Ernani Heberle, Prefeito de Flores da Cunha, Zero Hora 08/02/2011
O setor público tem sofrido insistentes críticas por parte da sociedade brasileira, o que nos leva à necessidade de repensar o modelo existente. Mesmo sabendo das particularidades que são próprias do setor, entendemos que é possível promover reformulações que tragam mais dinamismo, mais eficiência e um novo alento para os administradores públicos. É importante ressaltar que, enquanto na iniciativa privada (ou qualquer cidadão comum) pode-se fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, no setor público só podemos fazer aquilo que a lei autoriza. É uma diferença enorme, um verdadeiro abismo entre a vontade de fazer, o direito e a possibilidade de fazê-lo.
E aí começa o grande entrave para uma eficiente administração, pois, ao contrário da iniciativa privada, os gestores públicos não têm autonomia, não têm poder e nada podem fazer, a não ser que haja previsão legal. É uma inversão de valores! Não temos liberdade de contratar, de demitir, de agir, de fazer, de comprar ou vender. E, além disso, o que é pior, somos jogados na “vala comum” como se todos fôssemos desonestos, corruptos, ineficientes e sem capacidade administrativa.
De outro lado, a convivência entre os três poderes legitimamente constituídos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, por vezes não é pacífica, especialmente quando há interesses conflitantes. Soma-se a isso a ingerência que o Executivo sofre de órgãos externos, como Ministério Público, Tribunal de Contas, meio ambiente, conselhos municipais, alguns deles com poder de deliberação. Mais: sofremos a pressão da imprensa, que tem descarregado suas baterias contra o setor público. Finalmente, estamos também subordinados ao clamor popular, pois o povo que nos elege é o povo que nos cobra.
O momento é propício ao debate, pois o país cresce, tem economia sólida e ajustes precisam ser feitos, especialmente na área governamental. Por isso, o setor público é a “bola da vez” e precisa ser repensado, sob pena de inviabilizar o interesse de pessoas de bem pelas causas públicas. Urge, pois, a discussão sobre o real tamanho do Estado, qual Estado que queremos e os mecanismos que contribuam para uma eficiente administração. Dentre os assuntos a serem abordados, estão a reforma administrativa (urgente e necessária), Lei das Licitações, Fundos de Previdência dos Servidores, melhor repartição dos recursos (União, Estado e municípios) e autonomia administrativa do Executivo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em ato inédito e anacrônico no mundo, o Brasil consagrou na constituição federal o município como unidade federativa autônoma. Este dispositivo faz com que esta "unidade" passe por cima do Chefe do Governo Estadual (outra unidade federativa) para buscar o atendimento de seus interesses diretamente na União e no Congresso Nacional. É por isto que comitivas de prefeitos, vereadores e assessores se deslocam constantemente à Brasília para garantir recursos para as suas comunidades. E em Brasília, aproveitam-se disto os mediadores, atravessadores, oportunistas e capos políticos para manterem seus militantes a cabestro de seus interesses de poder. Não é a toa que a maioria dos impostos vai para a União que ainda mantém serviços públicos sob seu poder.
Enquanto isto, os gastos municipais e a preocupação do Prefeito se elevam para prestar contas do mandato. É um processo dirigido para comprometer e aliciar.
Na minha opinião, as unidades municipais deveriam, como no resto do mundo, ficar sob amparo da sua unidade federativa estadual, assumindo a maioria dos serviços públicos e arrecadando seus impostos para custear o povo local. Hoje, apesar de arrecadarem um volume expressimo em impostos, os municípios mendigam por verbas e não conseguem estender à população serviços públicos de qualidade.
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