Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

RESPEITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

EDITORIAL ZERO HORA 22/09/2011


Assegurado pela Constituição de 1988, o direito à greve é uma forma legítima de pressão por melhores salários e condições de trabalho, assim como as manifestações públicas para demonstrar a insatisfação dos trabalhadores.

No Estado e no país, nos últimos dias, servidores públicos e privados têm se valido deste direito e paralisado suas atividades ou ido às ruas para reivindicar – funcionários dos Correios, policiais militares e, numa paralisação nacional, inclusive médicos insatisfeitos com a remuneração paga pelos planos de saúde privados.

O mesmo texto constitucional que garante esse direito, porém, também previu a lei que define a manutenção de serviços ou atividades para garantir o atendimento às necessidades essenciais da comunidade, tais como segurança, assistência médica e telecomunicações, exigindo a comunicação antecipada da paralisação com um mínimo de 72 horas.

Ainda que garantam manter nas ruas o efetivo determinado pela legislação, nem sempre essas corporações cumprem a determinação legal. E os excessos são inaceitáveis. Ao cidadão soa inconcebível, por exemplo, a carência de segurança e os casos de assaltos, roubos e outras formas de violência que engrossam as estatísticas enquanto supostos representantes de policiais interrompem rodovias reclamando reajuste salarial.

Da mesma forma, a paralisação iniciada no último dia 14 por funcionários dos Correios perturba a vida das pessoas com a demora na entrega das correspondências que, mesmo após mutirão no final de semana, ainda sofre significativo atraso, atrapalhando atos cotidianos como o recebimento de faturas e o pagamento de contas.

No caso dos médicos que paralisaram atividades ontem pedindo o reajuste no valor das consultas pagas por planos de saúde, ainda que o pleito seja justo e a interrupção se limite a um dia, fica difícil explicar aos pacientes os motivos pelos quais são duplamente penalizados. Além de custearem do próprio bolso o plano de saúde, para suprir deficiências do serviço público, ainda têm de enfrentar a suspensão de consultas e outros procedimentos eletivos por 24 horas.

Em qualquer um desses e de outros casos, o não atendimento aos serviços soa como um desapreço ao cidadão que paga impostos ou tira do seu salário recursos para contratar um serviço essencial e não se vê atendido em suas necessidades básicas.

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