Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Ordem e Liberdade

Estamos no Brasil convivendo numa insegurança jurídica e desordem pública ameaçadora . Nossos Poderes de Estado entraram num estado de latência e desconfiança. Os mandatários só pensam nos privilégios e se omitem de suas obrigaçõesconstitucionais, criando oportunidades para mafiosos, corruptores e criminosos, e deixando o povo a mercê da violencia e da criminalidade. Não há respeito às leis porque elas não são defendidas e nem aplicadas pelos instrumentos estatais de coação. Os recursos destinados às políticas públicas são desviados sem que seus responsáveis sejam punidos ou devolvam o que roubaram. Os serviços estatais sofrem com a burocracia, a falta de pessoal, as desigualdades entre os poderes e com a sonegação e com o desperdício de recursos. O Poder Judiciário sofre influência partidária, é moroso, divergente, contraditório, corporativista, burocrático e questionados da leis sancionadas. O Poder Legislativo tem criado uma casta de nobres nababos que só se preocupam em aumentar salários, vantagens, indenizações e privilégios realizando gastos fora da realidade para um país pobre como o Brasil. O Executivo tem sido o poder legislador e o que mais desrespeita as leis e que deprecia seus funcionários, diferentemente dos demais poderes. Não existe a harmonia e a igualdade entre os Poderes conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Temos uma Constituição com mais de 52 emendas estabelecendo só direitos ao invés de deveres e obirgações, e mais de 15 mil leis, muitas nem foram regulamentadas. A responsabilidade pela preservação da ordem pública foi atribuída somente às forças policiais, deixando fora a justiça, o MP, o setor prisional e as defensorias públicas, como se o Brasil fosse um país totalitário e sem justiça. Precisamos reagir.