MARTA SFREDO, zero hora 22/05/2011
Troca de posições no governo e na iniciativa privada é problema universal
Disciplinar o tráfego nas portas giratórias da influência política e econômica é um desafio comum a países ricos e emergentes. Popularizado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante a sua campanha eleitoral, o termo designa a troca de posições de comando em grandes empresas por cargos decisórios em governos – e vice-versa.
Aseveridade das normas costuma ser maior em nações desenvolvidas, mas há notáveis exceções, caso da Alemanha (veja quadro abaixo). Não por acaso, nos países com normas mais rígidas há regulamentação para o lobby – atividade que busca direcionar decisões do poder público.
No Brasil, só há um tipo de restrição à ocupação de cargos na iniciativa privada depois da passagem pelo governo. Por aqui, é chamada de “quarentena” e vale para alguns ministros, toda a diretoria do Banco Central e diretores de agências reguladoras, como a ANP (petróleo e biocombustíveis) e a Aneel (energia elétrica).
Ex-ministro da Economia e integrante da Comissão de Ética Pública dos governos Lula e Fernando Henrique, Marcílio Marques Moreira lamenta que uma proposta do ex-senador Marco Maciel de regulamentação do lobby no Brasil esteja no Congresso há 20 anos sem avançar:
– Seria muito importante que o Congresso deixasse muito claro o que pode e o que não pode.
Há anos, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende o aumento do prazo da quarentena para diretores da instituição, atualmente de quatro meses. Sérgio Belsito, presidente do Sinal, pondera que poderia haver uma gradação diferente. Um diretor administrativo poderia ter restrição menor do que um de política monetária, exemplifica.
– O problema é que, com a experiência de governo, vem o tráfico de influência. A pessoa sai com muitas informações. Isso atrai quem quer obter informações e se aproximar do poder – pondera Belsito.
Na semana passada, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), indicou Alvaro Dias (PSDB-PR) como relator do projeto que proíbe ex-diretores do BC de ingressar no sistema financeiro privado menos de um ano depois de sua saída da instituição. Apesar de apoiar a iniciativa, Belsito faz uma ressalva:
– O grande problema é quem banca. A sociedade deve bancar? Se a pessoa é impedida de trabalhar, precisa de uma fonte de renda. E um ano, para o erário, tem custo elevado.
Estudos de legislação comparada avaliam que a cultura dos servidores públicos é crucial para reduzir a corrupção – e entre os pontos mais críticos está a forma de entrar e sair dos cargos de maior responsabilidade. Embora exista certo consenso sobre a importância de impor quarentena a ex-ocupantes de cargos estratégicos, a aplicação varia muito entre países.
Vai de leis estabelecidas, como nos Estados Unidos, até análises caso a caso, como no Bundesbank, o banco central da Alemanha. Uma curiosidade sobre o sistema alemão é que os servidores públicos que se aposentam e recebem benefício previdenciário são sujeitos a restrições, que não valem para quem sai antes de cumprir o tempo de serviço.
No Brasil - Estão na “quarentena” integrantes do Conselho de Governo, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara de Política Econômica e da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (toda a diretoria do BC).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só que esta "quarentena" no Brasil significa "prescrição", "impunidade", "corporativismo". Enquanto vigorarem a insegurança jurídica e a justiça desacreditada, o Poder Judiciário continuará fraco, dependente e sem força para se indispor com a classe política e poderosos.
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