Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

PROPOSTA ANACRÔNICA


EDITORIAL ZERO HORA 06/09/2011

A decisão do PT de convocar a militância para pressionar por uma regulação da mídia no Brasil é totalmente descabida, a ponto de nem mesmo seus próprios defensores no partido conseguirem explicá-la com um mínimo de consistência. Nunca os meios de comunicação no país puderam atuar de forma tão democrática como ocorre atualmente. Nunca os brasileiros tiveram tanto acesso à informação. Em nenhuma outra época puderam se comunicar tanto pelas mídias tradicionais – jornal, rádio e televisão – e pela internet, valendo-se de sites, portais e redes sociais. Qualquer tentativa de restringir esse processo deve, por isso, ser rechaçada pela sociedade, pois diz respeito à sua liberdade de acesso à informação e de expressão, de maneira geral.

O marco regulatório da mídia deve ser constantemente aperfeiçoado, pois precisa acompanhar as mudanças enfrentadas pelos meios de comunicação de forma cada vez mais acelerada. Essa necessidade, porém, não pode se prestar para alimentar teses de “conspiração midiática”, como as que ganharam evidência no 4º Congresso Nacional do PT, realizado durante o final de semana em Brasília.

Felizmente, a concepção intervencionista de alguns líderes do PT não encontra respaldo no atual governo, que determinou uma revisão na proposta de marco regulatório legada pelo anterior. O temor da presidente Dilma Rousseff é de que uma suposta defesa da democratização da comunicação acabe dando margem, na prática, ao controle da mídia, numa tentativa inaceitável de tolher a capacidade de crítica ou o potencial de denúncias, e mesmo de silenciá-las.

Pressionados pelo governo, militantes do PT acabaram atenuando a ênfase à proposta de recrudescimento no controle da mídia no encontro do fim de semana. Isso não significa, porém, que a ameaça de restrição à atuação dos veículos de comunicação esteja afastada num meio no qual críticas e denúncias de irregularidades envolvendo políticos e sua atuação no Legislativo e no Executivo costumam ser mal recebidas. Ao invés de tentar tolher a atuação da mídia, o que o PT deveria fazer é justamente apostar numa legislação moderna que privilegiasse, entre outros aspectos, a inclusão digital e o acesso das pessoas sem qualquer tipo de intervenção do Estado a esse novo mundo de comunicação global convergente.

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