Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

TEM ALGO ERRADO?

Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 29/09/2011


Por que os habitantes do planeta vermelho são verdes? A questão é bizarra. Acontece que o bizarro parece estar levando vantagem em tudo. Como explicar a um marciano, verde ou vermelho, que, no Brasil, quem ganha salário mínimo deve se virar sozinho, mas quem ganha mais de R$ 20 mil, dependendo da sua função, recebe auxílio-moradia? Como explicar a um marciano que, nos Estados Unidos, os muito ricos pagam menos impostos do que os menos ricos, chegando a acontecer de o empregado pagar mais impostos do que o patrão? Como explicar ao marcianinho que professores têm seus pedidos de aumento reduzidos ao mínimo por parlamentares que tratam de elevar ao máximo os seus proventos, sendo que esses parlamentares são eleitos também por esses professores?

Como explicar ao extraterrestre que o Judiciário brasileiro leva em consideração aspectos éticos e morais quando julga casos alheios, buscando interpretar o espírito da lei, mas só considera se é legal ou não, friamente, quando se trata do seu interesse? Como explicar ao visitante que, na oposição, um partido condena uma política qualquer e, instalado no poder, pratica-a sem o menor constrangimento e até com volúpia? Como explicar ao pobre marciano que haja dinheiro para construir vários estádios de futebol e outras obras faraônicas e sempre faltem leitos nas emergências dos hospitais? Deve ser por isso que são vistos tão poucos marcianos na área. Eles certamente cansaram de ouvir explicações furadas e desistiram de vir para cá. Marcianos são muito cartesianos, seres de antolhos, lineares, bitolados, e não entendem nossa complexidade.

Como explicar a um marciano que um deputado gaúcho que vá passar o dia em Bento Gonçalves tenha direito a diárias sem necessidade de comprovar o gasto, bastando uma nota de um cafezinho para provar que a viagem aconteceu? Marcianos são certinhos e acham que cada centavo público não gasto deve ser devolvido imediatamente. Jamais um marciano participaria de um esquema de caixa 2, muito menos carregaria dinheiro na cueca, ainda que exista dúvida sobre o uso de cueca entre os marcianos, especialmente entre os que atuam em cargos públicos. Marcianos são chatos e inflexíveis. Não conseguem entender que um assassino pego em flagrante responda em liberdade e menos ainda que fichas-sujas sejam eleitos. É difícil saber que tipo de civilização existiria aqui se os marcianos tomassem conta do planeta.

O mais provável é que tudo continuasse igual. Marcianos são vulneráveis. Deixam-se, depois de algum tempo, contaminar pelos valores dos lugares que visitam. Consta que os marcianos estão proibidos de descer em Brasília. Aqueles que desobedecem são obrigados a ficar de quarentena antes de voltar para casa. Difícil mesmo é explicar a um marciano o poder de José Sarney. É algo que lhes parece coisa de ET. Nunca em Marte um menino de 10 anos atirou na professora e depois se suicidou. Marte é um lugar que não existe. A realidade é aqui. Será que tem algo errado? Ainda haverá tempo para melhorar as coisas?

terça-feira, 27 de setembro de 2011

O BARATO DA IMPUNIDADE

Lança-perfume na festa de arromba dos poderosos que deveriam zelar pela lei - Por Reinaldo Azevedo, REVISTA VEJA, 24/09/2011 às 8:05

A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Daniel Pereira e Rodrigo Rangel intitulada “A festa dos bodes”, sobre a impunidade no Brasil, suas origens e suas causas. Uma festa de arromba ocorrida em Minas foi mesmo um espanto. Reproduzo um trecho.

(…)
Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Sarney, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. (…) “O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator”, diz Kakay. Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros, senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ, já era paparicado como “ministro” por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada, que varou a madrugada. Ah, as festas e os quartos de hotel em Brasília…

No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão intenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência - uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) - e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo. Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final.”

Era a farta distribuição de lança-perfume, o que é crime, segundo as leis vigentes no país, pelas quais boa parte daqueles convivas — exceção feita aos criminosos, claro! — deveria zelar. Leia a íntegra da reportagem na revista.

A PROMISCUIDADE ENTRE POLÍTICA E JUSTIÇA

No momento em que as manifestações de combate à corrupção ganham as ruas, uma polêmica livra a família Sarney de um processo espinhoso. A impunidade no Brasil tem raízes históricas. A promiscuidade entre política e Justiça está entre as principais causas - Daniel Pereira e Rodrigo Rangel, Revista Veja, Edição 2236 • 28 de setembro de 2011

Dá-se como regra que em Brasília os assuntos mais candentes não são resolvidos nos gabinetes e nos plenários, mas em restaurantes, quartos de hotel e festas particulares. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta corte do país, transformou em pó a mais extensa investigação já feita sobre a familia do presidente do Senado, José Sarney. Realizada entre 2007 e 2010, a operação mapeou os negócios do clã maranhense nas abas do poder público, f1agrou remessas milionárias para o exterior, além de dinheiro do contribuinte indo parar em contas de empresas controladas, segundo a polícia, por "laranjas" do primogênito do senador, o empresário Femando Sarney. Transações quase sempre sustentadas por verbas de órgãos historicamente comandados por apadrinhados do superpoderoso parlamentar, como as estatais do setor elétrico. De tão complexo, o caso se desdobrou em cinco inquéritos. Três deles estavam prestes a se transformar em processos judiciais. Antes que isso acontecesse, porém, veio a decisão do STJ.

Uma das turmas do tribunal considerou que juízes de primeira instância não poderiam ter autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Femando Sarney e de outros investigados apenas com base em informações do Coaf, o órgão governamental encarregado de monitorar operações financeiras suspeitas. Foi uma transação de 2 milhões de reais, realizada no fim do ano eleitoral de 2006 e mapeada pelo Coaf, que serviu como ponto de partida para a investigação. Incumbidos da operação, Polícia Federal e Ministério Público discordam, obviamente, da decisão. Advogados criminalistas, claro, festejam. Independentememe de qual lado está com a razão, o fato é que o veredicto do STJ dá força à sensação de que os poderosos e aqueles que orbitam em seu redor nunca experimentam a força da lei no Brasil. É mais um elemento a confirmar a fama de paraíso da impunidade. Fama danosa ao país, mas que garante uma vida tranquila a figuras de proa da República às voltas com denúncias graves. Gente como os notórios Paulo Maluf, Luiz Estevão, Jader Barbalho e Renan Calheiros, beneficiados por um caldo cultural que tem como ingredientes a promiscuidade entre agentes públicos e empresários, a falta de apetite das instituições para punir certas castas e a letargia da população diante de malfeitos.

Para entender as razões que protegem políticos e corruptores do acerto de contas com a Justiça, é preciso retroceder ao descobrimento. Diz o professor e doutor em história Ronald Raminelli, da Universidade Federal Fluminense: "A impunidade é uma prática que veio para cá com os portugueses. Na Europa daquele período, os nobres e poderosos tinham privilégios e não eram submetidos às mesmas leis dos homens comuns. A diferença é que os europeus foram se livrando dessa tradição ao longo do tempo, mas aqui ela perdura até hoje". Na gênese dessa prática está a necessidade de autopreservação da elite política - comportamento que se cristaliza, por exemplo, nas absolvições de parlamentares criminosos e na dificuldade do Congresso em aprovar leis saneadoras na seara ética. "Para os poderosos, até hoje fica a interpretação da lei da melhor maneira possível. Há uma rede de proteção em que as leis são sempre interpretadas de acordo com os interesses dos grupos dominantes". prossegue Raminelli.

A Justiça é uma engrenagem indissociável desse processo. O problema começa na forma como são preenchidas as vagas nos tribunais superiores. Os ministros são escolhidos pelo presidente da República. Antes de assumirem, têm de ser sabatinados e aprovados pelo Senado. "O processo de escolha é uma verdadeira simbiose entre Legislativo. Executivo e Judiciário e foi levado a um ponto intragável, em que há sempre a perspectiva, por parte dos magistrados. de agradar aos políticos de plantão, que podem ajudá-los a galgar postos mais altos na Justiça", afirma o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "Virou uma grande bancada de compadres, onde todos se protegem, se frequentam, e quem quiser ter vaga no STJ ou no STF tem de usufruir de proximidade e prestígio com os políticos." Com mais de cinquenta anos de vida pública, ex-presidente da República e pela quarta vez no comando do Senado, ao qual cabe realizar as sabatinas, Sarney construiu uma rede de relações e de influência sem precedentes - com ramificações em todos os poderes, principalmente no Judiciário.

Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Samey, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. Essa relação de proximidade entre os três teve alguma coisa a ver com a decisão da semana passada? Certamente não. Mas relações assim fomentam determinadas lendas. "O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator". diz Kakay. Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros. senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ. já. era paparicado como "ministro" por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada. que varou a madrugada. Ah. as festas e os quartos de hotel em Brasflia.

No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão imenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janéiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência - uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) - e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo.

Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final. Depois das 3 da manhã, as bandejas dos garçons passaram a circular com frascos de lança-perfume uma droga ilegal, que pode levar à prisão de quem a distribui. Quem a consome, se flagrado, também tem de se explicar à Justiça. ""Teve gente que passou mal no banheiro, mas foi tudo de boa", conta um dos convidados.

Àquela hora, rezemos, os guardiães das leis, incluindo os anfitriões, já haviam se recolhido aos seus aposentos. Não teriam testemunhado, assim, o que pelas leis vigentes no país ainda é considerado crime. No dia seguinte, os jatinhos estacionados no aeroporto decolaram em direção a Brasília. Na segunda-feira, quando começa a semana de trabalho, os convivas passam a chamar-se de excelências. Voltam a ser juízes, advogados e réus. Só na aparência. infelizmente.

OS DESAFIOS DA COMISSÃO DA VERDADE

ROGÉRIO GESTA LEAL, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ZERO HORA 27/09/2011

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 22/09/2011 a criação da Comissão Nacional da Verdade, que terá como função esclarecer, circunstanciadamente, fatos, atos e documentos referentes a determinados períodos envolvendo regimes de repressão política ocorridos no Brasil.

A lógica que anima esta comissão e seu trabalho deverá estar fundada no perdão e na reconciliação, cujo foco é a pacificação crítica da sociedade civil como um todo, e isto porque, se na maioria das vezes a paz é simplesmente a ausência de guerra, após esta podem restar ainda certos direitos violados que se propagam no tempo, demandando níveis mais profundos de consciência e entendimento, impondo a sensibilização e formação da opinião pública para o que não pode se repetir.

Ocorre que qualquer reconciliação sobre estes temas se afigura como de alta complexidade, pois envolve procedimentos e estratégias muitas vezes tensos e conflitantes, eis que deve atingir todo mundo, não só aquelas pessoas que sofreram diretamente ou que perpetraram os atos violentos, implicando mudança de atitudes, expectativas, emoções e crenças sociais, inexistindo receitas prontas e únicas para lograr êxito.

Da mesma forma, a memória a ser (re)constituída tem de levar em conta que a maior parte da população brasileira não tem o menor conhecimento dos temas a serem investigados – e em face disto mantém postura de indiferença, razão pela qual a tarefa, em verdade, consiste também em formarem-se ambientes de informação qualificados que possam gerar âmbitos de formação à democracia e resistência à opressão.

