Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

GUERRA DO RIO - Retomada com políticas sociais e serviços públicos

DEPOIS DA RETOMADA - Zero Hora Editorial, 30/11/2010

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), anunciou ontem uma série de medidas de caráter social e de implementação de serviços públicos nos complexos do Alemão e da Penha, que até a semana passada eram dominados pelo tráfico de drogas. A retomada dos territórios pelas forças conjuntas de segurança, que está sendo vista em todo o país como uma reação do Estado contra a criminalidade e a violência, precisa mesmo ser seguida de ações de cidadania, para que as populações carentes voltem a confiar no poder público e não mais caiam na armadilha do crime organizado.

O apoio dos moradores às forças de segurança logo se transformará em revolta se suas casas forem invadidas pela polícia e se continuar a carência de serviços básicos, como água, luz, esgoto e postos de saúde. Então, é essencial que agora o poder público promova uma nova invasão às favelas – uma invasão de oferta de serviços e de atendimento a populações historicamente negligenciadas, que por isso mesmo se tornaram vítimas fáceis e até mesmo aliadas do crime organizado.

O melhor teria sido que a situação jamais tivesse chegado a esse ponto, mas o descaso de sucessivas administrações facilitou a criação no país de verdadeiros amontoados de habitações irregulares, com suas respectivas mazelas. O que o prefeito carioca está prometendo agora tem que ser feito rotineiramente pelas administrações dos centros urbanos até como política preventiva. Evidentemente, o tráfico de drogas tem que ser combatido pela polícia, mas ações de natureza social, como a oferta de serviços básicos, de lazer e de oportunidades de educação e trabalho, são o melhor antídoto para a disseminação de tóxicos entre os jovens.

O sucesso da operação na Vila Cruzeiro e no complexo do Alemão deve-se muito ao apoio da população às forças de segurança. Por meio do disque-denúncia, o governo do Rio tem recebido informações valiosas para localizar traficantes, laboratórios e armamentos, evitando assim a exposição demasiada dos agentes de segurança e preservando vidas de inocentes e dos próprios criminosos. Mas esta colaboração está diretamente relacionada com o respeito que a polícia dispensar aos cidadãos e com a presteza do poder público para atendê-los em suas necessidades.

De qualquer maneira, a reação contra a violência instalada nos grandes centros urbanos do país apenas começou. O próprio Rio de Janeiro, que agora começa a aparecer como modelo para o resto do país, talvez ainda leve anos para erradicar o tráfico, que continua sendo alimentado e financiado por consumidores de todos os quadrantes da nação. O que parece inequívoco, porém, é que a presença do Estado tem que ser permanente e eficaz, de modo a desestimular o ingresso de novos militantes no verdadeiro exército do crime em que se transformou o tráfico em nosso país.

Também é indispensável que as forças de segurança não deem trégua aos bandidos, para evitar que eles simplesmente migrem para áreas menos protegidas. Se foi difícil retomar os territórios ocupados pelo crime, mais desafiador ainda será mantê-los como parte do Brasil que deseja viver com ordem e progresso.

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