O PAÍS DA IMPUNIDADE

Quem mata no Brasil tem 92% de chances de ficar impune - O GLOBO, 09/05/2011 às 17h01m; Milton Corrêa da Costa

O Mapa da Violência 2011, no que se refere à impunidade dos crimes de homicídios no Brasil,descobriu o que todos já sabíamos: pode matar que suas chances de ficar impune são enormes. Ou seja, dos 50 mil homicídios ocorridos anualmente no país, apenas 8% são solucionados. É o que se pode chamar de impunidade quase plena. Em alguns estados, como Alagoas e Rio de Janeiro, o quadro é ainda mais sombrio. No citado estado nordestino, apenas 2% dos assassinatos são solucionados. No Rio de Janeiro (pasmem), 60% dos 15 mil inquéritos abertos até o ano de 2007 estão prontos para serem arquivados, 39% dependem de investigação e apenas (pasmem novamente) 1% tem a autoria identificada.

Só para fazer uma comparação com polícias mais eficientes no mundo, no Japão, mais de 95% dos crimes de toda espécie são elucidados. Falta muito para chegar lá. Aqui, inclusive, falta tudo em matéria de infraestrutura de Polícia Judiciária: recursos humanos capacitados nos quadros da polícia técnica, recursos materiais, contingente policial necessário para atender à demanda do grande número de crimes, técnicas investigativas mais modernas do que simples interrogatórios, doutrina policial de preservação de locais de crime, etc. Com raras exceções, há pouquíssimos investimentos para melhorar efetivamente o trabalho da Polícia Judiciária no Brasil, missão maior dos estados federados (alguns quebrados financeiramente), apesar da existência da Secretaria Nacional de Segurança Pública - o Brasil não tem um plano integrado eficaz no campo da segurança pública - e do recém criado Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ainda que alguns projetos sociais de sucesso só agora venham sendo desenvolvidos, principalmente em comunidades mais necessitadas.

O maior exemplo de tal deficiência, de integração e ação policial eficaz, está no fato de que quase oito milhões de armas irregulares continuam circulando no país. Quanto mais armas em circulação, maior a possibilidade de ocorrerem crimes de homicídio. Registre-se que no Rio foi lançada, no último final de semana, mais uma nova fase da campanha nacional de desarmamento.

Há também facilidade de aquisição de armas - o psicopata causador da tragédia de Realengo adquiriu um revólver por R$ 260,00 -, sem falar na vulnerabilidade de nossas fronteiras e na inexistência de uma Guarda Nacional específica para tais locais.

É preciso entender também que identificar a autoria de crime no Brasil não é sinônimo de condenação e cumprimento da pena correspondentes. Há os que se encontram foragidos e os que são protegidos pela benevolência da lei penal brasileira, sem falar na morosidade de nossa Justiça. Um dos exemplos de impunidade de crime de homicídio é o do jornalista Pimenta Neves. Há mais de 10 anos, matou a namorada num sítio de sua propriedade , em São Paulo, e até hoje permanece livre, leve e solto às custas de intermináveis recursos judiciais previstos na lei que beneficiam os assassinos.

Os poucos resultados no trabalho da polícia investigativa, com a notória falta de estrutura necessária, e a frouxidão da lei penal brasileira continuarão, pois - não se sabe até quando -, incentivando os crimes contra a vida no Brasil. Se não houver vontade política para reverter tal quadro, continuaremos sendo o país da impunidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que esperar de um país onde a constituição é repleta de direitos sem deveres ou contrapartidas; onde as leis são benevolentes e contraditórias; onde os Poderes agem de forma isoladas e sem harmonia; onde a justiça é burocrata, aristocrática, divergente e morosa; onde a atividade policial tem seus segmentos fracionados, desintegrados e corporativos; onde o sistema prisional é caótico; onde o MP é formal, elitista e inoperante; e onde a saúde e educação são deficientes para complementar o conjunto de processos e medidas necessárias para garantir direitos à paz social? O que esperar de um país diante de crimes hediondos que não consegue punir os pequenos crimes? O que esperar de um país onde os Poderes de Estado procuram não se indispor uns com os outros, relevando atos imorais e secretos e promovendo a prescrição de ilicitudes cometidas por seus membros? O que esperar de país onde o desrespeito às leis, o descaso de direitos, o ato de levar vantagem, as afrontas e farras políticas, a impunidade e o desperdício de dinheiro público são tolerados por uma nação leniente e omissa?