A MORTE DO MENINO JUAN (II). ENTRE CULPADOS E RESPONSÁVEIS - JORGE DA SILVA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, 25 de julho de 2011
(Nota prévia. Continuação da postagem anterior, em razão da matéria agora publicada no jornal O Globo sobre a conclusão da perícia incriminando os PMs, aos quais são atribuídos 38 autos de resistência).
No dia 19 deste mês, publiquei postagem com o mesmo título acima, na qual, depois de apontados os PMs como “culpados” pela morte e desaparecimento do corpo do menino Juan Moraes, eu perguntava pelos “responsáveis”. Faço essa pergunta há muitos anos, em virtude de sempre ouvir, dentro e fora da polícia, frases do tipo: “Tem que matar mesmo”!”; “Isso é uma guerra!”; “Bandido bom é bandido morto!”; “São uns animais!”; “Na favela só tem bandido!”; “Cadê a turma dos direitos humanos?”, “Tem que partir para o confronto mesmo!”, e por aí vai. Em suma, um bater de tambor com chamamento à guerra contra inimigos incertos, mas moradores de lugares certos.
Faz alguns anos, num curso para oficiais superiores da PM no Nordeste, um major incomodava-se com os meus argumentos. De forma educada, discordou da minha posição, alegando que, na prática, as coisas se passavam de modo diferente do que eu sustentava. Claro estava: indiretamente, rotulava-me de teórico. Dizia ele que, em certos casos, não adianta prender, pois a justiça solta e o bandido volta a praticar crimes.
Na verdade, procurava apresentar-se perante os colegas da turma e a mim como um guerreiro, destemido. Um “operacional” (em contraposição aos burocratas, em cujo escaninho certamente me colocava). Também incomodado com a sua insistência, perguntei-lhe quantos anos de serviço tinha. Dezesseis, respondeu.
Então arrematei, mais ou menos assim: se você acha que a solução é matar bandido, e se o que não falta é bandido aqui, pergunto: quantos você já matou nesses anos?
Surpreso, não respondeu. Pela sua reação, não tenho dúvidas: jamais matou uma barata. Ou seja, na sua equação, ele fica com o discurso e as praças com a execução. Se der sujeira, esta fica com os “culpados” (os de baixo). Sem “responsáveis”.
O jornal O Globo (24/07/2011) traz: “PMs do Caso Juan mataram 38, mas só têm um processo”. Torno a perguntar, como na postagem anterior: “Bem, os culpados já temos. E os responsáveis?” Insisto: que tal desencavar a Lei de Responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950)?
A MORTE DO MENINO JUAN. ENTRE CULPADOS E RESPONSÁVEIS… - 10 de julho de 2011
Não me sai da mente a imagem da mãe do menino Juan Moraes, exibindo a foto do filho desaparecido e dizendo que não tinha mais lágrimas para chorar. Mãe como todas as mães do mundo, mas mãe pobre, moradora de “comunidade” errada. Se morasse na “comunidade” da Mangueira, seu filho estaria vivo, como se depreende da postagem anterior, abaixo. Nem precisaria ser residente em área rica. Também, quem mandou morar ali? Será que ela não sabia que um tiro na Mangueira é uma coisa; e que um tiro na “favela” Danon, lá longe, é outra?
Dias e noites de angústia na busca do filho, ainda que morto. Eis que o corpo de uma criança é encontrado à beira de um rio imundo, o Botas. A perícia técnica (setor de Nova Iguaçu) apressa-se: “O corpo é de uma menina”. Por que a pressa?… Depois, realizados exames determinados pela chefe da Polícia Civil, a perícia técnica (sic) constata: “O corpo é do menino Juan”. E aí?
CULPADOS. O clamor é geral. As suspeitas pela morte e desaparecimento de Juan recaem sobre os PMs. Indignada, a população exige que os culpados sejam punidos com todo rigor e expulsos da Corporação. É o que prometem, com ênfase, as autoridades, também aparentando indignação, com o que se eximem de qualquer responsabilidade. Tiram o corpo da reta. No seio da sociedade, qual camaleões, conhecidos arautos de mensagens macabras – e que costumam vibrar publicamente com as matanças – apresentam-se contritos e pesarosos. Cínicos!
RESPONSÁVEIS. Uma vez mais, o episódio traz à tona a velha questão da diferença entre responsabilidade (ou melhor, accountability) e culpa. Aliás, na sociedade brasileira, esta é uma não-questão. Aqui, prevalece a tradição monárquico-oligárquica. Todo mundo gosta de mandar, desde que não tenha que assumir responsabilidade pelas “sujeiras”. Opera-se apenas com o conceito de culpa, individualizada, situada sempre e sempre nos da ponta da linha. A não ser quando se considera que determinado fato é meritório. Aí, o mérito é reivindicado pelos de cima. Se, no entanto, ocorre o que se passou a chamar de “desvio de conduta”, em cuja rubrica entram execuções sumárias, truculência etc., este seria desvio da linha democrática e humanitária traçada pelos de cima. Quanto aos seus discursos raivosos, indutores de tais “desvios”; quanto às bravatas em torno das “políticas de confronto”, ninguém fala nada. Pelo contrário, aplaude…
A prevalecer a lógica defendida pelo então presidente Lula no Rio em outubro passado (“Agora a polícia bate em quem tem que bater”), os policiais devem tomar bastante cuidado: só podem bater em quem mereça apanhar. Donde se pode concluir que o mandato da polícia não inclui matar errado, como no caso de Juan. Só certo.
Bem, os culpados já temos. E os responsáveis?
Obs. Sobre o tema do controle, ir para o artigo “Controle da Polícia e “Accountability”: entre Culpados e Responsáveis”, em que demonstro, com exemplos, como se processa a pedagogia da violência policial entre nós. : http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=42
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