De qualquer sorte, o êxito ou fracasso da Comissão da Verdade no Brasil passa, a meu sentir, também pelas condições e possibilidades de trabalho que ela deverá desenvolver, em especial no que tange às formas organizacionais e operacionais que importam aos objetivos que persegue (diante do tempo que possui).

Quero dizer que, sem a devida e racional estruturação de apoio e ordenação procedimental, dificilmente poderá a Comissão dar cabo das inúmeras atribuições que o projeto de lei lhe outorga.

Daí a importância da Rede dos Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça, recentemente criada pela Secretaria de Direitos Humanos, sob gestão da ministra Maria do Rosário, que pretende constituir nas universidades brasileiras centros de pesquisa e produção sobre as questões aqui apresentadas, enunciando verdades e (re)constituindo memórias locais e regionais sobre tais períodos, aliás, procedimento adotado em outros países que já cumpriram esta etapa de suas histórias, propiciando ampla colaboração da comunidade.

sábado, 24 de setembro de 2011

COMO VAI A SUA SEGURANÇA PÚBLICA?

Fabio Leandro in Estudo - L'espion, 07/09/2011


A Segurança Pública no Brasil está ultrapassada. Para quem não sabe o atual Sistema remonta das décadas de 30 e 40, portanto: arcaico e ineficiente.

Antes da Constituição Federal de 1988 não existia um Sistema de Segurança Pública. As Constituições anteriores tratavam o tema “Segurança” sob o prisma de proteção do Estado, jamais do cidadão. Neste enfoque, as Polícias Militares eram uma força reserva das Forças Armadas, sendo fiscalizadas e reguladas pelo Exército Brasileiro.

E como é hoje?

Você não sabe?

Nada mudou.

O constituinte de 1988 não se atreveu a mexer na Segurança Pública!

A Constituição Federal de 88 possui 250 artigos, e apenas um é sobre a Segurança Pública. Na prática, o constituinte de 88 apenas formalizou o velho sistema, e hoje, as forças policiais, em especial a Polícia Militar, possuem ainda o foco na proteção do Estado e não do cidadão.

A nossa Polícia Militar por exemplo, possui servidores nos mais diversos órgãos do Governo, há policiais militares na Secretaria da Educação; em Departamentos Municipais; na Secretaria da Fazenda; na Assembléia Legislativa; a segurança privada ou particular dos governadores sempre foi exercida por policiais militares e não por agentes de segurança concursados e especializados. Há ainda policiais militares no Tribunal de Justiça; no DETRAN; na EPTC; em outras localidades da Federação como Brasília; São Paulo e Rio de Janeiro; e pasmem: no Departamento de Limpeza Urbana (lixo).

Qual a razão? A ciência política dirá que a razão é justamente o reflexo de um Sistema ultrapassado que visa a proteção do Estado em detrimento da proteção do cidadão, eu digo que não, pois graças a este Sistema ultrapassado e anti-democrático; as forças policiais se desvirtuaram para o campo da “politicagem”.

Lembrando que no Brasil não existe “Política”, mas “politicagem”, que é o uso da Política para prover interesses pessoais.

Neste passo, as polícias se contaminaram. Não existe democracia dentro das Polícias, logo, jamais um policial poderá tratar com respeito ou dignidade um cidadão. É impossível dispensar à alguém algo que você não conhece. E dentro das Corporações, seja Brigada Militar, Polícia Civil ou SUSEPE, os agentes de Segurança Pública trabalham num ambiente que não gostam; em que não há respeito (salvo exceções), ou dignidade.

Não estou falando aqui de respeito e dignidade à pessoa, ou ao profissional, mas ao trabalho deste servidor. Muitos agentes de Segurança Pública realizam tarefas durante anos, sabem o que fazem e como fazer, mas são ignorados por serem subalternos.

São ridicularizados, e sistematicamente forçados a fazer o contrário porque um superior que chegou ali ontem simplesmente quer mudar.

E porque isto ocorre?

É um efeito cascata originado das tais “indicações políticas”. Muda o Governo, muda a Chefia de Polícia; muda os chefes de departamentos e com eles uma “chuva de idéias” para mudar o mundo!

Novas posturas, novos programas que mais atrapalham o serviço diário do que trazem de fato soluções, e em menos de um ano, invariavelmente, tudo volta a ser como era, no que concluímos que hoje, a principal característica de um agente de Segurança Pública é ser paciencioso.

Esta indicação; esta nomeação de Comandantes-Gerais e dos Chefes de Polícia por ato do Governo Estadual corrói a cada ano este Sistema, na medida em que, o nomeado não tem comprometimento com a sua Instituição, muito menos com a população, devendo explicações e satisfações unicamente ao Partido Político que o colocou ali. Ou seja, ele serve à apenasuma parte da sociedade (Partido), e tão somente.

Neste quadro, ou neste cenário, ser, ou pertencer, ou dominar a cúpula da Segurança Pública tornou-se um jogo de interesses políticos pessoais em que não se observa jamais a capacidade técnica, a postura pessoal, a firmeza de caráter, e o equilíbrio emocional. O que vale é agradar o Partido, fazer coisas para o Partido e torcer que ele fique no Poder.

Um exemplo bem prático que temos aqui no Rio Grande do Sul é a nomeação de coronéis para exercerem o Comando-Geral da Brigada Militar sem o mínimo de condições técnicas.
Já tivemos Comandantes-Gerais que choravam no gabinete; que gritavam; que achavam que estavam sendo seguidos; que mandaram abrir as paredes do prédio em busca de escutas inexistentes; que não sabiam o que era um pen drive; que não sabiam operar um e-mail; que davam chutes em portas; que precisam ser olhados e admirados uma vez por mês por seus oficiais; e a Segurança? E ações de Segurança Pública?

Nada.

É por isso que você cidadão, é insistentemente vitimado por roubos, furtos, homicídios, tráfico de drogas. Por que a sua Segurança Pública é gerenciada por pessoas assim.

Como vai a sua Segurança Pública?


MATÉRIA INDICADA PELO CEL MACEDO.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

RESPEITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

EDITORIAL ZERO HORA 22/09/2011


Assegurado pela Constituição de 1988, o direito à greve é uma forma legítima de pressão por melhores salários e condições de trabalho, assim como as manifestações públicas para demonstrar a insatisfação dos trabalhadores.

No Estado e no país, nos últimos dias, servidores públicos e privados têm se valido deste direito e paralisado suas atividades ou ido às ruas para reivindicar – funcionários dos Correios, policiais militares e, numa paralisação nacional, inclusive médicos insatisfeitos com a remuneração paga pelos planos de saúde privados.

O mesmo texto constitucional que garante esse direito, porém, também previu a lei que define a manutenção de serviços ou atividades para garantir o atendimento às necessidades essenciais da comunidade, tais como segurança, assistência médica e telecomunicações, exigindo a comunicação antecipada da paralisação com um mínimo de 72 horas.

Ainda que garantam manter nas ruas o efetivo determinado pela legislação, nem sempre essas corporações cumprem a determinação legal. E os excessos são inaceitáveis. Ao cidadão soa inconcebível, por exemplo, a carência de segurança e os casos de assaltos, roubos e outras formas de violência que engrossam as estatísticas enquanto supostos representantes de policiais interrompem rodovias reclamando reajuste salarial.

Da mesma forma, a paralisação iniciada no último dia 14 por funcionários dos Correios perturba a vida das pessoas com a demora na entrega das correspondências que, mesmo após mutirão no final de semana, ainda sofre significativo atraso, atrapalhando atos cotidianos como o recebimento de faturas e o pagamento de contas.

No caso dos médicos que paralisaram atividades ontem pedindo o reajuste no valor das consultas pagas por planos de saúde, ainda que o pleito seja justo e a interrupção se limite a um dia, fica difícil explicar aos pacientes os motivos pelos quais são duplamente penalizados. Além de custearem do próprio bolso o plano de saúde, para suprir deficiências do serviço público, ainda têm de enfrentar a suspensão de consultas e outros procedimentos eletivos por 24 horas.

Em qualquer um desses e de outros casos, o não atendimento aos serviços soa como um desapreço ao cidadão que paga impostos ou tira do seu salário recursos para contratar um serviço essencial e não se vê atendido em suas necessidades básicas.

SOFISMAS

ANTÔNIO MESQUITA GALVÃO, FILÓSOFO, ESCRITOR E DOUTOR EM TEOLOGIA MORAL - ZERO HORA 22/09/2011

Obra de uma escola de filósofos gregos, o sofisma aponta para a produção de uma ideia que mistura realidade e fantasia, ou verdade e mentira, com o fito de enganar o ouvinte ou leitor. Trata-se de um argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa. No conjunto das premissas, uma delas é falsa, comprometendo a conclusão. O sofisma é uma argumentação capciosa, concebida com a intenção de induzir em erro, o que supõe má-fé por parte daquele que a apresenta. Aparece como sinônimo de cavilação.

Na sociopolítica do Brasil, se constata a existência de muitos sofismas, com a intenção de levar o povo a pensar de um jeito, quando a realidade é outra. Como primeiro exemplo, eu apontaria a notícia de mais uma safra recorde de grãos, da qual a agricultura gaúcha forneceu uma tonelagem significativa. Eu considero a informação dos órgãos oficiais e também da mídia como um sofisma, uma vez que se trata de uma notícia incompleta, já que safra de grãos faz crer se tratar de uma gigantesca safra de alimentos, o que não é verdade. Quem ouve falar em safra recorde fica pensando “agora sim... vamos ter trigo, arroz, feijão e milho para suprir a mesa dos brasileiros, a preços moralmente aceitáveis”.

Olhando a fundo, veremos que não é nada disto! Do recorde apregoado à boca cheia, apenas 21% é de alimentos, enquanto o resto se refere à soja que é exportada; não serve para comer. Vai engordar o gado do gringo lá fora, gerando divisas para a farra financeira dos salários e demais custos dos três poderes da República.

Outro sofisma é a “lei do desarmamento”. Quando o nosso suspeito Congresso resolveu votar essa lei, a população pensou que, sem armas, a sociedade viveria em paz. Os assassinatos à mão armada aumentam assustadoramente. Foi um sofisma para domesticar os ingênuos. Os bandidos andam armados, o que ao cidadão de bem é proibido. O preço de um porte de arma (é um mistério para conseguir um) é inacessível a um assalariado. Sócrates (469-399 a.C.), depois secundado por Montesquieu (1689-1755), disse que “leis imbecis não se cumprem...”.

Igual sofisma aponta para a tal de “lei seca”. Nunca tantos motoristas beberam tanto, gerando mortes em profusão. Quem vigia? Quem pune? São leis para “inglês ver”. Existem, mas não funcionam. Infelizmente, mais um sofisma...

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se as leis não são aplicadas é como se não existissem. E sem lei e sem justiça, qualquer nação perece.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

A GUERRA DO RIO - ENFRENTAMENTO NA FAVELA DO CHAPADÃO

Polícia troca tiros com traficantes durante operação na Favela do Chapadão - POR LUARLINDO ERNESTO, O DIA 16/09/2011

Rio - Tiroteio marcou o início de operação policial na Favela do Chapadão, em Costa Barros, na manhã desta sexta-feira. Homens do 41º Batalhão da PM, com apoio de dois blindados e cerca de trinta policiais, buscam bandidos do tráfico de drogas e ladrões de carros.

