Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 12 de novembro de 2011

AVANÇO NA SEGURANÇA

EDITORIAL ZERO HORA 12/11/2011

Com a instalação de uma unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha, o governo do Rio de Janeiro assinala mais uma vitória sobre a delinquência e o tráfico de drogas. Já é inegável que a fórmula encontrada pela administração fluminense está dando resultado e pode servir de modelo para outras unidades da federação. O Rio era, até pouco tempo, o símbolo da insegurança nacional. Está deixando de ser, graças a uma política pública que alia repressão ao crime, atenção às comunidades carentes e combate à corrupção policial. A ocupação da Rocinha soterra mais uma falsa verdade, a de que o Estado nunca conseguiria exercer integralmente seu poder numa das áreas mais conflagradas da cidade e onde um traficante, Antônio Bonfim Lopes, o Nem, era considerado a maior autoridade.

O traficante foi preso esta semana exatamente porque se sentiu acossado pela presença do setor público. Na sequência, foram detidos seus comparsas, numa operação que deve esfacelar a estrutura criminosa que dominava a Rocinha havia pelo menos duas décadas. É a capacidade de intervenção do governo, acionada por uma determinação política eleita como prioritária, que começa a mudar o cenário nas favelas fluminenses. Foi assim quando da histórica ocupação da Favela do Alemão, no ano passado, e repete-se agora em outras áreas da cidade, não só com repressão, mas com a abertura de caminhos para a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora.

As UPPs são a face visível de uma deliberação de Estado, com repercussões em toda a comunidade, e não só com a prisão ou a pulverização das quadrilhas de traficantes. Com as unidades, o governo volta a marcar presença em territórios que haviam sido praticamente abandonados pela segurança e por outros serviços públicos. À repressão policial agregam-se também ações sociais e, o que é mais importante, a sensação de que as comunidades retomam a gestão de suas vidas.

O Rio Grande do Sul vem adotando, a partir de experiências na Capital, que começam a se estender ao Interior, política semelhante, com o RS na Paz, que reforça a presença de policiais militares e civis em regiões com os maiores índices de criminalidade. Os Territórios da Paz não dão ênfase à coação, como ocorre no Rio, quando da implantação das UPPs, e diferem da experiência fluminense em decorrência das peculiaridades de Porto Alegre. A capital gaúcha não enfrenta a violência dos morros do Rio, exercida pelo tráfico e pelas milícias, e dá prioridade a atividades que enfatizem o suporte das políticas de Estado.

É compreensível que a ação social apresente-se como prioridade. Mas também aqui o Estado deve se inspirar no que ocorre no Rio em relação à repressão, mesmo que nossas periferias não estejam sob a ameaça de sucumbir à delinquência. É preciso que as forças de segurança se imponham aos criminosos não só no que se refere às drogas, mas também à situação crônica representada por outras atividades ilegais, como os até agora intocáveis desmanches. A pacificação gaúcha deve, necessariamente, passar pelo combate ao crime, sem concessões.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, as políticas de enfrentamento são inoperante e só sacrificam o cidadão morador e comerciante local. As Unidades de policiamento comunitário dão mostra que são forças preventivas e de contenção necessárias para restabelecer o domínio do Estado em locais ocupados pelo crime. Entretanto é um erro acreditar que só estas forças mais ações sociais poderão preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio nestes locais. As provas estão nas UPP em andamento, onde o crime permanece ativo e o tráfico continua dando as cartas, oculto no submundo. É preciso muito mais. Para o sucesso deste estratégia, é preciso pagar salários justos aos policiais, e buscar o envolvimento e comprometimento do Poder Judiciário (aproximação da justiça e aplicação coativa das leis), do Congresso Nacional (segurança jurídica) e do Poder Executivo (amparo das forças policiais, saúde pública, educação e politica prisional digna, técnica e reinclusiva).

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