Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 22 de outubro de 2011

TRIBUNAL COMUNICACIONAL

EDITORIAL ZERO HORA 22/10/2011

No momento em que o país passa por uma limpeza ética, decorrente da ampla divulgação pela imprensa de irregularidades no setor público, e comandada com firmeza pela presidente Dilma Rousseff, causa estarrecimento o ataque desfechado pelo governador Tarso Genro ao jornalismo investigativo. Ao fazer pronunciamento na sede do Ministério Público na última quinta-feira, em evento idealizado para discutir o combate à corrupção, o governador adotou uma linha de pensamento que tende mais a interessar aos corruptos do que aos cidadãos: alegou que as denúncias fariam parte de um procedimento inquisitório, de acordo com as convicções e os interesses das grandes cadeias de comunicação. Em vez de aproveitar a oportunidade para defender mecanismos de transparência e de prevenção de irregularidades na administração pública, como esperavam os organizadores do evento, Tarso Genro preferiu provocar a imprensa. De forma peremptória, como costuma fazer quando abraça uma causa simpática à ala mais atrasada de seu partido, ele acusou a mídia de formar o que chamou de “Tribunal Comunicacional”, pelo qual os réus estariam sendo expostos à sociedade.

Só não disse quem são esses réus. Seriam os ministros envolvidos em irregularidades que a presidente Dilma vem afastando dos cargos? Estaria a presidente cometendo a leviandade de dar crédito ao tal Tribunal Comunicacional? E a opinião pública, não reagiria com indignação se percebesse que há uma campanha contra seus representantes?

Até parece que o governador não está acompanhando a realidade do país. Com raras exceções, as denúncias de irregularidades cometidas por governantes, ministros e detentores de mandatos têm sido respaldadas por investigações de órgãos públicos ou por depoimentos de pessoas com participação direta nos escândalos. A mídia certamente comete erros – e, quando isso ocorre, tem que prestar contas tanto à Justiça quanto ao público, já que a credibilidade é a sua principal credencial –, mas a imprensa livre e independente continua sendo a principal garantia para a sociedade de que os agentes públicos atuarão de forma honesta e transparente.

Só não gosta de jornalismo investigativo quem tem alguma coisa a esconder ou quem tem vocação para o arbítrio. Basta observar como reagem setores incomodados com a divulgação de notícias sobre malfeitorias que cometem ou cometidas por seus aliados políticos. A primeira atitude desses grupos, invariavelmente, é propor mudanças na legislação que contemplem restrições à imprensa, tais como os chamados conselhos de comunicação, que alguns governos insistem em criar – e que, não por coincidência, também estão na pauta do Piratini.

Considerando-se esse contexto, percebe-se que não foi apenas um discurso equivocado este extemporâneo ataque do governador à mídia que vem denunciando falcatruas cometidas por homens públicos. Fica a impressão de que se trata não apenas de uma cautela de quem está no poder – e, por isso, sujeito ao exame da mídia independente –, mas também da intenção de restringir preventivamente a liberdade de imprensa, sustentáculo do verdadeiro tribunal comunicacional garantido pela Constituição e pela vontade do povo brasileiro.

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