Na chegada dos PMs, traficantes soltaram fogos de artifício e iniciaram troca de tiros. Moradores ficaram assustados, mas os bandidos recuaram quando os policiais avançaram rumo ao interior da comunidade. No momento, os soldados estão vasculhando pontos pré-determinados pelo serviço de inteligência a procura de drogas e armas.

Presos na Baixada

Seis homens foram presos durante operação no complexo de favelas da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nesta sexta-feira. Uma quantidade de drogas ainda não contabilizada foi apreendida e um veículo roubado, recuperado. Policiais de cinco batalhões da Polícia Militar realizam a ação.

Na quarta-feira, quase dez quilos de maconha e oito motocicletas roubadas foram apreendidos em operação na comunidade. Policiais também retiram barricadas colocadas pelos traficantes.

PACIFICAÇÃO - TRÁFICO ENTRA EM CONFRONTO COM O EXÉRCITO. MENINA DE 7 ANOS É FERIDA

Menina de 7 anos é ferida durante tiroteio na Vila Cruzeiro - POR LUARLINDO ERNESTO, O DIA 16/09/2011

Rio - Uma estudante de 7 anos foi atingida por estilhaços de bala de fuzil na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na Zona Norte, na manhã desta sexta-feira. A menina saiu de casa para ir ao colégio quando soldados do Exército da Força de Pacificação, que ocupam as comunidades da região, perseguiam um homem armado que portava drogas e houve uma troca de tiros. O local onde a criança foi ferida vai passar por perícia a pedido do Exército.

Segundo militares, o bandido disparou uma vez e os soldados revidaram com um único tiro de fuzil. A menina foi atingida por estilhaços na panturrilha esquerda. A jovem foi levada para o Hospital Getúlio Vargas, medicada e liberada.

O pai dela, o manobrista Paulo Leonardo da Silva, morador da Vila Cruzeiro, estava em casa e foi avisado do ferimento da menina. Ele e a filha estão na unidade da 22ª DP (Penha) localizada dentro da base do Exército na Estrada do Itararé.

Inquérito

Para apurar o confronto ocorrido nesta manhã, na Vila Cruzeiro, na Zona Norte, os militares da Força de Pacificação vão instaurar um inquérito. De acordo com os militares, a troca de tiros - que terminou com a menina ferida pelos estilhaços - começou quando as equipes faziam um patrulhamento na Rua 9, na Vila Cruzeiro. Este é o mesmo local onde o serviço reservado fez imagens, na semana passada, de traficantes vendendo drogas.

Confrontos e ataques

No início deste mês a Força de Pacificação no Complexo do Alemão foi alvo de ataques e confrontos. O primeiro ocorreu dia 4. Soldados tentavam abordar suspeitos que se esconderam em um bar, onde pessoas assistiam a jogo de futebol, e foram surpreendidos pela reação de moradores contra a ação.

No dia seguinte, moradores realizaram um protesto ateando fogo em caixotes de madeira e interditando a Avenida Itaoca por 40 minutos. No dia 6, integrantes da Força de Pacificação foram alvos de um ataque de traficantes que se posicionaram nos morros do Adeus e da Baiana e efetuaram diversos disparos contra a Força de Pacificação.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

UPP POA - OFENSIVA MARCA CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS "UPPs GAÚCHAS"

GUERRA AO CRIME. Operação desencadeada por 300 agentes da Polícia Civil prendeu 21 suspeitos no bairro Restinga - EDUARDO TORRES - 14/09/2011

No dia em que a cúpula da Segurança Pública anunciou a instalação de Territórios da Paz em mais três bairros de Porto Alegre, a Polícia Civil deflagrou uma operação para capturar criminosos no bairro Restinga. A ação desencadeada por 300 agentes no começo da manhã de ontem marcou a chegada, por completo, do policiamento na primeira área escolhida para sediar a versão gaúcha das badaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Otermo oficial é “intervenção tática”, mas bem poderia se chamar de faxina. A varrida no bairro líder em homicídios na Capital em 2011 começou às 6h e só acabou no final da manhã, com 21 presos e cinco armas apreendidas, além de pequenas quantidades de crack e maconha na chamada Operação Regressus.

Comandada pelas duas delegacias de Homicídios do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a operação teve como alvos os integrantes das gangues dos Miltons e dos Madeireira.

De acordo com o delegado Arthur Raldi, os dois grupos que disputam o controle do tráfico de drogas na Restinga Velha responderiam por pelo menos 20 dos 35 homicídios registrados no bairro desde o começo do ano.

A operação soou como resposta para a moradora que olhava com curiosidade a chegada dos agentes à Rua Belize, onde há uma semana o posto comunitário da Brigada Militar já havia sido instalado.

– A Brigada veio pra cá, mas parece piada, porque os tiros continuam. Toda a noite a gente escuta – disse, esperando por mais novidades das autoridades de segurança.

Policiamento ostensivo deve permanecer por 30 dias

Durante a semana, policiais do 21º BPM fizeram nove prisões no bairro. A maioria por porte de arma e envolvendo adolescentes. Ontem, investigadores buscavam possíveis líderes dos bandos. Leonardo Pereira Mesquita, o Nego Léo, 26 anos, foi o principal preso. Ele estava com prisão preventiva decretada e foi encontrado em casa, junto a um bar mantido pela família, com uma pequena quantidade de maconha. Segundo a polícia, ele seria um dos líderes dos Madeireira.

– São pelo menos quatro casos o envolvendo, direta ou indiretamente – afirmou o delegado Cléber dos Santos Lima.

Outro traficante, conhecido como Beto, foi preso temporariamente em uma casa no bairro Ponta Grossa. Ele seria da Restinga e estaria expandindo seus negócios. O suspeito é apontado como mandante de um homicídio no bairro.

A promessa da Secretaria de Segurança Pública é de que o policiamento ostensivo pesado – com a Brigada Militar e a Polícia Civil – circulando 24 horas nas ruas do bairro permaneça por, pelo menos, 30 dias. Só então seria concluída a etapa considerada como terceira fase do Território da Paz.

Ônibus da Brigada chegam a regiões conflagradas

Diante de estudantes com cartazes pedindo paz e de moradores da Rua Belize, no bairro Restinga, postados em frente ao ônibus da Brigada Militar instalados há uma semana, o secretário estadual da Segurança, Airton Michels, anunciou, por volta das 11h de ontem, que os bairros Lomba do Pinheiro, Santa Tereza e Rubem Berta já contavam com postos móveis da BM desde o amanhecer. Os Territórios da Paz são inspirados nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criadas em 2008 no Rio para ocupação de áreas conflagradas e desenvolvimento de ações sociais nas comunidades.

– É o início de uma proposta especialmente criada para combater os homicídios. Primeiro fazemos essa tomada dos bairros, depois tornamos a polícia parceira da comunidade. E com ela, teremos a chegada de órgãos do Estado para garantir melhorias sociais nestes bairros – explica.

Conforme o levantamento da secretaria, os quatro bairros respondem por 37% dos homicídios na Capital desde o começo do ano. Pela contagem do Diário Gaúcho, já foram 103 assassinatos nestas regiões, entre os 301 contabilizados na Capital em 2011.

Segundo Michels, somente com o encorajamento da população pode render na solução da maioria dos crimes, ligados ao tráfico de drogas.

– A maioria dos homicídios está ligada ao tráfico, e nestes casos é sempre mais difícil ter testemunhas.


Os Territórios da Paz

RESTINGA
- População: 51.569
- Homicídios em 2011: 35*
- A maior parte dos homicídios deste ano é atribuída a conflitos entre três gangues. Com uma semana de ação ostensiva no bairro, já foram 30 prisões e 17 armas apreendidas. O ônibus da BM está na Rua Belize.

RUBEM BERTA
- População: 87.367
- Homicídios em 2011: 32*
- Desde o começo do ano as mortes no bairro se caracterizam por disputas entre pequenos traficantes e usuários devedores. O ônibus da BM está na Praça México.

LOMBA DO PINHEIRO
- População: 51.415
- Homicídios em 2011: 20*
- O bairro se caracteriza pelas execuções ligadas ao tráfico. O ônibus da BM está na Estrada Afonso Lourenço Mariante, próximo à Vila Mapa.

SANTA TEREZA
- População: 43.391
- Homicídios em 2011: 16*
- Uma guerra violenta é travada entre duas gangues desde dezembro. O ônibus da BM está na Rua Nossa Senhora do Brasil.

O PASSO A PASSO DO TERRITÓRIO DA PAZ

- Planejamento e Inteligência – São definidas as áreas e afinadas as informações de investigações para mapear os alvos do crime a serem combatidos. A presença da BM com um posto comunitário faz parte deste primeiro passo.

- Intervenção tática – É o momento do reforço do policiamento no bairro. Nesta etapa, além do ônibus da BM, viaturas da Polícia Civil passam a monitorar permanentemente os territórios.

- Estabilização – É a fase de presença da polícia nos bairros, com o policiamento ostensivo e eliminação de possíveis novos focos do crime. A perspectiva é de que esta etapa dure um mês.

- Ações Sociais – O policiamento ostensivo é substituído pelo comunitário, com agentes treinados para manter um contato mais próximo com a comunidade.
Fonte: *Levantamento de homicídios feito pelo Diário Gaúcho

terça-feira, 13 de setembro de 2011

AS FUNÇÕES DE ESTADO E SEUS TRÊS PODERES

Bruna Andretta, JUS VIGILANTIBUS, http://jusvi.com, 13/09/2011


Através do passar dos anos as relações de comando, ou seja, governantes e governados, ou de uma forma mais objetiva, os controladores e os controlados, sofreram diversas modificações que influenciaram no surgimento da Teoria da Separação dos Poderes.

Essa Teoria foi desenvolvida por Montesquieu, ele tinha a idéia de conter o Poder do Estado através da divisão de funções, e dar competência a diferentes órgãos.

As funções básicas do Estado permanecem desde a época de Aristóteles. Não se pode confundir função com objetivos estatais, as finalidades vão desde a natureza econômica e militar até a cultural. As funções básicas na antigüidade eram: a consultiva, a administrativa e a judiciária.

Com o passar dos anos foi havendo modificações que consolidaram os três poderes atuais: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Legislativo estabelece normas que regem a sociedade. Cabe a ele criar leis em cada uma das três esferas e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. O presidente da República também pode legislar, seu principal instrumento é a medida provisória.

Esse Poder é exercido pelo Congresso Nacional, que atua através do Senado Federal, composto por senadores, e da Câmara dos Deputados, formado por deputados. O Tribunal de contas também compõe esse órgão, ele auxilia o Congresso na fiscalização financeira, operacional, orçamentária, contábil e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quanto à legitimidade, legalidade e economicidade.

O Executivo é responsável pela administração dos interesses públicos, sempre de acordo com nossa carta magna e as ordenações legais. A Constituição regula-o através do artigo 76 até o 91. O executivo é distribuído no âmbito nacional, regional e municipal. No plano Federal é exercido pelo Presidente da República, que é escolhido pelo povo, em eleições de dois turnos, e substituído, quando necessário, pelo vice-presidente. Já no nível regional o executivo é representado pelo governador, substituído circunstancialmente pelo vice-governador e auxiliado pelos Secretários do Estado. No municipal quem o exerce é o Prefeito, substituído pelo vice-prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais.

