O denominado Consenso de Washington sublimou a crise do Estado social assimilando um modelo fundado em três lógicas dogmáticas: eliminação da esfera pública, total liberdade para as corporações e gasto social mínimo. Milton Friedman, ideólogo de ponta da doutrina do pensamento único, utilizou o Chile de Pinochet como o laboratório de suas ideias. A forte influência da Escola de Chicago no Fundo Monetário Internacional (FMI) obstaculizou no Cone Sul a caminhada desenvolvimentista de base keynesiana construída na Cepal e embalou a globalização das políticas crescentes de apropriação do Estado.
O roteiro foi muito simples. Financiar as ditaduras, emprestar aos governos ilegítimos e construir a dívida impagável dos países periféricos. Depois, veio a conta. O neocolonialismo deu continuidade ao processo de espoliação histórico e criou verdades imutáveis, hoje tão bem manejadas por poucos privilegiados (os autênticos) que querem ainda ficar melhor.
Essa lógica, de difícil superação, atribui a uma categoria de servidores públicos a responsabilidade pela incapacidade do Estado em cumprir o seu papel. Adjetiva de altos salários a remuneração dos servidores que compõem uma classe média que está longe de ser uma alta classe média, como se esse segmento detivesse o acúmulo de riqueza que gera o abismo social no Brasil. É uma concepção muito útil para camuflar a letargia do serviço público e destinar a responsabilidade aos que estão cada vez mais perdendo os direitos sociais construídos a duras penas pela humanidade.
A síntese aqui elaborada tem a finalidade de ilustrar a lógica do Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado. O governo apresenta uma proposta de arrecadação e a denomina de reforma da previdência. Sobrecarrega os servidores, sem qualquer demonstração de viabilidade do sistema. Cria alíquotas diferenciadas buscando dar concretude à estratégia do dividir para governar e complementa investindo na descredibilidade dos representantes dos servidores públicos, como se fossem representações influenciáveis. Já é hoje de abandonar Maquiavel.
Sintomática foi a reação contra as propostas do Conselhão. A iniciativa de alguns conselheiros de sugerir encaminhamentos que divergem da posição do governo gerou uma reação bastante contraditória em relação ao discurso de concertação, como se o Conselho tivesse sido criado somente para dizer amém para o governo e lhe fosse proibido ter a ousadia de discordar. Mas é esclarecedora a resistência, inclusive dos trabalhadores da iniciativa privada, em torno do chamado pacote de sustentabilidade: todos sabem que no conceito de privilégio que é vendido não há inocência, mas um propósito muito bem elaborado de desconstrução do Estado social.
No conceito de privilégio não há inocência, mas um propósito elaborado de desconstrução do Estado social.
JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DA AJURIS - ZERO HORA 24/05/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Direitos e privilégios não são regalias só do neoliberalismo, mas de todos os governos, sistema e ideologias que submetem o interesse coletivo ao interesse individual e corporativo, especialmente quanto ao atendimento das necessidades dos membros mais chegados ao poder.
No mundo, há muitos exemplos deste comportamento e todos eles sucumbiram ou resolverem obedecer os limites impostos pela opinião pública e pressão comunitária.
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