contribuir para que moradores de habitações precárias possam encontrar formas de garantir para suas comunidades a proteção e a assistência a que têm direito.
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