Já o Judiciário possui duas tarefas principais, a primeira é a de controle de constitucionalidade, ou seja, é a averiguação da compatibilidade das normas com a Constituição da República, pois só assim serão válidas. A segunda obrigação é justamente solucionar as controvérsias que podem surgir com a aplicação da lei.

Tal poder divide-se de três formas: quanto à matéria, que são chamados de órgãos de justiça comum e de especial, quanto ao número de julgadores, que são classificados como órgãos singulares e colegiados, e a respeito do ponto de vista federativo, que são os órgãos estaduais e federais.

A divisão desses Poderes é crucial para a formação de uma sociedade preocupada com as relações de comando, pois sem esse desligamento podem ocorrer situações de arbitrariedade. “Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o Poder legislativo é reunido com o Poder Executivo não existe liberdade (...) tão pouco existe liberdade se o poder de julgar não fosse separado do Executivo e do Legislativo (...) tudo estaria perdido se o mesmo homem (...) exercesse os três poderes.” Montesquieu conclui que “só o poder freia o poder”, no chamado “Sistema de Freios e Contrapesos”, por essa razão cada poder deve manter-se autônomo e constituído por pessoas e grupos diferentes [1]

Não se pode esquecer que o Poder do Estado é uno e indivisível. Cada um desses órgãos, no exercício de suas funções, exercem suas atividades de formas diferenciadas, o que não quer dizer que são independentes, mas também não são subordinados entre si, ou seja, existe a independência orgânica, eles devem trabalhar de forma harmônica, mas autônoma. O importante é destacar que cada um desses Poderes necessita de liberdade, dentro dos limites, para agir.

Eles são, na realidade, controladores do Poder Público, que visam à proteção dos cidadãos, coíbem certos abusos dos agentes administrativos e buscam o aumento da eficiência do Estado, uma vez que cada órgão torna-se especialista em determinada função.

Essa especialidade não separa os poderes absolutamente, pois todos legislam, administram e julgam. O pensamento de que os órgãos possuem somente uma função específica é errado, claro que a tarefa maior de cada um deles é diretamente determinada, mas existem responsabilidades que se entrelaçam. Um exemplo é o “Poder Legislativo que tem como função principal legislar e fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo”, mas também deve, no âmbito do Poder Executivo: “ dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças e servidores etc.”, já no âmbito jurisdicional: “ O Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I)” [3].

Os três Poderes são responsáveis pela implantação do Estado em si, uma vez que eles receberam finalidades específicas, que contribuiram para a formação de uma força coletiva organizada, pois estavam designados a atender os anseios da sociedade. Tais órgãos fazem parte da função social jurídica do Estado, mas não pode esquecer-se das não jurídicas. Essas são separadas em técnicas e políticas. A primeira está relacionada com a prestação de serviços e a produção de bens. A segunda diz respeito ao interesse geral e a conservação da sociedade política.

Para que possamos ter uma sociedade realmente organizada, tanto o poder político, quanto o judiciário devem caminhar lado a lado, pois os dois residem na busca pelo progresso social, que não está só relacionado ao bem-estar de poucos, mas sim da evolução da coletividade através da correta aplicação dos poderes inerentes do Estado. O objetivo principal deve ser a formação de uma sociedade equilibrada, em que os princípios constitucionais realmente são seguidos.

Notas
[1] MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis. São Paulo. Ed. Difusão Européia do Livro, 1962, p.35
[2] LENZA, Pedro Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo. Ed. Saraiva, 2008.
[3] MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis. São Paulo. Ed. Difusão Européia do Livro, 1962

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

SOBRE MENINOS E LOBOS


MOISÉS MARQUES, PROFESSOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - DIÁRIO CATARINENSE, 12/09/2011

O título deste belo filme, dirigido por Clint Eastwood, em 2003, talvez sirva para ilustrar o que aconteceu ao mundo, durante os dez anos que se sucederam ao fatídico dia 11 de setembro de 2001. Balanços são sempre passionais e emotivos. De qualquer forma, ao arriscar fazer um breve retrospecto, gostaria de retroceder 20 anos no tempo, para evocar a obra de Francis Fukuyama, que dizia ser a queda do império soviético o “fim da história”. A história, já previa o velho Marx, tem seus movimentos dialéticos e um acontecimento pode ser “rebento e coveiro” de outro. Assim, parece que Fukuyama pensou em “fim da história”, quando deveria ser “fim de uma história” e “começo de outra”. Errou, como erramos todos ao considerar que o fim da bipolaridade era o início de uma era em que a democracia e a livre circulação de coisas e pessoas poderiam ser marcas indeléveis da globalização.

Nada disso aconteceu. O mundo desigual ficou ainda mais desigual. No entanto, talvez tivesse razão Raymond Aron, quando afirmava, no que tange à velha dicotomia entre guerra e paz, que “o amigo de ontem pode ser o inimigo de hoje”. Alianças internacionais são efêmeras, mas armar populações inteiras sem prever como isso poderia voltar-se contra si mesmo é um erro brutal.

Por que os Estados Unidos deram armas a seus futuros inimigos? O problema é que, nesses dez anos, o ataque pode ser em Bali, Londres, Moscou ou Trípoli. Populações inteiras de jovens sem perspectiva derrubam governos no mundo árabe, mas também se vestem de bombas e explodem várias vidas, inclusive as próprias, para sentirem-se recompensados, ao menos uma vez.

Matar Bin Laden pode ter sido um belo trunfo eleitoral, mas não apaga as marcas do 11 de setembro. O mundo se deu conta de que meninos podem ser lobos e que lobos podem se travestir de meninos. Como diria o título do belíssimo livro do historiador britânico Tony Judt: um mal ronda a terra. “Quem é o inimigo, quem é você?”

domingo, 11 de setembro de 2011

PACIFICAÇÃO - CORRUPÇÃO EM UPP

Denúncia. Confirmado caso de corrupção em UPP no Centro - O GLOBO, 11/09/2011 às 17h44m; Pablo Rebello

RIO - O comando de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Centro será afastado após confirmação de que um grupo de policiais recebia propina de traficantes nos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro. A denúncia foi publicada neste domingo no jornal O Dia. O inquérito policial que investiga o caso deve ser concluído até o fim da semana. Em entrevista coletiva realizada neste domingo em decorrência da denúncia, o comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, não confirmou se o comandante e o subcomandante que serão afastados estavam envolvidos no esquema de corrupção, mas prometeu punição severa para os policiais que recebiam dinheiro do tráfico, podendo até mesmo serem afastados da corporação.

- Não nos interessa ter na corporação soldados que tomaram outro caminho - afirmou o coronel. - Essas pessoas devem ser afastadas da instituição, para que isso sirva de exemplo para outras.

De acordo com nota enviada pela PM, ainda não está confirmado o afastamento, uma vez que a investigação ainda não foi concluída. Na mensagem, a corporação confirma que existe uma investigação interna, que corre sob sigilo de Justiça, conduzida pela Coordenadoria de Polícia Pacificadora, para apurar as possíveis irregularidades entre policiais da UPP das comunidades.

A PM informou, ainda, que "atua em respeito à legislação em vigor e não vai admitir desvios de condutas de nenhum de seus integrantes".
Na noite de sábado, um policial militar da UPP do Morro do Fallet / Fogueteiro foi baleado durante um tiroteio com bandidos, em Santa Teresa . De acordo com as primeiras informações da Secretaria de Segurança Pública, o agente fazia uma ronda de rotina na comunidade quando cruzou o caminho de dez homens, que estariam armados. O bando atirou contra o policial, que foi atingido por dois tiros - um na garganta e outro na barriga. O confronto aconteceu por volta das 18h, no Fogueteiro, na localidade conhecida como Cajueiro. O PM baleado estava com acompanhado por outro policial, que não foi atingido.

Já Mário Sérgio apresentou outra versão para o ocorrido. Ele disse que os policiais receberam uma informação relacionada ao tráfico de drogas na região e que, ao checarem, entraram em conflito com os bandidos.

O agente está em estado grave no Hospital Central da Polícia Militar. Um caveirão e oito homens do Bope tiveram que entrar na comunidade para resgatar os policiais. Todas as UPPs do Centro entraram em estado de alerta.
Na mensagem, a PM informou lamentar o ocorrido e estar dando todo o apoio necessário ao agente e à sua família.

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Choque estão reforçando o policiamento nas áreas identificadas como críticas pelos órgãos de inteligência. Eles permanecerão por tempo indeterminado, de acordo com a mensagem da PM.

PM afirma, em nota, que investigação sobre denúncia de corrupção em UPP corre sob sigilo - 11/09/2011 às 17h30m; O Globo


RIO - Sobre as denúncias de corrupção entre policiais da UPP do Centro, a Polícia Militar emitiu nota, afirmando que corre uma investigação sob sigilo de Justiça.
Leia a mensagem na íntegra:

'A respeito da informação publicada pela imprensa neste domingo (11/9), sobre denúncias de irregularidades envolvendo policiais militares da UPP
Coroa/Fallet/Fogueteiro, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vem
esclarecer:

1- Existe uma investigação interna, conduzida pela Coordenadoria de Polícia
Pacificadora, para apurar possíveis irregularidades entre policiais da UPP Coroa/Fallet/Fogueteiro;

2- Tal investigação corre sob sigilo de Justiça;

3- Não são verdadeiras as informações sobre o afastamento de policiais, uma
vez que a referida investigação não foi concluída;

4 - A Polícia Militar atua em respeito à legislação em vigor e não vai
admitir desvios de condutas de nenhum de seus integrantes;

5- Tão logo as investigações sejam concluídas pela Justiça, as informações
serão prestadas à sociedade;

6- Com relação à troca de tiros ocorrida no início da noite de ontem (10/9), no Fallet/Fogueteiro, informamos que infelizmente um policial militar foi
ferido e encontra-se internado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). A Polícia Militar lamenta o ocorrido e está dando todo o apoio necessário ao policial e sua família;

7- Após o incidente, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o
Batalhão de Choque estão reforçando o policiamento nas áreas identificadas
como críticas pelos órgãos de inteligência. Eles permanecerão por tempo
indeterminado;

O comando da Polícia Militar reafirma o compromisso com a política de segurança pública do Governo Estadual, com a pacificação das comunidades e a redução da criminalidade.'

O TERROR E AS LIBERDADES

EDITORIAL ZERO HORA 11/09/2011

Duas frases convergiram para elaborar a síntese dos sentimentos acionados pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. O prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, considerado o grande personagem da rea-ção à barbárie, afirmou no mesmo dia em que morreram quase 3 mil pessoas: “Este país nunca mais será o mesmo”. A revista britânica The Economist estampou o assombro na capa: “O dia em que o mundo mudou”. Os Estados Unidos e o mundo tiveram 10 anos, desde a mais covarde e avassaladora ação do terror, para perceber como o 11 de Setembro mexeu com as mentes de todos os que, pela primeira vez na História, puderam acompanhar ao vivo uma tragédia capaz de provocar comoção universal imediata. O balanço das mudanças não é alentador.

