Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

INSUFICIÊNCIA DA FAMÍLIA E DO ESTADO

Insuficiência da família e do Estado, por César Augusto Trinta Weber, MÉDICO, ZERO HORA 19/11/2010

Talvez pudéssemos atribuir a duas vertentes a compreensão, um pouco melhor, do fenômeno da epidemia pelo crack. A primeira vertente é a insuficiência da família. Refiro-me a toda uma incapacidade do modelo familiar moderno e pós-moderno de responder, minimamente, ao significado atribuído ao verbo cuidar. À medida que as possíveis geometrias familiares que vêm se constituindo na contemporaneidade não favorecerem o instituto de uma disciplina “docilizadora” de corpos e mentes, a presença e o diálogo permanentes devem ser fortalecidos enquanto recursos motivadores da relação familiar.

Qualquer que venha a ser o corpo constitutivo dessa família, não se deve perder de vista que ela, a família, é a responsável por aqueles que se encontram sob a sua guarda, até o alcance de certa maturidade. Falo do cuidado, do zelo afetivo, material, psicológico e espiritual. Quando a família é insuficiente, a rua não perde tempo em recrutar o filho que se desagrega.

A segunda é o Estado, que por sua vez também é insuficiente para quem se diz de bem-estar social. É evidente que ninguém desconhece o caráter multifatorial que demanda o enfrentamento desse mercado de produção, distribuição, comercialização e consumo de drogas. Mas se é verdade que não se desconhece toda essa matriz produtiva de desagregação e sofrimento sociofamiliar, por que o Estado está falhando com todos aqueles que deveria cuidar?

O Estado falha pela sua insuficiência tanto na responsabilidade social quanto na segurança pública. No social, falha em não oferecer uma educação qualificada e universal, falha na geração de oportunidades de trabalho e renda dignos, falha nas condições de acesso a moradias e transporte público para população de baixa renda ou aquela que sequer acessa o mercado formal ou informal de produção de bens e consumo. Falha, ainda, no saneamento básico e na assistência à saúde de qualidade, sobretudo nesse ponto porque a dependência química é uma doença e como tal necessita de uma atenção especializada.

Na segurança pública e no aparato de inteligência repressiva, o Estado falha pela sua insuficiência no uso da máquina pública para combate ao ciclo promotor da dependência química. Sabemos das dificuldades geográficas que as nossas extensas fronteiras promovem, mas isso só deve servir de estímulo à capacitação e ao aumento do contingente de especialistas ao exercício dessa importante missão: não permitir que as drogas de todos os tipos cheguem ao Brasil. Outro exemplo é o sistema carcerário, que deve ser estimulador da reabilitação de seus apenados e não um local privilegiado para o comando de novos crimes.

É claro que essas medidas só podem ser feitas combatendo-se, nas suas entranhas, a corrupção.

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