Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

FADADA AO FRACASSO, SERA?

Operação policial no Rio está fadada ao fracasso, diz autor de "Violência Urbana". Paulo Sérgio Pinheiro alerta que a operação policial no Rio está fadada ao fracasso - FABIO ANDRIGHETTO, da Livraria da Folha - ONU, 26/11/2010 - 20h22

Usar tanques obsoletos da Segunda Guerra Mundial contra "chefetes" do crime carioca é, para o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, a receita do fracasso em curto prazo.

Em entrevista à Livraria da Folha, disse ser favorável à ocupação dos morros no Rio, mas pondera que o governo toma apenas medidas reativas. Para ele, a cidade precisa de política de segurança, não de uma política bélica.

Paulo Sérgio ocupou a posição de especialista independente para violência contra a criança da ONU (2003-2008) e é autor de "Violência Urbana", livro da coleção Folha Explica, escrito em parceria com Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O professor apontou diversas fragilidades neste tipo de operação policial, como a falta de políticas para inibir o consumo de drogas --fator financeiro estratégico-- e a deficiência do Ministério Público no combate da corrupção dentro das instituições.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, falta uma política para esta área no Brasil. Mas uma política de ordem pública (foco, objetivo) e não de segurança pública (instrumentos e processos). Esta política parte de uma visão ideal de segurança pública envolvendo, aproximando, integrando e comprometendo Poder Judiciário, Ministério Público, Forças Policiais, Guardas Prisionais (administração, segurança e construção de presídios em níveis de segurança), Defensorias, Saúde, Educação e Departamento de Monitoramento de apenados e benefícios penais, num sistema amplo de PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Sem este conjunto e sem leis fortes e coativas, o crime sempre vencerá, pois sues autores ficam impunes ou recebem penas leves e de curta duração.

Na minha opinião, a operação desencadeada pelo Governo do Rio éra a única forma de vencer o domínio do tráfico, desmontar a estrutura criminosa da facção mandante e resgatar território e comunidades inteiras que éram reféns do terror. As forças policiais sozinhas não tinham equipamentos e nem o número suficiente para fazer o cerco, sufocar a bandidagem e impor o respeito pela força. No meu livro "Ordem e Lberdade" (Polost2006, pg. 249-258) previa uma medida semelhante como a única capaz de vencer a guerra do Rio. A única coisa que faltou foi a decretação de uma lei emergencial para autorizar a entradas das forças armadas no conflito, feita pelo Presidente Lula de forma corajosa e sem autorização do Congresso. Aliás, o Congresso ficou vazio, se omitiu da responsabilidade e poderia deixar os militares desamparados no caso de um enfrentamento com mortes. O Brasil é um país democrático e deveria já ter uma lei emergencial regulando a participação das forças armadas na segurança pública. Normalmenters, estas devem cumprir a missão já prevista na constituição para a defesa externa.

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