O terrorismo ainda é uma ameaça. E todas as tentativas feitas para tornar a vida mais segura não ofereceram, como contrapartida da caçada aos extremistas, nenhum sinal de que o mundo esteja a caminho da mais tênue pacificação. Os sentimentos mobilizados há uma década revelam agora suas frustrações. Um bom termômetro dessa percepção de desesperança foi exposto por uma pesquisa realizada pelo Public Religion Research Institute, de Washington, que ouviu 2.450 americanos em agosto. Sete em cada 10 entrevistados disseram que os EUA são hoje menos respeitados no resto do mundo e 77% afirmaram ter menos liberdades pessoais. Mesmo assim, mais da metade se sente mais segura do que antes do 11 de Setembro.

A guerra ao terror acionou outros sentimentos mundiais, e não só americanos. O apoio à reação militar que promoveu a invasão do Afeganistão teve, apenas dois anos depois, a companhia da dúvida, quando da intervenção no Iraque. A exacerbação da opção bélica passou a ser uma estratégia no mínimo questionável. As duas guerras mataram milhares de soldados de várias nações e massacraram populações civis. Produziram para os EUA um gasto militar de mais de US$ 5 trilhões. Contribuíram para ampliar a visão distorcida que relaciona o islamismo ao terrorismo e, na mesma medida, incitaram outra distorção, representada pelo antiamericanismo. O combate ao terror acabou por livrar o mundo de Bin Laden, mas não promoveu avanços civilizatórios significativos no Afeganistão e no Iraque e confrontou os Estados Unidos com um paradoxo.

O país da democracia exemplar suprimiu direitos, criou leis de exceção, afrontou normas internacionais ao torturar prisioneiros mantidos sem julgamento e, como reafirmam agora os próprios americanos, subtraiu liberdades. Este é um dos mais danosos custos, em tempos de guerra ou de paz. Como observa o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, um dos grandes intérpretes da conturbação mundial, segurança e liberdade são os valores essenciais da humanidade. O desafio, diz o pensador, é fazer com que ambas não se excluam e convirjam sem conflitos. Nesse sentido, a missão dos Estados Unidos e dos aliados na guerra ao terror ainda é incompleta.

As liberdades, manifestadas nos mais banais atos cotidianos, são conquistas universais, e as restrições impostas a americanos ou a estrangeiros acabaram por endossar, pela contradição, muito do que é condenado nas ideologias que continuam movendo bárbaros como os do 11 de Setembro. A civilização – aqui compreendidos todos os povos comprometidos com conceitos básicos de democracia – continua sob o desafio de garantir segurança com liberdade, por mais utópico que isso pareça, ou estaremos cada vez mais distantes de pacificar nossos próprios dilemas.


A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com a afirmação do editorial de que um dos efeitos mais danosos do 11 de Setembro foram as restrições às liberdades individuais?


O leitor concorda

Concordo. O bem mais precioso do ser humano, a liberdade – que na história da humanidade muitos sofreram para conseguir (e muitos ainda hoje não a têm, basta olharmos para regimes como o de Cuba, Líbia) – teve um prejuízo ainda incalculável com o atentado de 11 de setembro. Imagino as pessoas que moram nesse país, que tem como um de seus símbolos uma estátua representando a liberdade e que hoje têm cerceados seus direitos. Juliano Pereira dos Anjos Esteio (RS)

11 de setembro é um marco da intolerância humana, ao mesmo tempo em que foi uma retaliação à própria intolerância. É a reedição da lei de talião. As restrições aos direitos individuais, inclusive ao de ir e vir, se intensificaram após esse marco. José Luiz Tassinari Porto Alegre (RS)

Concordo que esta data representou um marco na história recente com relação à liberdade individual. O antes do 11/9 e o depois do 11/9. Mas não podemos nos esquecer que esse ato covarde contra um povo gerou uma contrapartida talvez muito mais covarde: a destruição de um país e de milhares de civis em nome de uma guerra contra o terror. Imaginem esses US$ 5 trilhões aplicados na saúde, educação, incentivo às empresas. Será que não mudariam alguma coisa neste cenário de desaquecimento econômico mundial? Julio Willig Porto Alegre (RS)


O leitor não concorda

Não concordo que seja “um dos mais danosos”. A fila é grande. O pior efeito foi o de a civilização saber, de forma insofismável, que existe uma força concentrada que deseja destruí-la em nome do fundamentalismo (política mais religião), que não tolera divergência, não tolera “o outro”. Vejo, inclusive, que o valor da liberdade (mesmo que estratégica e momentaneamente tolhido, em nome da segurança de Estado) se transforma em elemento de luta. O melhor da civilização se fez pela liberdade, que tem na democracia o modelo a ser seguido. E os obscurantistas, sejamos francos, querem simplesmente acabar com essa conquista. Badger Vicari Francisco Beltrão (PR)

Discordo. O 11 de Setembro somente restringiu a liberdade individual dos terroristas. Já os cidadãos comuns continuam a ter a sua liberdade de ir, vir e ficar igual ao que havia antes do 11 de Setembro. Vinicius Montag Luz Porto Alegre (RS)

INACEITÁVEIS OBVIEDADES!

PERCIVAL PUGGINA, ESCRITOR - ZERO HORA 11/09/2011

Recebo muitas mensagens eletrônicas apontando o farisaísmo de quem critica a corrupção que vê e fecha os olhos para o extenso rol dos próprios desvios diários de conduta. Certo, é farisaísmo mesmo. Essa inquietante observação sobre os comportamentos individuais conduz, ademais, à conclusão de que não existem sociedades virtuosas. Se as pessoas não o são, a sociedade tampouco o será. Aliás, é esse lado obscuro da natureza humana que, entre outras coisas, torna necessária a existência da lei, dos poderes de Estado e da política.

O artigo poderia terminar aqui se as proclamações feitas acima fossem as únicas verdades a serem ditas sobre o assunto, mas não é o caso. Aliás, quanto mais a toalha da renúncia à virtude for jogada no tablado da cultura contemporânea e quanto mais isso for objeto de indiferença social, maior será a corrupção dos corruptos e o farisaísmo dos fariseus. Chegará o dia em que, virado o fio, o vício se converterá em virtude e a virtude em vício. Não, não estamos longe disso, leitor, numa época em que o adjetivo “sacana” pega melhor que o adjetivo “virtuoso”. Ou não? E todos riem.

Que somos imperfeitos, sabemos. O que parece haver sumido das nossas reflexões sobre a sociedade é o fato de que somos aperfeiçoáveis. Assim como sempre podemos fazer melhor o que fazemos, sempre podemos ser melhores do que somos. Portanto, as sociedades jamais serão plenamente virtuosas, mas os indivíduos temos um compromisso moral com o nosso aperfeiçoamento. O que se tornou saudável prática em relação ao condicionamento físico sumiu dos procedimentos em relação ao caráter. Tornamo-nos moralmente sedentários! Abandonamos os exercícios que envolvem a formação da consciência.

Eis aí, então, um dos mais graves problemas da sociedade contemporânea. Podemos nos abraçar em muitos erros e vícios, mas fugimos das decorrentes responsabilidades morais e, principalmente, do mais tênue sentimento de culpa. Opa, culpa não! Culpa faz mal à saúde. No entanto, pergunto: como haver arrependimento e retificação das condutas sem que a consciência bem formada acuse o erro? Como corrigir o mal feito a outros sem que a percepção do erro, elaborada no plano da consciência, nos mobilize nessa direção? Em qual laboratório – que não no da consciência – pode nascer algo tão humano quanto o pedido de perdão? Cuidado! São muito claros os sinais de que estamos nos alinhando nos viciosos degraus de uma escada pela qual apenas poderemos descer. Onde anda o hábito de examinar a consciência, de refletir sobre ações e motivações, de corrigir erros, de pedir e oferecer perdão, de buscar o bem e evitar o mal? Todo esse percurso envolve etapas de ponderação e deliberação moral que, pouco a pouco, foram descartadas das práticas pessoais, familiares e, mesmo, religiosas. É como se a busca do bem tivesse deixado de ser saudável e o arrependimento fosse um desconforto a ser abolido do plano das consciências.

Quer ser impopular? Diga que há um desastre civilizacional em curso, motivado pela corrosão dos valores da tradição judaico-cristã. Quer desagradar a muitos? Proclame ser escandalosa a conduta de uma sociedade inteira que joga sua cultura e moralidade nos cínicos labirintos do relativismo até se extraviar totalmente de uma e de outra. E, depois, se queixa das consequências.

sábado, 10 de setembro de 2011

FORÇAS ARMADAS - SOLDADOS CAEM NO GOLPE DO EMPRÉSTIMO

Bandidos aplicam golpe do empréstimo falso e roubam até R$ 9 mil de soldados das Forças Armadas. POR MARCO AURÉLIO REIS - O DIA, 10/09/2011

Rio - Falsários vêm aplicando golpe contra soldados das Forças Armadas que tem lesado as vítimas em até R$ 9 mil, com uso da margem de empréstimo consignado (com desconto de prestações diretamente no contracheque). Após três meses de quartel, soldados são abordados por falsos agenciadores de crédito dentro de unidades militares ou nas proximidades. Eles oferecem empréstimos em mais de uma instituição financeira e pedem documentos.

As vítimas são seduzidas e e solicitam empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 9 mil, para comprar carros, motos ou ajudar suas famílias, por exemplo, para adquirir material de construção e reformar a casa onde foram criados e moram. Quando o empréstimo está para ser creditado em conta, os falsários entram em contato com as vítimas e dizem que, por erro do gerente, foi liberada quantia superior à que havia sido pedida. Os soldados são orientados, então, a sacar o valor a mais e devolver a um dos falsários. Está consumado o golpe.

No contracheque seguinte, quando o desconto começa a ser efetuado, o soldado percebe que a prestação ficou acima do combinado com o agente. Quando procura o banco que emprestou o dinheiro, descobre que contratou o valor que estava na conta. Quando consegue cópia do contrato de empréstimo, percebe que teve a própria assinatura falsificada.

MEDO DE DENUNCIAR

Os golpistas apostam que os soldados ficarão com medo de denunciá-los, porque deram seus dados pessoais à quadrilha, e que uma queixa à polícia ou ação na Justiça podem atrapalhar seus sonhos de seguir carreira por, pelo menos, mais sete anos.

SUSPENSÃO NA JUSTIÇA

Os casos só se tornaram públicos após dois soldados, vítimas em 2008, vencerem o medo. Eles obtiveram liminares na Justiça. Uma suspende os descontos, outra reduz o desconto. Nesses dois casos, os agenciadores atuaram dentro da Base Aérea de Santa Cruz.

SOLDO COMPROMETIDO

A Coluna conversou com um soldado que foi vítima dos falsários. Ele contou que só tomou o empréstimo após um colega de turma ter visto o extrato com o dinheiro na conta. “O desconto, quando veio, comia metade do meu vencimento”, reclamou.

A GUERRA DO RIO - TRÁFICO ATACA POLICIAIS

Policiais são atacados por traficantes de Manguinhos na Avenida Brasil - RICARDO ALBUQUERQUE - O DIA ONLINE, 10/09/2011

Rio - Uma patrulha do Batalhão de Choque foi atacado na noite desta sexta-feira por traficantes da Favela de Manguinhos, quando passava pela Avenida Brasil, pista sentido Centro, perto da Fundação Oswaldo Cruz, Zona Norte da cidade. O ataque ocorreu no momento em que os PMs se preparavam para abordar dois homens em uma moto, quando um Corsa bateu na traseira da viatura da Polícia Militar.

