Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 25 de junho de 2011

INSEGURANÇA CIBERNÉTICA

EDITORIAL ZERO HORA 25/06/2011

Os ataques em série intensificados nos últimos dias a sistemas de computação de grandes corporações e particularmente de órgãos públicos, com invasões tanto ao site da Petrobras e do Exército quanto ao da Presidência da República, não chegaram a provocar prejuízos significativos, limitando-se mais a dificultar o acesso por parte dos usuários. Ainda assim, as ações coordenadas de grupos com conhecimento de informática acima da média – entre os quais predominam desde ativistas digitais, defensores de causas como o software de código aberto, até simples baderneiros da rede – exigem preparo à altura por parte das autoridades. No Brasil e no mundo, cada vez mais, a população recorre hoje à internet para resolver questões rotineiras. O desafio para os governantes é preservar a credibilidade do sistema, o que precisa ser feito basicamente com o reforço à segurança da rede.

O aspecto perturbador das invasões multiplicadas há exatamente uma semana é a velocidade que os grupos – alguns conhecidos internacionalmente e todos eles interessados em conquistar espaço na mídia – conseguem imprimir às suas ações. A rapidez contrasta com a limitada capacidade de ação dos responsáveis pelo monitoramento das páginas virtuais de grandes corporações, inclusive muitas da área de novas tecnologias, mas principalmente das ligadas a órgãos públicos ou empresas estatais. É preocupante que, apesar da atuação até certo ponto desorganizada mas cada vez mais incisiva de webpiratas, as margens para reação a esses crimes e para puni-las ainda sejam reduzidas.

A Convenção de Budapeste, que em 2001 definiu os crimes cibernéticos, já é vista como desatualizada por muitos países. No Brasil, um projeto na Câmara prevê penas mais severas para crimes virtuais, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República vem recolhendo sugestões para a formulação de uma Política Nacional de Segurança Pública Cibernética. Mas não há prazo para a conclusão dos trabalhos, apesar de o país – particularmente no âmbito do setor público – se mostrar bastante vulnerável nesta área. O Brasil tem mais de três centenas de redes no setor governamental sob constantes ataques cibernéticos. Só em 2009, foram registradas 45 mil tentativas de invasão e busca de informações estratégicas dessas redes, que agora se aceleraram, colocando os sistemas de segurança em xeque.

Ainda que muitas de suas causas possam até mesmo ser consideradas legítimas, como é o caso da liberdade como pressuposto da internet, a atuação dos grupos organizados de hackers não tem como ser tolerada e muito menos deve ser vista com simpatia pela sociedade. Os governantes, particularmente, não podem subestimar o poder de ação desses grupos, sob alegações como a de que não há informações relevantes em computadores ligados à rede. O poder público tem o dever de reforçar a segurança de seus sistemas de computação, impedindo que a confiança nos serviços prestados à sociedade por meio da internet seja comprometida.

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