ROGÉRIO GESTA LEAL, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ZERO HORA 27/09/2011
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 22/09/2011 a criação da Comissão Nacional da Verdade, que terá como função esclarecer, circunstanciadamente, fatos, atos e documentos referentes a determinados períodos envolvendo regimes de repressão política ocorridos no Brasil.
A lógica que anima esta comissão e seu trabalho deverá estar fundada no perdão e na reconciliação, cujo foco é a pacificação crítica da sociedade civil como um todo, e isto porque, se na maioria das vezes a paz é simplesmente a ausência de guerra, após esta podem restar ainda certos direitos violados que se propagam no tempo, demandando níveis mais profundos de consciência e entendimento, impondo a sensibilização e formação da opinião pública para o que não pode se repetir.
Ocorre que qualquer reconciliação sobre estes temas se afigura como de alta complexidade, pois envolve procedimentos e estratégias muitas vezes tensos e conflitantes, eis que deve atingir todo mundo, não só aquelas pessoas que sofreram diretamente ou que perpetraram os atos violentos, implicando mudança de atitudes, expectativas, emoções e crenças sociais, inexistindo receitas prontas e únicas para lograr êxito.
Da mesma forma, a memória a ser (re)constituída tem de levar em conta que a maior parte da população brasileira não tem o menor conhecimento dos temas a serem investigados – e em face disto mantém postura de indiferença, razão pela qual a tarefa, em verdade, consiste também em formarem-se ambientes de informação qualificados que possam gerar âmbitos de formação à democracia e resistência à opressão.
De qualquer sorte, o êxito ou fracasso da Comissão da Verdade no Brasil passa, a meu sentir, também pelas condições e possibilidades de trabalho que ela deverá desenvolver, em especial no que tange às formas organizacionais e operacionais que importam aos objetivos que persegue (diante do tempo que possui).
Quero dizer que, sem a devida e racional estruturação de apoio e ordenação procedimental, dificilmente poderá a Comissão dar cabo das inúmeras atribuições que o projeto de lei lhe outorga.
Daí a importância da Rede dos Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça, recentemente criada pela Secretaria de Direitos Humanos, sob gestão da ministra Maria do Rosário, que pretende constituir nas universidades brasileiras centros de pesquisa e produção sobre as questões aqui apresentadas, enunciando verdades e (re)constituindo memórias locais e regionais sobre tais períodos, aliás, procedimento adotado em outros países que já cumpriram esta etapa de suas histórias, propiciando ampla colaboração da comunidade.
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