Os dois homens da moto foram levados para 21ª DP (Bonsucesso), onde foram identificados como Michel Ribeiro de Almeida, de 21 anos, também conhecido como MK, apontado como gerente do tráfico na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e Pablo Araújo Brunete, de 31 anos, o Papito.

Contra Michel havia um mandado de prisão por tráfico de drogas. Contra Pablo eram dois mandados, um por assalto à mão armada e outro por tráfico de drogas. Segundo a polícia, eles estavam se dirigindo para a Favela Saco da Lama, em Maricá, Região dos Lagos, controlada pela mesma facção criminosa do Complexo do Alemão.

Eles são suspeitos de participação no ataque à Força de Pacificação, no Complexo do Alemão, na noite de terça-feira. A moto em que eles estavam, uma Bros de cor vermelha, não consta como roubada, mas os policiais acreditam que ela possa ter tido o chassi adulterado. O veículo foi levado para um depósito da Prefeitura.

MILITARES, CIVIS E ORDEM PÚBLICA

Alexandre Barros ALEXANDRE BARROS, CIENTISTA POLÍTICO (PH.D. PELA UNIVERSITY OF CHICAGO), É CONSULTOR EM ANÁLISE DE RISCO POLÍTICO (BRASÍLIA) - O Estado de S.Paulo - 10/09/2011

Quando a crise de segurança pública andou séria nos EUA, os políticos cogitaram de usar as Forças Armadas para manter a ordem. Democraticamente, como convém, o chefe do Estado-Maior Conjunto foi convocado ao Congresso para discutir o assunto. Em resumo, disse ele aos congressistas: nosso pessoal é treinado para matar, não para ler os direitos das pessoas presas; se é isso que os senhores querem, e nós vivemos numa democracia, assumiremos a segurança pública, mas os senhores foram avisados das consequências.

No Brasil, não democraticamente, como estamos acostumados, a crise de segurança pública que afeta várias cidades foi encaminhada da maneira que acharam mais fácil, sem pensar nas consequências: ocuparam favelas militarmente, com soldados, não com policiais. Veículos blindados fizeram parte do show. O governo do Rio de Janeiro comemorou o restabelecimento da ordem nas favelas do Complexo do Alemão.

Mas gato escaldado tem medo de água fria. E fiquei esperando as más notícias, que chegaram nesta Semana da Pátria: militares dispararam em civis da favela. Pouco importa se eram traficantes, moradores ou tinham duplo status. Antes de tudo, eram cidadãos com direitos constitucionais que tinham de ser respeitados.

Há uma anomalia no Brasil: policiais militares policiam populações civis. Historicamente, são herança das guardas nacionais estaduais, que eram exércitos de cada um dos Estados antes da ditadura Vargas (1937-1945). E uma das primeiras características de militares, sejam policiais ou não, é que são aquartelados. Vivem num mundo à parte, que, anedoticamente, entre os próprios militares, é regido pela máxima: se fica parado, pinte de branco; se se mexe, bata continência. O fato concreto é que é muito difícil, se não impossível, fazer civis, favelados ou não, pobres ou não, viverem num regime de quartel. Em algum momento uma centelha provoca uma explosão. Foi o que aconteceu no Rio.

A vida em quartéis é regida pelo ethos do que Michel Foucault chama de instituições totais. Elas cuidam das necessidades e regulam integralmente a vida de seus membros. Caem nessa categoria quartéis, asilos de "loucos" e prisões. Acontece que os cidadãos de uma sociedade democrática não estão interessados, nem preparados para isso, em viver numa instituição desse tipo, salvo se violarem a lei e forem declarados culpados por um tribunal, se legalmente insanos ou obrigados a fazê-lo, ainda que por pouco tempo - por mais autoritário que isso seja -, ao servir nas Forças Armadas, forçados que são pela legalidade do serviço militar obrigatório.

A vida numa comunidade - não importa se coesa ou não -, numa sociedade democrática, é regida por normas democráticas, que conflitam com o ethos militar. As pessoas podem beber (ainda que se espere que não bebam demais), cantar, dançar, falar alto, discutir e discordar, direitos que não fazem parte da vida de presos, alienados ou soldados.

E o resultado não custou a aparecer: tiroteio com morte de civis no Complexo do Alemão. Infelizmente, ficou mais fácil digerir o assunto porque os envolvidos na frente das armas eram pobres e favelados. Fossem de classe média, o escândalo em nossas mãos seria muito maior. Mas, infelizmente, a parte que cabe aos pobres nesse latifúndio é sempre a mais seca e agressiva.

O que não podemos, de fato, é continuar a conviver com a ideia de controlar comunidades civis manu militari.

Temos ainda um longo caminho a percorrer. O primeiro passo é aprender a não demonizar pessoas que têm comportamentos antissociais. Eles demandam punições legais, não repressão militar. Segundo, precisamos todos, civis e militares, aceitar a ideia de que numa sociedade civil democrática militares seguem ordens civis, e não o contrário. Nossos políticos, desde a criação do Ministério da Defesa, parecem não ter entendido isso, entregando seu comando a diversos políticos desprestigiados e/ou ineficazes. Tivemos uma má experiência com o último titular da pasta, que achava que um ministro "civil" da Defesa devia fantasiar-se de militar. Felizmente, parece que esses tempos se foram.

Militares são regidos por hierarquia e antiguidade. Celso Amorim, o atual ministro da Defesa, tem ambas. Os anos que acumulou como diplomata profissional lhe dão, no barato, 45 anos de serviço e 60 e muitos de idade. Preenche, portanto, os requisitos tão caros aos militares. Espero que se lembre também, e sobretudo, de que é um ministro civil.

Em diversas ocasiões protocolares na minha vida vi o secretário de Defesa norte-americano (que é civil) em solenidades militares, mas jamais de farda. No Chile, a ex-presidente Michelle Bachelet, que havia sido ministra da Defesa, não teve dúvidas quando um capitão - por acaso ou não, neto de Augusto Pinochet -, na Semana da Pátria chilena, fez um discurso pró-ditadura. Foi tratado como mandam as leis e os regulamentos. Na tarde do mesmo dia já havia sido transferido para a reserva.

Todas essas são noções que temos de aprender, civis e militares, para que tenhamos um convivência civil, democrática e igualitária (evito o termo republicana porque, de uns anos para cá, ele passou a ser utilizado para se referir a algo que ninguém sabe o que é, e, como tudo o que ninguém sabe o que é, pode querer dizer tudo, mas acaba não querendo dizer nada).

É urgente que uma convivência pacífica seja estabelecida entre cidadãos, bairros e favelas por meio de instituições civis e democráticas, caso contrário teremos repetições - e muitas - do que ocorreu estes dias no Complexo do Alemão. E esse não é, definitivamente, o caminho para reduzir a criminalidade nem para respeitar a cidadania.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

SOB CENSURA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 09/09/2011


Coisas incríveis acontecem no Rio Grande do Sul, o Estado que se considera o mais politizado do país. Pois neste Estado tão orgulhoso de suas façanhas, a censura prévia que se imaginava sepultada com os entulhos da ditadura foi ressuscitada. Por ordem da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, todos os veículos do Grupo RBS estão proibidos de divulgar o nome do vereador XXXXXXXXXXXXX associado a reportagens sobre a farra das diárias.

Que o vereador seja a favor da censura prévia, até se compreende. Tudo o que ele não quer é ser citado em reportagens como um dos participantes de um curso de aperfeiçoamento que, na prática, era passeio turístico com dinheiro público. O que não se consegue entender é que a Justiça gaúcha, reconhecida como uma das mais avançadas do país, tenha censurado a imprensa para, supostamente, proteger a imagem do vereador XXXXXXXXXXXXX , réu em ação judicial e indiciado em inquérito criminal.

Tão incrível quanto a decisão da 9ª Câmara foi a nota da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) apoiando a proibição aos veículos da RBS de divulgarem o nome do vereador. Incrível porque a nota diz que o vereador XXXXXXXXXXXXX foi inocentado, quando na realidade é réu em uma ação de improbidade. Basta consultar o sistema do próprio TJ para comprovar essa condição.

Mesmo que o vereador não fosse réu, a censura prévia seria inaceitável, porque a Constituição garante a liberdade de imprensa. Se houver abuso, o veículo de comunicação arcará com as consequências, mas a decisão sobre publicar ou não uma reportagem não pode ser do Judiciário.

Além de questionável, a decisão judicial é inócua. Por desconhecimento de como as coisas funcionam no mundo da informação, com milhares de blogs, redes sociais e jornais, a decisão acabou expondo o vereador que buscava proteção. Como a decisão envolve apenas os veículos da RBS, todos os outros estão livres para tratar do caso e chamar o vereador pelo nome – e vêm fazendo isso. O vereador XXXXXXXXXXXXX, que sequer estava no foco do noticiário recente, virou notícia dentro e fora do Brasil por ser o pivô de um caso de censura.

ALIÁS

Na histórica decisão que revogou a Lei de Imprensa, o ministro Ayres Britto sustentou: “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, sob pena de resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica”.

PACIFICAÇÃO - EXÉRCITO AFASTA MILITARES ENVOLVIDOS EM TUMULTO

Exército afasta militares do conflito no Alemão - O GLOBO, JORGE ANTÔNIO BARROS, BLOG REPÓRTER DE CRIME, 08/09/2011

Como este blog havia dito no início da semana, o Exército cometeu excessos no controle do distúrbio de moradores do Complexo do Alemão. A prova disso é que o chefe do Comando Militar do Leste, general Adriano Pereira Júnior, anunciou ontem que quatro militares envolvidos no conflito de domingo passado foram afastados. Eles vão responder a Inquérito Policial Militar para apurar as responsabilidades. Na confusão os militares usaram indiscriminadamente armas não-letais, disparando balas de borracha nas pessoas. Pelo menos três moradores ficaram feridos. A foto de uma das vítimas, exibida na primeira página do GLOBO de terça-feira com certeza levou o Exército a botar a mão na consciência e apurar as denúncias de violência, que foram encampadas pelo Ministério Público federal.

Em entrevista coletiva ontem o general Adriano reconheceu que os militares erraram depois de cair numa cilada supostamente preparada por dois traficantes, que segundo ele provocaram toda a confusão de domingo.

-- Os dois (traficantes) se evadiram de uma área de tráfico, entraram no bar e provocaram toda a confusão. Esse foi o motivo de todo o conflito filmado pela comunidade, e não a história de se pedir para abaixar o som. Ocorre que alguns militares não tiveram a percepção de que aquilo era uma armadilha e acabaram fazendo a ação errada - disse o comandante.

Numa atitude corajosa, o general Adriano admitiu que os traficantes ainda vendem drogas em bocas de fumo "itinerantes" na comunidade. É uma mostra de que nem o Exército -- cuja ação no combate ao crime é aprovada por diversos setores da sociedade -- conseguiu dar jeito no tráfico do Alemão. Os setores da comunidade que são dependentes da economia ilegal -- como a venda de botijões de gás e uma parte dos mototaxistas, por exemplo -- estão sentindo no bolso a presença dos militares que por enquanto são menos suscetíveis à corrupção do que alguns PMs. Mas por quanto tempo vão resistir ao assédio dos criminosos e até mesmo de suas ex-namoradas?

