Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

LICITAÇÕES - CRIME ORGANIZADO SE INFILTRA E CORROMPE PARA FRAUDAR

‘Crime organizado se infiltra para fraudar licitações públicas’. Novo chefe da PF em São Paulo diz que esquemas de desvio de verba nos governos ‘quase sempre’ envolvem servidores e que coibir caixa 2 na eleição de 2012 será uma prioridade - 15 de maio de 2011 | 22h 15 - Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo

"Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento e o concurso de agentes públicos", revela o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo ele, servidores cooptados pelas organizações criminosas se infiltram em setores da administração e, dessa forma, colaboram em esquemas de desvio de recursos públicos. "As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas", aponta Troncon.

O chefe da Polícia Federal no maior Estado do País é o número um da corporação no combate a organizações do crime. Aos 48 anos, com um currículo recheado de especializações em áreas sensíveis - inclusive gerenciamento de crises e antiterrorismo -, Troncon implementou na PF a estratégia nacional de repressão ao crime organizado.

Atualmente, a PF conduz 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes a licitação e desvios de recursos em prefeituras de todo o País. É elevado o contingente de funcionários públicos detidos pela corporação. Em 2010, a PF deflagrou 272 operações, que culminaram na prisão de 2.734 suspeitos, dos quais 124 eram servidores. Em 2009 foram aprisionados 182 funcionários públicos. Em 2008, outros 383 e, em 2007, 310 caíram nas malhas da PF.

À reportagem do Estado, que foi recebida na espaçosa sala do nono andar do edifício-sede da instituição, na Lapa, Troncon disse que uma de suas prioridades é intensificar as ações contra organizações que põem seus tentáculos no coração da máquina pública, além de investigar e reprimir crimes eleitorais em 2012, ano de disputa na esfera municipal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está faltando no Brasil um sistema tributário coativo amparado por leis rigorosas e envolvendo varas de justiça tributária, ministério público tributário e forças policiais fiscal tributárias da União e dos Estados para apoiar ou substituir as atuais Receitas. Estas novas organizações agiriam no combate à sonegação, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. Entretanto, falta vontade política e patriótica do Congresso para isto ser uma realidade no Brasil, apesar das evidências e do clamor popular por moralidade e defesa do dinheiro público arrecadado dos altos impostos cobrados do povo brasileiro.

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