Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

BRASIL DESARMADO - MAIS OU MENOS ARMAS

Embora nos últimos anos o Brasil tenha registrado uma queda nas taxas de homicídio, o problema ainda persiste, vitimando quase 40 mil pessoas ao ano, a grande maioria delas por meio de armas de mão (revólveres e pistolas) fabricadas no Brasil. Também são altas as taxas de lesões provocadas por armas de fogo, que ocorrem muitas vezes por acidente ou em virtude de conflitos banais.

Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o Brasil tem uma das mais completas legislações de controle de armas do mundo. Mas como tantas outras leis em nosso país, faltam ainda os mecanismos institucionais e a vontade política para dar efetividade às suas previsões.

As medidas que agora se anunciam para reforçar a entrega voluntária de armas contribuem para dar efetividade ao Estatuto. A entrega voluntária da arma não irá ocorrer se não for garantido o anonimato daquele que o faz, assim como o pagamento do valor prometido pelo Estado de forma ágil, estimulando a ação voluntária. Além de viabilizar a retirada de armas de circulação, uma campanha como essa é importante por trabalhar a dimensão da conscientização e da rejeição da sociedade às armas de fogo.

Ter uma arma de fogo não traz mais segurança. Ao contrário, aumenta o risco de vitimização. Além disso, armas em circulação geram acidentes, mortes banais, brigas passionais com desfechos fatais e até massacres como o de Realengo. Cabe a nós, cidadãos, contribuir para retirar armas de circulação, e ao Estado incentivar a entrega voluntária e a destruição deste armamento, e atuar no combate ao comércio ilegal e no controle efetivo de armas no Brasil.



RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO - Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - ZERO HORA 05/05/2011

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