Não resta dúvida de que os conflitos entre Exército e moradores -- alguns muito provavelmente insuflados por traficantes -- abriram a brecha que precisavam bandidos de dois morros vizinhos ao Alemão - o do Adeus e da Baiana. Segundo o general Adriano, foram daqueles morros - separados do Alemão apenas por uma avenida -- de onde partiram as balas traçantes que iluminaram os céus das favelas da região. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, confirmou que um grupo de traficantes entrou no Alemão pela mesma estrada de onde haviam fugido na operação de 28 de novembro do ano passado.

Apesar das críticas que fiz aos militares que usaram a força de modo excessivo e desnecessário, no domingo, apoio integralmente a nova ofensiva do Exército para se restabelecer o controle do território que antes era dominado pelo tráfico. O desgaste sofrido pela Força de Pacificação sempre foi esperado porque infelizmente militares não são treinados para ações de polícia, apesar da experiência positiva que conseguiram no Haiti.

Para ir adiante sem vacilar no projeto de pacificação das favelas do Rio, porém, o governo do estado não pode abrir mão de investimentos na qualificação e nos salários dos policiais civis e militares. O apoio do Exército em operações policiais deve ser episódico e não permanente. A maior contribuição que as forças armadas deveriam dar aos estados é a integração com as forças policiais na área de inteligência, mas isso os militares evitam ao máximo, não se sabe exatamente a causa.

JUIZ DIZ QUE "DECISÃO JUDICIAL NÃO É CENSURA"

“Decisão judicial não é censura” - JUIZ MARCO AURÉLIO M. XAVIER - ZERO HORA 09/09/2011

Em artigo encaminhado a ZH, o juiz Marco Aurélio Martins Xavier, do Foro Regional do Sarandi, na Capital, contesta o uso pelo jornal da palavra “censura” ao se referir à decisão do TJ de proibir a RBS de vincular nome e imagem de um vereador à série Farra das Diárias.

Leio apreensivo reportagens que chamam “censura” a decisão que vetou reportagens ofensivas a um vereador – ZH edições de 2/9/2011, pág. 12; de 3/9/2011, pág. 14; e de 05/09/2011, pág. 13.

É princípio sagrado a liberdade de imprensa – art. 5º, IV e IX, CF/88. Isso, porém, está longe de revelar imunidades, o que tornaria os veículos de comunicação “senhores da verdade” e os cidadãos “reféns deste senhorio”.

Estado desenvolvido não se compraz com arbítrio, o que se questiona com o Direito, a cuja submissão ninguém se evade, nem o próprio Judiciário. Assim, tachar jurisdição de “censura” é tão absurdo quanto considerar a imprensa “imaculada”.

A norma que tutela essa liberdade está inserida em um sistema normativo, sendo apenas mais um dos Princípios Constitucionais. Não sem razão temos na dignidade da pessoa o fundamento do Estado Democrático de Direito – art. 1º, III, CF/88 –, no qual o ser humano é o centro do sistema normativo, protegido de abusos, inclusive os causados pelo Estado.

Daí que, admitir que um Direito – liberdade de informação – possa fulminar Garantias ou Direitos Fundamentais é inadmissível!

É contraditório que o Estado Brasileiro, a um só tempo, acolha Dignidade como Princípio Fundamental e, na mesma cena legislativa, permita que honra, imagem, intimidade e vida privada – Direitos e Garantias de igual relevo – arts. 5º, X, CF/88 – sejam submetidos ao arbítrio e interesses da imprensa.

Nem se diga que as indenizações pelos abusos revelem-se suficientes para os interesses atingidos. Essa máxima chega a ser risível, na exata medida em que supõe que alguma pecúnia possa ser suficiente para mitigar os prejuízos de uma publicação indevida. Se alguém duvida, reflita sobre a situação daquele francês, acusado erroneamente por delito nos Estados Unidos: através da imprensa, ele foi condenado, definitivamente, inclusive para a comunidade internacional. Daí a indagação: algum ressarcimento econômico poderia reparar a sua execração pública? E o ato foi de imprensa!

O caso é típico de sensacionalismo atropelando direitos, prática muito comum no cenário midiático e principal alvo da tutela jurisdicional.

Decisão judicial não é censura, mas sim instrumento de justiça, paz social e a serviço de todos, como deve ser em um país civilizado.

O PESO DA CENSURA

IMPRENSA IMPEDIDA - HUMBERTO TREZZI - ZERO HORA 09/09/2011

O Grupo RBS está sob censura há nove dias. Por decisão da 9ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado, os veículos da empresa estão proibidos de vincular o nome e a imagem de um vereador gaúcho à série Farra das Diárias, apresentada em agosto de 2010. Na reportagem a seguir, ZH mostra por que essa determinação judicial é insólita, entrevista o vereador que move ação contra a RBS e expõe os argumentos de um juiz de Direito em defesa da decisão.

Um caso insólito de censura no Rio Grande do Sul tem atraído as atenções de veículos de comunicação e de entidades representativas da imprensa no país e no mundo. A decisão do Tribunal de Justiça de proibir o Grupo RBS de divulgar o nome e a imagem de um vereador do Interior sempre que o assunto for a Farra das Diárias – reportagem feita pela RBS TV em agosto de 2010 – já levou nos últimos dias instituições como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) a repudiarem a determinação.

Ironicamente, nas notas, comunicados e reportagens em que o caso é abordado, o nome deste vereador é sempre citado. A censura prévia imposta pelos três desembargadores da 9ª Câmara Cível atinge apenas a RBS.

O segundo ponto que torna o caso inusitado partiu da associação que representa os magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris). A nota divulgada pela entidade na terça-feira, assinada pelo seu presidente João Ricardo dos Santos Costa, contém um equívoco ao afirmar que o vereador em questão já provou sua inocência:

“(...) O cidadão atingido já havia comprovado documentalmente sua inocência e que nem sequer foi denunciado pelo Ministério Público”.

O vereador é réu em uma ação judicial por improbidade e também indiciado pela Polícia Civil por falsidade ideológica. O presidente da Ajuris admite que a nota foi redigida antes de a associação ser informada de que pesa contra o parlamentar uma ação.

– Essa informação não consta no recurso em que ele pede ao TJ que seu nome não seja divulgado pela RBS – afirma Costa.

O magistrado justifica sua nota como um ato de solidariedade ao Judiciário em decorrência “da pressão sofrida” por parte de uma manifestação da ANJ, que “desqualifica os magistrados que atuaram no processo”.

Em nome da garantia constitucional

A liminar que impede os veículos da RBS de mencionarem o nome do vereador foi concedida pela 9ª Câmara com base em voto do desembargador Leonel Ohlweiler e mantida pela pretora Janice Cainelli de Almeida, da 1ª Vara da Comarca de Torres.

A RBS adotou as medidas cabíveis em nome de um valor constitucional – a liberdade de expressão. Mesmo que o parlamentar não fosse réu, isso não invalida o direito à mídia de nominá-lo. A Constituição, em seus artigos 5º e 220, veda a censura prévia e confirma que é livre a manifestação do pensamento. Garante também a todos o acesso à informação e resguardo ao sigilo da fonte. Em contrapartida, quem se julga atingido na honra pode exigir direito de resposta e indenização.

O promotor Vinicius de Melo Lima, de Torres, pede a condenação do vereador por improbidade e o seu afastamento do cargo “porque, sob o pretexto de participar no mencionado ‘curso de aperfeiçoamento’, com o escopo de obter as respectivas diárias, posteriormente, violou os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.

O curso a que se refere o promotor foi “promovido” em Foz do Iguaçu pela empresa Sistema Brasileiro de Apoio à Administração Municipal (Sibram) entre os dias 27 e 31 de julho de 2010. A reportagem da RBS TV mostra que, no horário em que as aulas deveriam estar ocorrendo, o vereador e vários colegas fizeram compras no Paraguai e visita às Cataratas do Iguaçu. Documentos apreendidos pela Polícia Civil em domicílios dos vereadores mostram que eles assinaram presença nos cursos, como se tivessem frequentado as aulas.

O promotor Roberto Masiero diz que o vereador só não foi denunciado criminalmente em Torres porque o diploma de frequência no curso foi emitido em Foz do Iguaçu, onde o caso será apreciado.

– Em nenhum momento dissemos que ele é inocente. Existem indícios veementes de que o vereador cometeu falsidade ideológica e por isso estranhamos a nota da Ajuris, embora respeitemos – diz Masiero.

O delegado Rodrigo Bozzetto, que indiciou o vereador por falsidade ideológica, explica que agiu assim porque o livro de presença no curso da Sibram em Foz do Iguaçu – apreendido pela Polícia Civil – mostra que os vereadores teriam participado de aulas em dias que, comprovadamente, estavam passeando no Paraguai e nas cataratas. Isso foi comprovado por filmagens feitas pela RBS TV.


“Não tinha obrigação de frequentar o curso”. Vereador cujo nome não pode ser referido - FABIANO COSTA

O vereador que conseguiu na Justiça o direito a censurar a RBS concedeu ontem entrevista a ZH em dois momentos. Primeiro por telefone e, depois, por e-mail.

ZH – Por que o senhor ingressou com pedido para que seu nome não seja mencionado em reportagem? Por que o senhor não falou, quando procurado pela reportagem?

Vereador – O Giovani Grizotti (repórter da RBS TV e autor da reportagem Farra das Diárias) me procurou em Foz do Iguaçu e disse que tinha comprovantes de que usei as diárias para fazer a viagem até aquela cidade. Eu não usei diárias. Aí tentei ser ouvido, enviei e-mails à RBS pedindo para dar entrevista, mas não fui ouvido.

ZH – O senhor aparece passeando nas cataratas e fazendo compras no Paraguai, no horário dos cursos. Mas disse que frequentou os cursos. Como?

Vereador – Não tinha obrigação de frequentar o curso, ali estava para outros fins, conforme informado no inquérito policial. Arquei com os valores da passagem, hospedagem, inclusive os recibos foram emitidos em meu nome, sem qualquer menção ao Legislativo (o que seria correto se houvesse a intenção de requerer diárias). Ali estava como pessoa física. Justamente por isso foi solicitado ao repórter da RBS que não fosse veiculada a minha imagem.

ZH – Por que o senhor assinou livro de presença no curso? Num trecho de depoimento ao promotor, o senhor “admite que falhou ao assinar a lista de presenças” entre 27 e 30 de julho de 2010.

Vereador – Como não estava em Foz do Iguaçu representando a Câmara, e sim como pessoa física, não havia a necessidade de ter assinado a lista de presenças. Foi assinado por solicitação do responsável do curso, mas sem compromisso. Desde o início foi esclarecido que não havia representação da Câmara naquele evento.

ZH – O senhor não chegou a pegar diárias na Câmara, para a viagem?

Vereador – Nem poderia ter solicitado o pagamento de diárias após a viagem, pois esta foi custeada com recursos próprios.

ZH – No processo que move contra a RBS, o senhor admite que é réu no caso da Farra das Diárias?

Vereador – Isso é público. O promotor me denunciou, com base na reportagem da RBS TV. Não sei se na ação que movo contra vocês isso está escrito, só vendo detalhadamente.

ZH – O senhor sabe que, quando cair a proibição, seu nome pode ser divulgado também como autor de uma ação defendendo a censura?

