Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

ENRIQUECIMENTO RÁPIDO - PARA SE JUSTIFICAR, MINISTRO APONTA EXEMPLO EM EX-MINISTROS

A PESO DE OURO. Palocci cita ex-ministros para explicar rendimentos. Chefe da Casa Civil argumenta que mercado valoriza profissionais que comandaram finanças do país - ZERO HORA 18/05/2011

Para se defender da acusação de ter elevado em 20 vezes o seu patrimônio em um período de quatro anos, de 2006 a 2010, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, decidiu citar ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central como Pedro Malan, Armínio Fraga e Henrique Meirelles, em mensagem enviada por e-mail a líderes partidários no Senado. Na mensagem, o argumento é ser comum a valorização no mercado de pessoas que ocuparam esses cargos.

“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado”, diz trecho da mensagem.

O texto enviado aos parlamentares começa dando esclarecimentos sobre a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo do último domingo que revelou a compra de um apartamento de R$ 6,6 milhões pela empresa Projeto, de propriedade do ministro. A afirmação é que tudo consta das declarações de Imposto de Renda de Palocci e da empresa, e que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República foi informada.

A mensagem traz também um item “Sobre a empresa”. O texto afirma não haver vedação quanto a parlamentares exercerem atividade empresarial e cita um levantamento que teria apontado 273 deputados federais e senadores da atual legislatura como sócios de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou de atividade rural.

Na sequência, o e-mail ainda traz exemplos de outras autoridades como forma de defender Palocci, que é médico sanitarista de profissão. O texto afirma que em poucos anos ex-ocupantes do cargo tornaram-se banqueiros, como Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras, como Pedro Malan, ou consultores, como Mailson da Nóbrega.

O esclarecimento cita ainda que “muitos ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo”. Nesse trecho são citados Alcides Tápias, Armínio Fraga e Henrique Meirelles.

A mensagem afirma que “o patrimônio auferido pela empresa (de Palocci) foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercícios”.

O texto reafirma que a empresa teve uma mudança de objeto no final de dezembro do ano passado devido ao novo cargo de Palocci e, por isso, hoje apenas cuida da administração dos imóveis do ministro.

Falta responder

1) Como em quatro anos Palocci conseguiu aumentar em 20 vezes seu patrimônio, que em 2006 era de R$ 375 mil?

2) O que faz exatamente a empresa de Palocci, a Projeto?

3) Qual o faturamento da empresa, em que áreas atua e quais são os clientes?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não culpo o Ministro pelo enriquecimento rápido, como não culpo outros políticos com mandato do povo, governantes nos três Poderes e filhos de governantes que enriquecem no cumprimento do "dever". Culpo o Estado que está desestruturado, fraco, vulnerável, tolerante, benevolente e negligente no trato da corrupção, da levagem de dinheiro e dos desvios de dinheiro público.

No Brasil está faltando uma justiça tributária coativa amparada por leis fortes e respeitadas, aplicando penas rigorosas de cadeia e devolução dos valores, no julgamento rápido de denúncias fundamentadas de um MP vigilante, a partir de investigações eficazes realizadas por força policial tributária, em processos ágeis e diligentes e com ligações integradas entres os instrumentos de coação, justiça e cidadania.

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