NOVO CÓDIGO PENAL. Proposta prevê tipificar terrorismo como crime - ZERO HORA 06/11/2011
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código Penal deverá incluir na proposta a tipificação de atos de terrorismo e ataques cibernéticos como crimes. Se a mudança for aprovada no Congresso, haverá punições específicas para esses crimes, hoje não enquadrados no código.
Presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp diz que a principal obrigação do grupo é a de adaptar o atual Código Penal, de 1940, à Constituição e aos tratados internacionais celebrados pelo Brasil em matéria penal.
– Tudo será objeto de exame, não vamos trabalhar com nenhum tabu, vamos examinar os crimes culposos ou dolosos no trânsito, vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto, se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo, se a maioridade está adequada – informou, após a terceira reunião da comissão, no Senado, na sexta-feira.
Conforme Dipp, a intenção dos juristas é “projetar um código para o presente e para o futuro, levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais”:
– É um código de conduta que vai servir tanto para o executivo da Avenida Paulista como para o ribeirinho do Rio Amazonas.
O ministro lembrou que, hoje, o Código Penal está sendo aplicado em partes, além de estar sendo substituído por leis especiais que “tentaram modernizá-lo pela periferia”. Composta por 17 juristas, a comissão tem o prazo de 180 dias para preparar o anteprojeto que, depois, será submetido a deputados e senadores.
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