EDITORIAL ZERO HORA 25/05/2011
Sob enorme resistência de algumas corporações de servidores e restrições por parte de segmentos da sociedade, o governador Tarso Genro encaminhará amanhã à Assembleia Legislativa um pacote de medidas destinadas a abrir novas perspectivas para um ajuste nas contas do Estado. O ponto mais polêmico é exatamente a reforma na previdência estadual, que vem sendo rejeitada em grande parte por categorias mais influentes e melhor remuneradas da administração pública. O déficit previdenciário é uma das fortes razões do desajuste do setor público gaúcho. Precisa, por isso, ser atacado não com argumentos passionais nem com alertas catastróficos, mas com a conscientização da sociedade sobre os riscos reais, num futuro imediato, se a omissão persistir.
Obviamente, quando um poder público como o gaúcho chega ao limite em sua contabilidade, por conta em grande parte de sucessivas administrações malsucedidas e de omissões históricas, qualquer pretensão de enfrentar o problema vai desagradar no mínimo a determinadas áreas, talvez até à maioria da sociedade. No conjunto de medidas definidas agora, a adoção da inspeção veicular, justificada principalmente por razões ambientais e vista em muitos meios como mero artifício para arrecadar mais, é a mais rejeitada pelos contribuintes. Mas a questão previdenciária, por mais que fira suscetibilidades, é a que se constitui em peça-chave do acerto de contas do Estado.
Por mais que a situação tenha se arrastado por tanto tempo e por mais que as alternativas de solução semeiem descontentamentos, um Estado como o Rio Grande do Sul não tem como continuar postergando o seu ajuste. Hoje, o número de servidores inativos supera em muito o dos que continuam trabalhando e as contribuições previdenciárias estão longe de corresponder aos valores dos benefícios, levando o Estado a ter que entrar cada vez com mais recursos numa tentativa inútil de cobrir o rombo. Em consequência, amplia-se também o déficit de todo o setor público, que já não consegue há algum tempo remunerar adequadamente os professores, melhorar o atendimento na área de saúde e reforçar o número de servidores que atuam na segurança, propiciando-lhes condições adequadas para proteger a sociedade.
Nesse cenário, é compreensível que segmentos mais afetados diretamente pelas medidas se manifestem em relação às mudanças, de preferência recorrendo a argumentos mais objetivos e menos passionais para defender eventuais direitos, sem esquecer dos que dizem respeito ao bem comum. Já a sociedade, no conjunto, precisa confiar na Assembleia, que tem a oportunidade de aperfeiçoar o pacote, pensando no Estado, sem se sujeitar a pressões corporativas.
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