Márcia Santana, Secretária de Políticas para Mulheres/RS - JORNAL DO COMERCIO, 28/11/2011
A celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, no dia 25 de novembro, deve estar ancorada em uma plataforma de reflexões e reivindicações, mas principalmente na assunção de compromissos e responsabilidades políticas para o enfrentamento de uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres no País, a violência doméstica. A lei Maria da Penha, hoje reconhecida no cenário internacional como uma lei garantidora dos direitos das mulheres, precisa na estrutura do Estado oferecer os mecanismos para sua real e efetiva implementação. Dentro deste contexto, o governo do Estado cria a Secretaria de Políticas para Mulheres, com a missão de consolidar uma política de equidade de gênero que no âmbito da economia alcance o crescimento econômico, a inserção das mulheres ao mundo do trabalho digno e com igualdade salarial, que promova a regionalização da rede de atendimento às mulheres, que eleve a qualidade de vida e erradique a pobreza, que promova o exercício da cidadania e a construção de uma cultura de paz.
Para isso, atuamos em uma perspectiva transversal dentro do Estado, estimulando a presença das mulheres na construção de um sistema de participação cidadã que priorize e delibere sobre o aumento do investimento em políticas públicas para a superação das desigualdades de gênero e o enfrentamento da violência. Assim como buscamos a promoção de políticas de atendimento, proteção, inclusão e enfrentamento à pobreza, buscamos a promoção da autonomia econômica e social das mulheres. Compreendendo que o exercício desta se dá também com a ampliação de infraestrutura social de apoio às mulheres nos meios urbano e rural e com a promoção de políticas para o empoderamento das mulheres. Com a institucionalização das políticas para mulheres, com um orçamento autônomo e independente, podemos fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, cessando assim também as mais variadas formas de violência contra a humanidade.
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