Vereador – (não respondeu)

“Uma visão que remonta à Inquisição”. Miro Teixeira, deputado federal (PDT-RJ)

Autor da ação que resultou no fim da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma estar surpreso com setores do Judiciário que submetem a mídia à censura em plena democracia. Advogado e jornalista, Teixeira diz que um agente público não pode invocar a preservação da intimidade quando criticado por seu desempenho profissional. A síntese da entrevista:

ZH – O que vem primeiro: o direito de preservação da imagem de um político ou o direito do cidadão de ser informado?

Teixeira – Neste caso, não há direito a ponderar. Existe um direito do povo à informação verdadeira. Não estamos falando da honra ou da imagem de um cidadão, mas do desempenho de um agente público. Se ele teve um desempenho nocivo, merece a crítica. O vereador que usou recursos públicos indevidamente não está sendo atacado nos seus direitos individuais, e sim por seu desempenho. A atuação do agente público diz respeito a todos os cidadãos.

ZH – Qual deveria ser o papel do Judiciário em episódios que envolvam agentes públicos em suspeitas de irregularidades?

Teixeira – Historicamente, a censura no Brasil foi entregue à polícia ou ao Ministério da Justiça durante as ditaduras. Estranha-me, em um período democrático, a censura ser exercida por setores do Judiciário. Não há possibilidade de agentes públicos invocarem o direito à intimidade em razão de críticas ao desempenho de sua função. Não pode existir censura quanto a procedimentos de políticos e servidores.

ZH – As autoridades brasileiras se consideram intocáveis?

Teixeira – As autoridades se consideram acima do bem e do mal. Elas gostam de elogios, não de reportagens.

ZH – Na sua avaliação, deveriam ser impostos limites à imprensa?

Teixeira – Limite para a imprensa é garantir a diversidade de veículos. As pessoas escolhem o que querem ler. Acompanhamos na Inglaterra o tabloide News of the World se desqualificar por conta dos métodos reprováveis que utilizava. O ideal é que cada cidadão pudesse fiscalizar o poder público, no entanto, é impossível. Quem acaba assumindo esse papel é a imprensa. Marx já dizia: as pessoas têm de ser o cão de guarda de seu direito à informação.

ZH – Há algum caso em que a censura prévia se justifique?

Teixeira – Não há possibilidade. A Constituição assegura direito à indenização ou direito de resposta, entretanto, ambos preceitos indicam que a condenação tem de vir após o fato ser consumado. Publicado algo indevido, o cidadão pode buscar seus direitos.

ZH – Decisões judiciais como a que atinge o Grupo RBS afrontam a liberdade de imprensa?

Teixeira – A cultura do poder contra a liberdade de pensamento vem sendo enfrentada pela era moderna. Há registros na História de pessoas se insurgindo contra o controle da difusão das ideias.

ZH – A censura à RBS não é um episódio isolado. O jornal O Estado de S. Paulo também está proibido de publicar informações sobre investigações contra o empresário Fernando Sarney. Há uma tendência de tentar enquadrar judicialmente a imprensa?

Teixeira – Não creio nessa tendência. O Superior Tribunal de Justiça tem votos magníficos em defesa da liberdade de expressão. Quando chegam ao STJ, essas decisões geralmente caem. No entanto, de forma lamentável, temos no 1º grau e também em alguns Tribunais de Justiça uma visão que ainda remonta aos tempos da Inquisição.

ZH – O senhor concorda com o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto, que disse que a imprensa e a democracia são irmãs siamesas?

Teixeira – Subscrevo com honra. Quando a imprensa é ferida na sua liberdade de expressão, o passo seguinte é o fechamento do Congresso e o fim de garantias individuais como o habeas corpus. Sem imprensa livre, não há democracia.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

PACIFICAÇÃO - TUMULTO EM MAIS UMA COMUNIDADE

Mais uma comunidade pacificada do Rio registra tumulto -R7 - BALANÇO GERAL, 08/09/2011 às 15h39:

De acordo com os PMS, um grupo estaria ouvindo um CD com músicas que fariam apologia ao crime durante um churrasco na Cidade de Deus. Já os moradores afirmam que houve abusos por parte dos policiais. Este é o segundo tumulto na comunidade em uma semana.

A GUERRA DO RIO - BANDIDOS ASSUSTAM MORADORES

Bandidos assustam moradores no morro do Alemão no Rio - 7/09/2011, às 22:22

Na noite desta terça-feira (06), os bandidos trocaram tiros com a polícia. A presença do exército tranquiliza os moradores, mas não intimida os bandidos. A ação dos bandidos seria uma forma de protesto contra a presença dos soldados militares na região.

PACIFICAÇÃO - GOVERNO PEDE AJUDA DE ESPECIALISTAS EM RELAÇÃO

Militares terão equipe para ajudar na relação com moradores do Alemão. Governo irá enviar sociólogos, antropólogos e psicólogos; moradores reclaram da truculência. 08 de setembro de 2011 | 12h 28 - Tiago Rogero - estadão.com.br

RIO - Os militares da Força de Pacificação do Exército que atuam na ocupação do Complexo do Alemão vão contar com o apoio de sociólogos, antropólogos e psicólogos para ajudar a melhorar o relacionamento com a comunidade.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esteve reunido na manhã desta quinta-feira com o comando da Força de Pacificação. Desde o início da semana, moradores têm reclamado da truculência dos militares durante as abordagens.

"Realizamos periodicamente encontros com a comunidade para ouvir as demandas e reclamações. A partir de agora, cada uma dessas reuniões vai contar com a presença de um representante da Força", disse Neves. "Do ponto de vista da retomada do território, fomos bem sucedidos. Os investimentos sociais também. Há um terceiro componente, mais complexo, que diz respeito ao diálogo com a comunidade".

Para o secretário, o processo de retomada do território não é de curto prazo, "sobretudo do ponto de vista da mudança de cultura". "É complexa a mudança de comportamento, de escuta e diálogo com a comunidade. Daqueles que, durante mais de 30 anos, viveram sob o domínio do terror, e também das forças do Estado, não apenas o Exército, que precisam adequar sua metodologia a essa realidade", afirmou.

A INDIFERENÇA COMO POLÍTICA

LUCIO BARCELOS, MÉDICO SANITARISTA - ZERO HORA 098/09/2011

Antes de tratar do assunto que pretendo apresentar neste espaço – como vivem e sobrevivem os moradores do Hospital Psiquiátrico São Pedro –, creio ser indispensável fazer um breve comentário sobre as características atuais do sistema público de saúde remanescente. Grifo o “remanescente” porque, mantido o ritmo atual do processo de privatização, em poucos anos a parcela pública no sistema não passará de um traço. Com o agravante de que será, como já é, um traço caracterizado pela pobreza crônica e, aparentemente, incurável, produzida pelo descaso permanente e escandaloso dos governantes. O resultado, como todos sabemos, é um sistema que vive no limite da insolvência, para atender cidadãos vistos pelos governantes como de segunda ou terceira classe.

Voltando ao cerne da questão: como vivem e sobrevivem os invisíveis pacientes do São Pedro. Os moradores do São Pedro são idosos, em sua maioria não têm mais referência familiar, são pobres, muitos apresentam deficiências físicas e muitos são deficientes mentais, antes de pacientes psiquiátricos. Quem sabe de sua existência? Quem se importa com eles?

Nos últimos cem dias, passei pela experiência de ser diretor-geral daquele hospital. Não foi, digamos assim, uma experiência bem-sucedida. E isso se deu não porque a solução dos problemas do hospital seja de altos custo e complexidade, exigindo grandes tecnologias ou vultosos investimentos. Ao contrário, são problemas comezinhos, banais. São paredes úmidas e rachadas; vidros quebrados; janelas que não se fecham; fios elétricos que não comportam a instalação de condicionadores de ar; além de prédios envelhecidos e deteriorados, com escadas nas quais os pacientes, entre idosos e deficientes, caem e se ferem.

Acrescente-se a essa situação um quadro de funcionários insuficiente, envelhecido e, por excesso de carga de trabalho, adoecido. Tanto que permitiu o surgimento de um fato inusitado: a existência, desde 2009, de prestadores privados de serviço, dentro do hospital, remunerados com os benefícios que os pacientes recebem por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). E, para completar, a direção central da Secretaria da Saúde joga estruturas administrativas para dentro da área física do hospital, com o intuito de beneficiá-las com uma gratificação de 45% (por lei devida somente a quem trata de pacientes), ocupando instalações reformadas, usurpando-as dos pacientes.

Afinal, quanto custa resolver esse problema? Custa módicos e ridículos R$ 254 mil. Uma migalha. Quanto custa contratar 240 ou 250 funcionários? Outra migalha, se compararmos com os R$ 10 bilhões que em 2010 foi o montante de desoneração, via incentivo fiscal, que o Estado deixou de recolher de impostos potenciais. Ou seja, iniciativa e vontade política são suficientes para solucionar os problemas desse hospital.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero a saúde como questão de ordem pública, especialmente sabendo da sua importância para tratar das dependências de drogas e os desvios e transtornos mentais, pois ambos podem levar uma pessoa ao crime. Enquanto o Estado não der valor também à saúde e seus agentes, o Brasil não sairá do caos imposto pela violência e pela criminalidade. Por este motivo, tem o meu apoio esta desabafo oportuno do Dr. Barcelos.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

A GUERRA DO RIO - "FOMOS PEGOS DE SURPRESA"



Autoridades foram surpreendidas pelo ataque do tráfico, afirma General. O General Adriano Pereira Junior, Comandante Militar do Leste, durante coletiva de imprensa. Carolina Heringer - O DIA ONLINE, 07/09/2011 às 16:04

“Fomos pegos de surpresa”. A revelação foi feita pelo General Adriano Pereira Junior, Comandante Militar do Leste, em coletiva de imprensa no início da tarde desta quarta-feira, em relação ao ataque de traficantes a militares, no início da noite de ontem, no Complexo do Alemão.

O general admitiu que a reação de ontem pelo tráfico não era esperada e surpreendeu as autoridades, mas acrescentou que, apesar disso, episódios como esse não se repetirão.

- Não posso dar total certeza, mas afirmo que não voltará a acontecer. Alemão e Penha são pontos de honra que conquistamos e não vamos voltar atrás – afirmou.

Tráfico volta a levantar barreiras no Complexo do Alemão - Eletícia Quintao

Uma prática comum dos traficantes, as barricadas voltaram a ser utilizadas para impedir o acesso dos militares à parte alta do Complexo do Alemão. No começo da tarde, barreiras feitas com tampas de ralos ainda podiam ser vistas em acessos à comunidade.

Na rua Joaquim de Queiroz, que dá acesso à grota, a 300 metros da Avenida Itararé, tampas de ferro de bueiros e ralos foram levantadas impedindo a passagem dos veículos. Segundo os moradores, os traficantes teriam levantado as grades de ferro durante a madrugada.

Dois blindados do Exército, modelo Urutu chegaram, no começo da tarde, para dar reforço à operação, mas se mantiveram na parte baixa de acesso à favela, sem ultrapassar a barricada. Além dos soldados, policiais militares reforçam a segurança na comunidade.

Uma moradora desabafou:

— Isso nunca vai acabar. É uma pacificação que tapa o sol com a peneira e nós, moradores, ficamos no meio desta guerra.