Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 3 de maio de 2011

DEFESA DA LIBERDADE

Consagrado como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio é uma data significativa não só para profissionais do setor, mas para os povos de muitos continentes. A data faz alusão a uma conferência da Unesco, realizada há exatos 20 anos na Namíbia, que resultou na Declaração de Windhoek, um documento com a defesa vigorosa da informação.

Duas décadas depois, um bem universal, assegurado pelo artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, procura se reafirmar cotidianamente em meio a restrições dissimuladas, censuras explícitas e violências reiteradas, exercidas especialmente por governos autoritários. A imprensa mundial resiste e assim cumpre com a atribuição de contribuir para que todos tenham liberdade de expressão e convivam com a diversidade de opiniões, o contraditório e as diferenças, submetendo-se incondicionalmente a princípios baseados na carta de Windhoek e na Declaração de Chapultepec, assinada em 11 de março de 1994.

Informar não é um privilégio dos jornalistas. Como enfatizam ambas as declarações, não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O jornalismo, em todas as suas formas, apenas cumpre seu papel de tornar público o que as sociedades têm a dizer, para que assim possam exercer o direito inalienável de emitir pontos de vista, tomar decisões, fiscalizar, interferir em ações, em todas as áreas, e construir seus destinos. O direito de informar, como observou o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, Gonzalo Marroquín, em encontro que se encerra hoje em Santiago do Chile, é uma conquista da sociedade e da civilização.

Totalitarismos e manifestações eventuais de intolerância ainda conspiram contra todos os avanços proporcionados pelas cada vez mais amplas possibilidades de produção e disseminação da informação. Também são muitos os exemplos de bloqueio de dados de governos, mantidos sob sigilo, apesar do interesse público. Mesmo com tantas interdições, a imprensa não renuncia ao seu dever de informar e defender todas as manifestações da liberdade e da verdade.

EDITORIAL ZERO HORA 03/05/2011

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